Editora Mourthe

O governo JK: desenvolvimento e vulnerabilidade

Arnaldo Mourthé

JK foi empossado em 31 de janeiro de 1956. Logo depois, em 19 de fevereiro, houve uma revolta de oficiais da FAB – Força Aérea Brasileira, em Jacareacanga, no Pará, logo superada. Haveria outra, muito tempo depois, em Aragarças, Goiás. Juscelino confirmou seu espírito de tolerância, anistiando os insubordinados. Mas ficava claro que o centro das conspirações continuava operando e intacto.

Centrado em seus objetivos, JK reestrutura sua administração para o Plano de Metas, criando grupos executivos por setor de atividade, para dinamizar as medidas. Era preciso cumprir os prazos, exíguos para um tão audacioso plano. A velocidade das ações e sua ousadia desconcertavam os adversários, cujas críticas, apesar de violentas, não causavam maiores danos. O governo estava em sintonia com as esperanças da população, enquanto a oposição era apenas negativa. Nada construía, e quando teve oportunidade de fazê-lo, nos governos de transição de Dutra e Café Filho, só praticaram ações destrutivas, voltadas para interesses externos ou do patriciado interno decadente.

A construção de Brasília – com a mudança da capital e a criação da Novacap – Cia. Urbanizadora da Nova Capital – foi aprovada pelo Congresso Nacional e, em 19 de setembro de 1956, sancionada pelo presidente. As obras foram iniciadas em fevereiro de 1957, e a data de inauguração da Capital fixada para 21 de abril de 1960, aniversário da morte de Tiradentes. Foram apenas três anos e dois meses para construir uma cidade no Planalto Central, isolado de tudo, com estradas precárias e sem ferrovia, uma epopeia. Mas Juscelino era determinado, sabia delegar poderes e confiava nos seus auxiliares. Os principais foram Israel Pinheiro, Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Mas foram mobilizadas as principais empresas construtoras do país e outras que forneceriam os materiais, todas sob enquadramento de engenheiros experientes e competentes. O Brasil estava mobilizado, não apenas para esse projeto, mas para construir uma infraestrutura de transporte, de produção de energia elétrica, para atender ao grande afluxo de indústrias e de população. Os ataques histéricos de Carlos Lacerda e seus seguidores não passavam de silvos das balas que passam sobre os soldados empenhados numa ofensiva. Serviam apenas de incentivo para maior concentração e empenho. Foi um período empolgante vivido pelos brasileiros, do qual fui testemunha ocular. Estive em uma das trincheiras da linha de frente da luta política, a estudantil, com minhas atividades no Diretório da Escola de Engenharia, no DCE – Diretório Central dos Estudantes da UFMG, na UEE do mesmo estado, e na UNE.

Em matéria de industrialização, JK assumiu o projeto de substituição das importações, que consistia em fazer produzir no Brasil o que fosse possível, para equilibrar a balança comercial que tendia a ser negativa, com forte demanda dos projetos em andamento. O economista Celso Furtado foi o principal inspirador das medidas macroeconômicas de JK. Em 1953, Furtado fora nomeado presidente do BNDE, que Getúlio Vargas havia fundado em 1952, para financiar a industrialização brasileira.

JK pôde desenvolver todo o seu programa, apesar da furiosa oposição interna, porque tinha apoio popular e da sociedade brasileira em geral. Além disso, a conjuntura internacional favorecia seu projeto de industrializar o Brasil, sem criar dificuldades para a expansão das empresas estatais, responsáveis pela produção de energia e principal instrumento para o desenvolvimento das indústrias de base. Havia ameaça de recessão da economia mundial que

veio a se manifestar em 1957 nos Estados Unidos. Isso iria levar os fabricantes de automóveis, e outros bens de consumo duráveis, a transferir parte de suas fábricas para países em desenvolvimento.

Nós vimos como foi difícil para Vargas conseguir o financiamento para a CSN. Os produtores de aço fizeram lobby no Congresso americano para impedi-lo.

Mas com a reconstrução da indústria europeia, os americanos não tinham mais condições de impedir a industrialização brasileira. Muito menos depois da implantação da nossa siderurgia, dos grandes projetos hidrelétricos, da formação e operação da Petrobrás. Tudo isso atraía os concorrentes europeus para instalar suas fábricas. O Brasil era um dos melhores países para esse fim, pela rápida expansão do seu mercado interno. Com as medidas de implantação do Plano de Metas de JK, os europeus se apressam em implantar indústrias de consumo durável e bens de capital aqui. Os americanos correram atrás. Essa política brasileira abriu nosso mercado ao capital estrangeiro de risco, contrabalançado pelos investimentos públicos na infraestrutura, nas empresas estatais de energia e setores estratégicos da indústria.

No início dos anos 1950 o único veículo automotivo fabricado no Brasil era o caminhão FNM, disputado por sua escassez. O mercado potencial e outras condições favoráveis levaram à implantação da indústria automotiva no Brasil com investimento estrangeiro. Ao mesmo tempo a construção de Brasília avança, enquanto a urbanização do Brasil cresce vertiginosamente. O país passou a construir o equivalente a uma cidade de um milhão de habitantes a cada ano. A necessidade de energia e de infraestrutura de transporte aumenta.

A esperança dos brasileiros, que já era grande, no início dos anos 1950 transforma-se em euforia. Mas as forças políticas que queriam conservar o país tutelado, subordinado, enquanto elas exerciam o papel de capatazes das metrópoles coloniais, continuaram atuando. A forte penetração do capital estrangeiro no nosso parque industrial, através da indústria automobilística, teria consequências graves. Os desdobramentos desse processo nós veremos nos próximos artigos.

Rio de Janeiro, 15/12/2016

JK e a queda de braço com a direita raivosa

Arnaldo Mourthé

            O governo de Café Filho, que sucedeu a Getúlio Vargas, colocou como ministro da Fazenda o economista Eugênio Gudin. Este aplicou uma política de estabilização econômica, com contenção de despesas, da circulação da moeda e do crédito. Como consequência, reduziu o mercado consumidor provocando o encolhimento de alguns setores industriais. Gudin também editou a Instrução 113 da Sumoc, facilitando a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. Nos ministérios militares, Café Filho fez uma política de equilíbrio de forças. Na Aeronáutica colocou o brigadeiro golpista Eduardo Gomes e no da Guerra o general Henrique Lott, conhecido por seu zelo disciplinar. Os outros ministros eram técnicos sem maior expressão política.

Submetido à pressão para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, que ganhara as eleições, Café Filho alegou problemas de saúde, internando-se em um hospital. Carlos Luz assume a Presidência como presidente da Câmara dos Deputados e favorece a ação golpista dos udenistas, o que levou a uma intervenção de Lott, ministro da Guerra, e à ocupação da Presidência pelo presidente do Senado Nereu Ramos. Lott e Nereu Ramos garantiram a sucessão democrática dando posse a Juscelino e a seu vice João Goulart.

* * *

            Juscelino foi uma figura lendária na política brasileira. Ele nasceu em 1902, filho de João César de Oliveira, que fora mascate, depois fiscal de rendas da Prefeitura, e da professora Júlia Kubitschek. Seu pai morreu em 1905, deixando duas crianças, ele e sua irmã Maria da Conceição, nascida em 1901. Os dois foram criados pela mãe. Ele viveu em um meio altamente intelectualizado e respirava cultura. Formou-se em medicina e se especializou em Paris. Era urologista e cirurgião. Mas não foi isso que o notabilizou. Foi seu espírito libertário, alegre, fraternal e impetuoso. Comemorou em Paris a vitória da Revolução de 1930 e ingressou na Polícia Militar de Minas Gerais, em 1932, como oficial médico. Logo teve a oportunidade de revelar outro lado do seu caráter, que não era até então muito conhecido, a coragem. Eclodiu a “Revolução Constitucionalista”. Ele foi destacado para atuar na defesa do Túnel da Mantiqueira, onde se travou uma batalha decisiva da guerra civil, que os paulistas fizeram com a intenção de derrubar Getúlio. Juscelino ganhou ali a admiração do interventor do estado, Benedito Valadares. Este, depois de muita insistência, fez dele chefe de sua Casa Civil, cargo onde ficou por pouco tempo. Naquele mesmo ano foi eleito deputado federal, exercendo o mandato até o fechamento do Congresso em 1937, com o Estado Novo. Retornou então à sua função de médico da Polícia Militar.

Em 1940 foi nomeado prefeito de Belo Horizonte por Benedito Valadares. Imprimiu à Prefeitura uma forte dinâmica de trabalho e notabilizou-se pelas obras de saneamento e vias públicas, mudando a face da cidade. Sua fama transcendeu as fronteiras de Minas, com as famosas obras da Pampulha, Igreja, Cassino e Casa do Baile, de estilo moderno, e que projetaram também Niemeyer, Portinari e Burle Marx, seus autores. Em 1945 foi eleito deputado federal e constituinte. No Parlamento deixou sua marca com seus discursos, elegantes e incisivos, algumas vezes burilados pelos dotes literários do poeta Augusto Frederico Schmidt.

Juscelino venceu as eleições para o governo do Estado de Minas Gerais em 1950. Ele estava plenamente imbuído do espírito de Minas da época, de promover o desenvolvimento do estado. Seu lema de campanha foi Energia e Transporte, ao qual se deu o nome de binômio. Ele estava seguro de que esse era o caminho a percorrer, pois sem esses dois instrumentos era inútil pensar em desenvolvimento. Criou a Cemig, construiu cinco usinas hidrelétricas, e três mil quilômetros de rodovias. Depois da morte de Getúlio, houve um grande movimento para fazer de Juscelino, então governador do Estado, candidato à Presidência da República. Não foi uma tarefa fácil. A oposição principal, a UDN, era forte no estado e estava disposta a fazer tudo para chegar à Presidência. Para vencer, Juscelino teria de se aliar ao PTB. O udenismo, que havia adquirido os métodos de Lacerda de desmoralizar seus adversários pela difamação, não poupou Juscelino. Mas, corajoso, ele candidatou-se, tendo Jango como candidato a vice-presidente, representando o PTB. A batalha foi renhida.

Juscelino partiu para uma posição audaciosa, desconcertando seus adversários. Despertou os mais recônditos sentimentos dos mineiros, suas esperanças do tempo da Inconfidência, e suas feridas, das frustrações produzidas pela repressão da Corte portuguesa. Getúlio havia rompido as amarras que impediam o desenvolvimento. Ele dotou o país com uma legislação social que ampliou a cidadania. Melhorou e difundiu a educação e os serviços de saúde pública. A administração do Estado foi aprimorada, com funcionários instruídos em um sistema de formação permanente, o Dasp – Departamento Administrativo do Serviço Público. Construiu a siderurgia de grande porte, desenvolveu a hidroeletricidade, construiu estradas e, finalmente, criou a Petrobrás que despertara tantos ódios. Juscelino confiou no encantamento daquele momento por que passava o Brasil, e especialmente Minas Gerais, impulsionado pela ação do Estado, com sua contribuição direta e entusiasta. Lançou seu Programa de Metas, com enfoque na energia, no transporte, na alimentação, indústria de base e educação. No meio da campanha anexou a ele a construção de Brasília. Sintetizou tudo isso no slogan Cinquenta Anos em Cinco. Jogou todo seu carisma na campanha, para a qual contava com a sustentação dos trabalhadores, liderados por João Goulart, o Jango, herdeiro político legítimo de Getúlio Vargas.

A eleição foi difícil. Havia dois outros fortes candidatos, o ex-general Juarez Távora, pela UDN, e o ex-governador de São Paulo, Ademar de Barros, pelo PSP – Partido Social Progressista. E ainda, Plínio Salgado, ex-líder dos integralistas, de tendência fascista, pelo PRP – Partido de Representação Popular. Juscelino, além de firmar a aliança com o PTB, buscou a unidade do PSD, visitando as velhas lideranças no interior do Estado. Em Belo Horizonte sua posição estava consolidada e nos outros estados ele contava com sua forte aliança, seu forte carisma e suas ousadas bandeiras de campanha. Juscelino era acusado pelos adversários de ser leviano, talvez por sua alegria e sua audácia. Mas, na verdade, ele era trabalhador pertinaz e determinado, quase um messiânico, tal sua determinação e fé. Em um primeiro momento, corria o rumor, orquestrado pela imprensa de Carlos Lacerda, de que Juscelino seria vetado pelos militares, por ser apoiado pelos comunistas. Os militares chegaram a enviar uma carta ao presidente Café Filho sobre o tema, mas nela não constava nome de nenhum candidato. Para Juscelino, a questão não tinha a ver com ele, e candidatou-se. Quem o conhecesse diria que se candidataria de qualquer forma. Seria uma bela oportunidade de desmascarar o golpismo e os golpistas.

Na eleição JK teve 3.077.411 votos, contra 2.610.462 para Juarez Távora, 2.222.725 para Ademar de Barros e 714.379 para Plínio Salgado. A oposição não queria a posse de JK, sob alegação de que ele não teve maioria absoluta, o que a legislação não exigia. A atuação de alguns militares foi acintosa, o que o general Lott, ministro da Guerra, considerou insubordinação. Lott pretendia punir o coronel Mamede, mas ele estava fora da jurisdição do seu Ministério. Tentou outra instância, o Estado-Maior, mas sem resultado. No dia 10 de novembro foi ao presidente em exercício, Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados. Café Filho, havia se recolhido ao hospital no dia 8 de novembro, enfermo, e fora considerado temporariamente impedido. Carlos Luz não acata a solicitação e desconsidera o ministro, o que abalaria sua autoridade perante a tropa. Lott articula seus comandados, destitui Carlos Luz e entrega o poder ao Senado, que empossa na Presidência da República seu presidente Nereu Ramos. A posse de Juscelino estava garantida pelo Senado da República e pelo Exército sob o comando do general Lott.

Rio de Janeiro, 15/12/2016

Soberania ou dependência

Arnaldo Mourthé

Na metade do governo de Getúlio o clima político esquentou. Os conservadores se articulavam com o intuito de derrubá-lo. Para isso buscaram o apoio dos norte-americanos que estavam mergulhados na Guerra Fria, e tinham interesses no Brasil. Em maio de 1953 a UDN fez uma convenção em que as teses de Carlos Lacerda prevaleceram, vencendo a linha moderada dos mineiros que buscavam o diálogo. Getúlio sentiu que sua política ficaria fragilizada se não tivesse um firme apoio popular. Ele decide nomear João Goulart, que ocupava a presidência do PTB, para o Ministério do Trabalho, em 17 de junho de 1953. O Congresso Nacional aprova a lei de criação da Petrobrás em 21 de setembro. Em 3 de outubro Getúlio sanciona a Lei 2004, que cria a Petrobrás e estabelece o monopólio estatal do petróleo. Uma semana depois, assina a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc (autoridade monetária anterior à criação do Banco Central do Brasil), instituindo taxas múltiplas de câmbio para as importações. Em outubro, a FNM dá início à fabricação de caminhões e tratores, enquanto a CSN entra em fase conclusiva de sua expansão para produzir 710 mil toneladas de aço por ano. Em dezembro de 1953 Getúlio anuncia em discurso em Curitiba a criação da Eletrobrás, projeto que enviaria ao Congresso em abril de 1954. Aplicada apenas no terceiro semestre de 1953, a Instrução 70 da Sumoc revertera no mesmo ano a balança comercial brasileira. Enquanto em 1952 houve um déficit de onze milhões de dólares, em 1953 houve saldo de seis milhões de dólares.

A situação econômica do Brasil evoluía favoravelmente, assim como as finanças do Estado. A campanha do mar de lama conduzida por Lacerda não estava surtindo efeito. Afinal, eram ridículas as acusações da oposição ao governo e a Getúlio Vargas. A primeira, fora de privilegiar a Ultima Hora, jornal de Samuel Wainer, por ter obtido financiamento junto ao Banco do Brasil. Para apurar supostas irregularidades, foi aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Quiseram envolver autoridades no suposto esquema de favorecimento e solicitar autorização para processar deputados governistas, mas nada coseguiram apurar. A Última Hora teve um financiamento de 26 milhões de cruzeiros. Na mesma época o jornal O Globo e uma rádio de propriedade de Roberto Marinho deviam ao mesmo banco 50,4 milhões de cruzeiros e a cadeia dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand, devia 113,6 milhões de cruzeiros. Até mesmo a Tribuna de Imprensa devia cerca de 100 mil dólares ao Banco do Brasil.

Outra acusação era mais ridícula ainda, um suposto complô entre Jango e Getúlio de criar no Brasil uma república sindicalista, nos moldes do regime de Perón, e de um acordo secreto de Argentina, Brasil e Chile, para fazer frente à hegemonia continental americana. Mesmo sem qualquer fundamento, e desmentida pelos governos do Brasil e Argentina, através de sua diplomacia, a acusação era assunto recorrente nos jornais.

Em fevereiro de 1954 Jango propôs ao Presidente um aumento de 100% no salário mínimo. Ao mesmo tempo era discutida a questão de estender os direitos trabalhistas aos trabalhadores do campo. Em fevereiro de 1954 deputados da UDN e do PSP acusaram Jango de “estimular a formação de sindicatos rurais para levar o comunismo ao campo, enquanto a Confederação Rural Brasileira mandava um relatório nos mesmos termos ao Conselho Nacional de Segurança.” (José Augusto Ribeiro, A ERA VARGAS). Houve um Memorial dos Coronéis no mesmo mês, no qual 82 coronéis e tenentes-coronéis acusavam o governo de descaso em relação às forças armadas, combatiam o aumento do salário mínimo, na suposição que isso provocaria distorções salariais, aproximando-o do soldo de um oficial do exército.

Getúlio tentou acalmar a campanha de difamação exonerando João Goulart do cargo de ministro. Mas de nada adiantou sua decisão. A campanha visava mais a ele que a Jango. Para a oposição era preciso desmoralizá-lo, para justificar um golpe de Estado. Apesar de tudo, no dia 1º de maio de 1954, Getúlio decretou o valor do novo salário com 100% de aumento, como propôs Jango. A queda de braço continuou entre governo e oposição. Getúlio continuava a implantar seu programa de governo, de desenvolver o país com justiça social, enquanto a oposição buscava macular sua imagem com a campanha do mar de lama,

Como as denúncias infundadas não sensibilizaram a opinião pública, muito menos o povo das ruas e das fábricas, os articuladores do golpe tentaram um processo de impeachment. Eles conseguiram formar uma Comissão Especial da Câmara para apreciar a proposta. A questão então seria levada a plenário. Afonso Arinos de Melo Franco, líder da UDN no Congresso não acreditou na possibilidade de aprovar o impeachment no plenário, mas o brigadeiro Eduardo Gomes não abriu mão dessa ação, que Afonso Arinos considerava um erro político. Perdendo a votação a oposição sairia mais fraca e o governo mais forte. Mas os golpistas não davam a mínima atenção à opinião pública, eles queriam demonstrar a impossibilidade de derrubar Getúlio por via legal, incentivando os militares ao golpe.

O brigadeiro deve ter ficado contente. Afinal ele conseguiu o que queria. No lado da oposição a histeria aumentou na busca de um motivo para a prática da ilegalidade, o golpe militar. Lacerda subiu seu tom de provocação e era escoltado por oficiais da aeronáutica. Na madrugada de 5 de agosto houve um atentado a tiros contra ele, que apenas foi ferido no pé. Seu guarda-costas, o major Rubens Vaz, foi morto. O assassino, Alcino João do Nascimento, era matador profissional e foi logo identificado. Ele havia cometido outro assassinato na Pavuna, e estava sob investigação. A polícia investigava Soares de tal, um contrabandista marido da mulher que fora pivô do crime. Soares era amigo de Climério, auxiliar de Gregório, chefe da guarda pessoal do presidente. Climério tentou convencer a polícia que não devia incomodar Soares que colaborava com ele na segurança do Palácio do Catete. Dessa forma a polícia chegou a Gregório, que negou à polícia e a todos do governo, inclusive a Getúlio, que não estaria envolvido no crime.

Os militares abriram um IPM para apurar o crime, certos de poder envolver o Palácio do Catete e o próprio presidente. Formou-se um aparato inquisitorial que ficou conhecido como “república do Galeão. Gregório foi preso e acabou confessando ter sido o mandante do atentado. Ficava uma pergunta no ar. Por que Gregório teria feito aquilo? Até hoje não se sabe. Mas para os golpistas isso não interessava. O importante para eles era a saída de Getúlio Vagas do poder. E passaram a articular nesse sentido. Para esclarecer melhor essa questão política Darcy Ribeiro levanta vários questões e, principalmente, o projeto de Getúlio que tinha como fundamentos “uma política de desenvolvimento nacional autônomo, através do capitalismo de estado, e um programa de ampliação dos direitos dos trabalhadores”. (Nossa herança política, Getúlio Vargas. Revista Carta nº 11. Brasília; Senado Federal, 1994).

Os militares não perderam a oportunidade de intensificar a campanha de difamação contra Getúlio. Embora não tivessem contra ele qualquer prova, nem em relação ao mar de lama, nem quanto à sua responsabilidade no atentado a Lacerda que vitimou seu guarda-costas major Rubens Vaz, eles conseguiram coagir os próprios militares do gabinete de Getúlio e muitos dos seus ministros a convencer Getúlio a renunciar. No final, ele pode contar apenas com seus familiares, seus companheiros de partido e Tancredo Neves, que ficou ao seu lado até que ele recolheu-se em seu quarto, onde se matou. A resposta à conspiração às forças políticas entreguistas e raivosas, e aos militares de direita, foi dada nas ruas do Rio de Janeiro, quando do translado do corpo do Presidente para o aeroporto Santos Dumont. Uma manifestação de solidariedade jamais vista no Brasil, que alertou os políticos e os próprios militares, para que a democracia fosse preservada.

Quanto à política de Getúlio e sua trágica morte, o melhor documento foi escrito por ele mesmo, sua Carta Testamento, o documento histórico mais importante e contundente, até hoje redigido no Brasil, fundamental para a compreensão do que se passa hoje no Brasil.

Todo brasileiro, digno desse nome, deve lê-lo e relê-lo, até que ele passe a fazer parte da sua consciência, única força capaz de derrotar as forças malignas que tentam destruir nosso Estado e nossa sociedade, para submeter o nosso povo à humilhação e à espoliação.

Rio de Janeiro, 14/12/2016

Um assalto contra a saúde e a dignidade do trabalhador

Arnaldo Mourthé

Estamos vivendo hoje, dezembro de 2016, no Brasil, uma situação sui generis. Um Congresso na sua maioria corrupto, comandado por pessoas compatíveis com o colégio eleitoral que os escolheu, investindo de maneira raivosa contra o povo brasileiro, através de projetos de lei, incluindo emendas constitucionais, de autoria de um Executivo a serviço do capital financeiro internacional. Diante deste quadro dantesco estamos vendo conflitos de rua violentos envolvendo funcionários públicos de todos os setores e forças da Guarda Nacional, já que certos governadores já não podem confiar na sua própria polícia, submetida às mesmas agruras que os demais funcionários. Mas hoje falaremos apenas de uma questão, a Previdência Social.

O que vem a ser Previdência Social? É uma instituição conquistada a duras penas pelos trabalhadores ao longo da história, principalmente nos momentos mais cruéis enfrentados pelos povos, especialmente após inúmeras guerras, das quais podemos citar as de formação das modernas nações europeias na segunda metade do século XIX e nas duas guerras mundiais do século XX. Em situação de calamidade, as populações revoltadas com suas condições de vida e com a crueldade das guerras – nas quais seus familiares foram mortos -, envoltas na destruição e miséria, conclamavam por atenção e o pelo direito a um mínimo de dignidade.

Assim foram criadas as primeiras leis trabalhistas e de assistência social na Europa do século XIX, que foram ampliadas na sequência de cada uma das guerras do século XX. No Brasil, onde o trabalhador não teve vez por mais de 400 anos – 350 dos quais sob a escravidão de grande parte deles – os direitos trabalhistas e sociais só tiveram maior atenção dos governantes a partir da Revolução de 30. Daí por diante foram criadas leis de proteção ao trabalhador, mais tarde consolidadas na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, o voto universal para os alfabetizados, incluindo as mulheres, até então excluídas dos direitos políticos, e a ampliação e consolidação da Previdência Social, esta fundamental para o atendimento à saúde do trabalhador e sua dignidade na velhice, com seu direito à aposentadoria. Também no campo social, foram encetados grandes esforços no desenvolvimento da educação, com verbas substanciais, e da saúde.

Nos tempos da colônia, do Império e da República Velha, os barões, da cana, do ouro e do café impunham sua vontade ao povo, enquanto se submetia ao poder estrangeiro, da Metrópole, no período colonial, e ao capital estrangeiro, todo o tempo. Então a questão social era tratada como caso de polícia. Do bate-pau, no tempo dos senhores de engenho, à força nacional, em substituição à polícia militar onde os governadores já perderam sua respeitabilidade. Esse é o quadro do caos no país: nem o poder de policia pode ser aplicado com força própria por autoridades locais, desmoralizadas pela subordinação financeira ao governo federal, enquanto esse se põe de joelhos diante dos banqueiros e grandes investidores internacionais, à custa da miséria, da segurança, e da dignidade do povo brasileiro.

Agora, no desespero das contas públicas sangradas, em 50% do orçamento da União, pelos juros da dívida pública, o governo brasileiro se agacha perante o vampiro financeiro, instituído no mundo por um sistema falido com o objetivo de manter-se vivo, às custas da transferência do sangue dos pobres a seu cassino financeiro, feroz devorador de vidas e da liberdade humana.

Qual é o espírito da chamada reforma da Previdência? Ela pretende aumentar o tempo de contribuição, ou seja, atrasar a aposentadoria e reduzir seu valor. Enquadrar o servidor público no quadro da Previdência privada, quanto à sua remuneração, ou seja, com redução dos vencimentos após a aposentadoria, retirando um importante atrativo para o exercício da função pública. O objetivo é claro, desestimular a escolha do cidadão pela função pública e mesmo retirar desta os melhores quadros para o setor privado enfraquecendo o Estado. Uma manobra perversa, possível apenas quando se esconde o caráter espoliativo do setor privado, onde o objetivo é o lucro e não o atendimento às necessidades da população. A reforma da Previdência proposta pelo governo é uma das medidas de destruição da Republica, para usurpar da população sua condição cidadã. Restará para ela escolher entre viver explorada e submetida ou morrer. Com o aumento do tempo de contribuição o governo parece querer que o trabalhador morra antes de aposentar-se. Um crime contra a humanidade.

A imbecilidade dos autores dessa tragédia é tamanha, que não acreditam que possa haver no Brasil pessoas capazes de identificar os absurdos da sua proposta. Em um país com mais de 12 milhões de desempregados declarados e outro tanto daqueles que desistiram de procurar por emprego, ou se ocupam de atividades várias na tentativa de sobrevier, biscates, camelôs, ou simplesmente jovens ociosos, sujeitos aos encantos do dinheiro “fácil” do crime organizado, como propor o aumento do tempo de serviço do trabalhador?

A solução está no contrário. Seria a redução da jornada de trabalho para empregar desempregados e reduzir a calamidade, e investir no desenvolvimento humano, mais escolas, mais saúde pública, mais saneamento, melhores transportes, incentivo às artes e aos esportes. Mas é tudo o contrário. Não querem resolver os problemas do país. Querem levá-lo à inanição e, com ela, pretendem submeter o país aos vampiros do capital financeiro internacional. Esse é um projeto mundial, que manifesta no Brasil, hoje, de forma brutal. Por que? Porque nós somos o país mais rico do mundo em riquezas naturais, habitado por um povo generoso e trabalhador, palco e atores melhores para o espetáculo de um pequeno grupo de família de grande fortuna, que tenta dominar o mundo, diante do quadro desolador de seu projeto de sociedade falido, e em fase terminal.

Brizola antevia muito bem essa situação. Ele usava a parábola do fazendeiro para bem explicar o que estava acontecendo no Brasil. A vaca (o povo) é boa de leite (produz muito), o pasto (o Brasil) é ótimo. O negócio é amarrar a vaca e tirar o máximo de leite possível. Acontece que o fazendeiro paga a vaca e o custeio do pasto, então será zeloso no tamanho da exploração da vaca, deixando um pouco de leite para o bezerro e mantendo sua saúde, para novas crias e mais leite. O capital que nos quer dominar não contribuiu em nada para nossa existência, ele quer simplesmente espoliar o que puder e deixar morrer aquele que não lhe seja útil.

Vamos deixar que o espoliador tome iniciativas contra nós? Eles e seus prepostos devem ser barrados nas suas pretensões. Isso me faz lembrar o chefe índio Arariboia, fundamental na expulsão dos franceses do Rio de Janeiro: “Esta terra tem dono”.

Rio de Janeiro, 08/12/2016

Prezados amigos,

Volto hoje a tratar do caos em  que o capital financeiro internacional meteu o Brasil. Desta vez o assunto é a Previdência Social. Segue abaixo um artigo meu de 2003 sobre o tema que, na época, também foi levado, sem êxito, ao Congresso Nacional. O fato interessante é a coincidência de termos em cargo chave do governo o mesmo personagem que vem tramando contra a soberania nacional: Henrique Meirelles, colocado no governo por Lula a pedido de George W. Bush. Depois voltarei falando do projeto apresentado pelo governo Temer ao Congresso.

Um grande abraço,

Arnaldo Mourthé

A questão da Previdência em poucas palavras

O governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência Social que impõe a contribuição do aposentado, estabelece teto para a aposentadoria dos servidores públicos e cria em conseqüência um fundo ou fundos complementares, aumenta a idade mínima para a aposentadoria, o tempo de serviço e de contribuição, dentre outras questões. Como não há fundo complementar público, ele deve privado. A aposentadoria complementar seria por contribuição definida e benefício variável em função do rendimento de mercado dos recursos aplicados e não de benefício definido, como é hoje. Num quadro de iminente crise financeira internacional, todo o pecúlio gerido pelo setor privado pode transformar-se em pó, o mesmo acontecendo com a aposentadoria complementar, como já ocorreu com a CAPEMI, no passado, e com o fundo dos funcionários da Enron, recentemente, nos EUA. Lembremos dos grandes bancos falidos no Brasil e socorridos com recursos públicos, cerca de US$ 30 bilhões, através do Proer. Todos quebraram por fraudes e/ou gestão temerária.

Alega-se, como justificativa para essa ousada aventura, um rombo da previdência pública que onera o orçamento público e tende a inviabilizá-lo, pois esse déficit seria crescente. Será isso verdade? Vamos aos fatos:

A partir da Constituição de 1988, a Previdência Social foi incluída no conceito de Seguridade Social, artigos 194 e 195, citados parcialmente abaixo:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. …

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

            I – dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

            II – dos trabalhadores;

            III – sobre a receita de concursos de prognósticos.

…

§ 4^o A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecendo o disposto no art. 154 I. …

Em 2002 a Seguridade Social, com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, INSS, teve receitas de R$ 159,73 bilhões e despesas de R$ 123,42 bilhões, ou um saldo de R$ 36,31 bilhões. Em 2000 e 2001 esses saldos foram respectivamente de 26,644 bilhões e 31,464 bilhões. Portanto há um superávit crescente no sistema. Nos últimos três anos o saldo acumulado foi de R$ 94,416 bilhões.

A despesa total do pessoal do Serviço Público, ativos e inativos, em relação à Receita Corrente Líquida da União (RCL) foi de 54,5% em 1995 e 36,7% em 2002, apresentando queda substancial que reflete o arrocho salarial do Servidor Público. Para os civis a queda foi de 38,17% para 24,77% e para os militares de 12,49% para 10,20%.

As aposentadorias e pensões do Setor Público, em relação ao PIB, representaram um total de 2,35% em 1995 e 2,42% em 2002, respectivamente 1,64% e 1,47% para os civis e 0,70% e 0,95% para os militares.

Esse quadro é o reflexo, além do arrocho salarial, da redução do número de servidores ativos que passou de 750.000 em 1989 para 450.000 em 2002, com a aplicação da política do “Estado mínimo” e, em conseqüência, da redução dos serviços prestados à população e do aumento do número de aposentados, portanto do custo dos inativos.

Os dados acima provam que não é a Previdência Social, seja a do Servidor Público seja o Regime Geral (RGPS), ou a Seguridade Social, como prevista na Constituição de 1988, que produzem rombo nas contas públicas, mas outras despesas, sobretudo os juros da dívida pública.

Apesar do aumento da arrecadação de R$ 187.403 milhões em 1995 para R $476.570 milhões em 2002, os juros cresceram em relação à arrecadação de 26,01%, em 1995, para 40,00% em 2002, enquanto a dívida interna federal pulou de R$ 118.490 milhões para R$ 687.300, no mesmo período. Essa, somada à divida externa elevou o montante da dívida federal para cerca  de R$ 1 trilhão e 200 bilhões de reais, e continua a subir.

A dívida pública continua a crescer para pagar juros e financiar toda sorte de aventura financeira. Para alimentar essa especulação desenfreada é que a União vem cortando investimentos e arrochando seu funcionalismo e agora quer até arrecadar uma contribuição do servidor inativo, o que é um contra-senso. É uma ruptura contratual que o governo não ousa fazer com os banqueiros, concessionários de serviços públicos ou investidores em títulos públicos. A excessiva taxa de juros imposta por um grupo de banqueiros e seus serviçais aboletados no Copom, acelera esse processo de destruição das finanças públicas e da própria instituição Estado. Estamos assim correndo o risco de termos todo o nosso patrimônio nacional alienado, incluindo nosso território, fonte inesgotável de energia, ambição maior do capitalista internacional.

Outras alegações para justificar a reforma são os “altos salários” do servidor e sua condição de privilegiado. Isso é verdade? Não, é mentira.

Um diretor de uma grande empresa privada recebe maiores salários que um ministro do Supremo Tribunal Federal. Só a remuneração de aposentado do ex-presidente do Banco de Boston, Henrique Meireles, hoje presidente do Banco Central do Brasil, é suficiente para pagar os proventos dos onze ministros do STF. Um professor universitário com doutorado e trabalhando a tempo integral numa universidade pública federal ganha menos que qualquer gerente de uma empresa de médio porte, apesar de ter maior escolaridade e formação mais sólida. Nem se fala do professor primário que ganha menos que um camelô. Comparar a situação de um cortador de cana com um procurador ou professor universitário para demonstrar esse falso privilégio é uma desonestidade.

As injustiças da sociedade brasileira não podem ser debitadas ao servidor público. Elas são obras da nossa elite colonizada e sócia menor na espoliação do colonizador. As mesmas que agora se empenham em destruir o Estado democrático, ou de bem estar social, a começar por destruir a carreira do servidor e o serviço público. Porque sem servidor não há serviço público e, sem esse, o Estado não passa de uma intenção, de uma utopia. Os senhores do capital têm esse objetivo, destruir o Estado nacional e como ele a democracia e o estado de direito, ou seja, as instituições que sustentam a sociedade e a liberdade e direitos de seus membros.

Quando um servidor opta por ganhar menos, pela estabilidade e a garantia de uma aposentadoria integral, ele assina com o Estado um contrato de adesão que não pode ser alterado por ato unilateral. Não há nenhum privilégio nessa escolha, mesmo porque qualquer cidadão pode ser um servidor, desde que se submeta a um concurso público e seja nele aprovado. O Estado brasileiro, através do seu governo, ao infringir esse contrato está rompendo com o estado de direito e com a democracia, em ato de submissão a exigências inaceitáveis de instituições estrangeiras e de interesses espúrios. Está capitulando diante do inimigo e renunciando à nossa soberania e ao nosso futuro enquanto nação.

Não é a reforma da Previdência Social que deveríamos estar discutindo agora, mas a substituição do modelo econômico neoliberal que gerou a grande crise social do país, com a recessão, o desemprego, o esfacelamento do Estado e do Serviço Público, gerando o caos social e a insegurança do cidadão. Precisamos substituir a capitulação diante do capital financeiro por um projeto de construção de um país soberano e próspero, através da mobilização de toda a sociedade e de nossa capacidade produtiva, em particular com o concurso de todos os trabalhadores, hoje em grande parte desempregados ou mal utilizados.

A reforma da Previdência como está sendo conduzida pelo governo é uma fraude, que destruirá o mais importante patrimônio dos nossos trabalhadores, a Previdência Social, e coloca em risco o Estado Democrático e, em conseqüência a própria nação brasileira.

23/07/2003

A subversão da República

Arnaldo Mourthé

Estamos, no Brasil, vivendo uma calamidade política, moral e institucional, que parece o “fim dos tempos”, ou o Apocalipse de São João evangelista. Algo que jamais foi visto na nossa história. Em nome da Soberania dos poderes, como reza os princípios da República, deputados, senadores e os presidentes das duas casas, buscam justificar à aberração da reação dos deputados, às ações dos organismos do Estado, Ministério Público, Judiciário e Polícia Federal, para combater a corrupção, alegando a soberania do Poder Legislativo.

Mas o que vem a ser essa Soberania? Ela não é outra coisa senão a delegação de poder que o cidadão concede a seu representante no poder do Estado para tomar decisões em nome da população do país a que ela se refere, para defender a sua vontade geral, aquilo que representa o interesse coletivo, independentemente das diferenças ou divergências que existam no seio da comunidade organizada em Estado. Rousseau definiu muito bem o conceito de República, quando ele disse:

“Contemplo os homens chegados ao ponto em que os obstáculos danificadores de sua conservação no estado natural superam, resistindo, as forças que o indivíduo pode empregar, para nele se manter; o primitivo estado cessa então de poder existir, e o gênero humano, se não mudasse de vida, certamente pereceria.”

“Como os homens não podem criar novas forças, mas só unir e dirigir as que já existem, o meio que têm para se conservar é formar por agregação uma soma de forças que vença a resistência com um só móvel: pô-las em ação e fazê-las obrar em harmonia.”

Segundo ele, para isso era preciso “Achar uma forma de sociedade que defenda e proteja com toda força comum as pessoas e os bens de cada sócio, e pela qual, unindo-se cada um a todos não obedeça senão a si mesmo e fique tão livre quanto antes… e esse é o problema fundamental que resolve o Contrato Social.”

A formulação de Rousseau refere-se a princípios de uma República ideal que a humanidade ainda não conseguiu alcançar plenamente. Mas nós temos uma República real. Ela funciona precariamente porque as forças hegemónicas da sociedade a utilizam para seus próprios interesses em detrimento do conjunto da população. Mas, de qualquer forma, os princípios republicanos são defendidos por um Contrato Social, que no caso é a Constituição, que não é igualitária, mas é aquilo que as condições objetivas da sociedade podem oferecer de melhor aos seus membros.  E para que a Constituição seja defendida, existe a divisão de poderes. O Executivo pratica as ações concretas, o Legislativo faz as leis que devem ser obedecidas pela sociedade e pelo Executivo, que também tem a prerrogativa de vetá-las, sob condições, e o Judiciário, que julga sobre a legalidade dos atos de todos e que é o Guardião da Constituição.

Com a queda da ditadura militar e sob um forte movimento popular pela democracia, foi promulgada uma Constituição que deveria satisfazer as necessidades da Nação por um longo período. Mas ela foi maculada por emendas de interesse do poder econômico e das oligarquias políticas. Nesse processo de reformas foi utilizada a corrupção de deputados para obter votos para as reformas dos mandatários a serviço do capital financeiro. Assim foram tomadas medidas para centralizar a administração financeira do país no Executivo federal. Quebrou-se assim o sistema federativo, tornando os Estados devedores da União, enquanto esta se endividava de forma escandalosa, através  da emissão de títulos, atividade nefasta mas fora do alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal . Além disso, manietou governadores e prefeitos, todos eles reféns de repasses do governo federal.

Disso tudo resultou uma série de medidas nefastas para o país. Promoveu-se a redução do Estado, com as privatizações e concessões de serviços públicos, e redução da presença do Estado na educação e na saúde pública. Foram estabelecidos procedimentos para subsidiar particulares em atividades do Estado, através das ONGs, organizações não governamentais.

O exemplo da corrupção de deputados para essas reformas foi repetido mais tarde numa operação conhecida como Mensalão, comprovada e punida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas não ficou somente nela. A corrupção tornou-se sistemática e institucional, na medida em que envolveu grande parte do Executivo e do Legislativo federal, e alastrou-se pelos Estados, que hoje está sendo desvendada pela Operação Lava Jato e muitas outras de iniciativa do Ministério Público e apoiada pelo Judiciário e pela Polícia Federal. As revelações dessas operações mostram o comprometimento de muitos altos mandatários, executivos e parlamentares, revelando um poder corrompido que sangra o país.

Mas tudo isso é relativamente pouco quando olhamos para as despesas orçamentárias da União e encontramos, em 2015, uma percentagem de mais de 45% do orçamento utilizada no  pagamento dos juros da divida pública. Apesar disso foi necessário emitir mais títulos porque esse valor era menor do que os 420 bilhões de reais relativos aos juros do ano. Essa é a fonte principal de toda a crise financeira que atinge União, estados e municípios, fazendo esfacelar o serviço público e criando uma situação de caos no país.

O fato mais desconcertante para os mandatários, corruptos ou não, é que se não houver a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública a União irá ao colapso.  Fruto de desmandos ao longo das décadas, mas, sobretudo, das duas últimas quando foram abertas as fronteiras do país ao capital financeiro internacional, e montada uma parafernália de leis de proteção ao capital, que inclui financiamentos públicos deficitários, cujos juros são inferiores aos pagos pela União, e subsídios absurdos, como os concedidos à indústria automobilista. Tentar cobrir essa cratera com redução de serviços e do arrocho do funcionalismo é ridículo.

Se não houver um governo capaz de suspender o pagamento dos juros da dívida pública – até que seja feita a auditagem  das suas origens e das manipulações financeiras e contábeis que nos levaram a essa situação deprimente – não teremos condições de enfrentar a crise econômica, que é internacional, mas que os nossos últimos governo fizeram dela uma tragédia nacional. O país e a sociedade brasileira estão se esfacelando enquanto um grupo de corruptos, para salvar a própria pele, decide legislar em causa própria, castrando o Judiciário e as instituições que lhe permitem exercer seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito.

Voltamos a Rousseau para dizer: ”A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos, e é menor mal o abuso de leis pelo governo que a corrupção do legislativo, resultado infalível de alvos particulares”. Imagine só quando a corrupção alcança os dois poderes, como é nosso caso.

É evidente que é preciso deter a sangria dos recursos orçamentários para sairmos da crise financeira e enfrentarmos a crise econômica e outras mazelas da sociedade. Como não temos governo para isso, seria bom se houvesse outra operação de combate à corrupção que poderia chamar-se Operação Bancarrota. Esta poderia desvendar as fraudes contábeis que geraram as dívidas, o seu crescimento fabricado com juros sobre juros – estes exorbitantes e fabricados pelos próprios banqueiros encastelados no COPOM – numa equação exponencial com tendência de crescimento até o infinito. Diante do rombo que será encontrado, a corrupção apurada pela operação Lava Jato, vai parecer coisa de pivete. Mas o Brasil voltará a ser soberano e o povo mais feliz.

O povo na rua é nossa esperança de não nos tornarmos de novo uma colônia.

Rio de Janeiro, 3/12/2016

O retorno de Getúlio e suas políticas econômica e social

Arnaldo Mourthé

O descaso do governo Dutra, com a questão social e seus recuos na defesa dos interesses econômicos nacionais, levaram Getúlio, que vivia isolado em sua fazenda, voltar à atividade política. As divisões internas do PTB minavam suas forças para enfrentar a luta por seus princípios políticos e programa. Em junho de 1948 Getúlio assume a presidência nacional do PTB. Em 1950 decide concorrer à Presidência da República, em eleição que ocorreria exatamente vinte anos depois do início da Revolução de 30. Um bom agouro.

No dia 19 de abril de 1950 Getúlio comemorou seu aniversário na fazenda de João Goulart, filho de Vicente Goulart, um grande amigo seu. Jango e sua irmã Neuza deram a Getúlio grande apoio na sua volta à atividade rural, da qual estava afastado há duas décadas, quando ele retornou a São Borja, em 1945. Jango, ajudando a administrar a fazenda, e Neuza, dando à casa uma feição mais compatível com o personagem que ali fora habitar. Naquele dia, durante reflexões com os amigos mais íntimos, decidiu se candidatar à Presidência. No dia 6 de junho, o Diretório Nacional do PTB, decidiu levar seu nome à convenção do partido, que reunida no dia 16, o fez candidato.

Getúlio tentou conseguir o apoio do PSD, mas não teve êxito. Entre a decisão do Diretório e a da Convenção do PTB, o PSD homologara a candidatura de Cristiano Machado, um político mineiro, filho de tradicional família de intelectuais e homem de grande prestígio. Mas Getúlio havia fundado o PSD, onde tinha muitos adeptos. No Rio Grande do Sul formou-se uma dissidência que se chamou PSD Autonomista, que apoiou Getúlio. Isso incentivou outros a trabalharem pela candidatura dele, embora o fizessem sem manifestação explícita. Esse apoio silencioso se manifestaria no resultado das urnas, quando comparados os votos dados a Cristiano à soma dos votos de seus deputados. Esse episódio ficou conhecido como cristianização.

Em julho, Ademar de Barros esteve na  fazenda de Getúlio para lhe manifestar seu apoio. Mas havia uma condição, o candidato a vice-presidente deveria ser do PSP. Na campanha, que ele fez visitando todos os estados brasileiros, Getúlio teve oportunidade de afirmar suas posições políticas, em perfeita sintonia com sua prática de 15 anos no poder. Falou da importância da indústria de base, da CSN, da Cia. Vale do Rio Doce, da Fábrica Nacional de Motores. Foi incisivo na lembrança da necessidade da energia, da eletricidade e do petróleo, afirmando que sem energia não haveria independência da nação. Essas questões, ele havia tratado no seu governo, quando criou a Chesf, iniciou o projeto da hidrelétrica de Paulo Afonso e a indústria do petróleo, e fez a Lei 395, que nacionalizara o petróleo. Falou da questão da expansão das leis trabalhistas ao campo, e do direito aos camponeses de plantar a terra sem intermediários. Ele sabia das dificuldades em conseguir fazer uma reforma agrária, mesmo que fosse bem mais suave que a que o general Mac Arthur fizera no Japão e em Formosa, China. Por essa razão não usava na sua retórica a expressão reforma agrária, muito do gosto de alguns setores da esquerda. Ele buscava fórmulas mais amenas de conseguir esse objetivo sem produzir inquietações no setor ruralista. Sua candidatura fora de grande transparência e sinceridade, sustentada sobre fatos irrefutáveis da sua atuação no comando do país por 15 anos.

A resposta eleitoral foi insofismável. Apesar da candidatura de Cristiano Machado, Getúlio obteve 3.849.040 votos (48,7% do  total). O brigadeiro Eduardo Gomes, 2.342.384 (29,6%), Cristiano Machado, 1.697.193 (21,5%), e João Mangabeira menos de dez mil votos. Houve cerca de um milhão de votos em branco.

Getúlio foi fiel à suas promessas de campanha. Mas ele precisava superar duas questões fundamentais. Dutra havia dilapidado as reservas cambiais e deixado as contas externas desequilibradas, com balanço de pagamentos negativo. A outra questão era a política internacional. A guerra fria esquentara com a guerra da Coreia que começara em junho de 1950. Essas duas questões não teriam solução imediata, mas ele poderia cuidar da social e do desenvolvimento econômico. Em maio de 1950 fora eleito presidente do Clube Militar o general Estillac Leal, representando a corrente nacionalista que se opusera à política de petróleo de Dutra. Ele poderia contar também com os trabalhadores e seus sindicatos, mas para isso era preciso lhes fazer justiça, aumentando o salário mínimo, cujo valor ainda era o mesmo decretado por ele em 1943. As relações de força no quadro internacional e as conquistas dos trabalhadores europeus indicavam que ele teria apoio político para tomar algumas medidas em defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores.

A difícil situação do início do governo não lhe permitiu grandes feitos no ano de 1951. No 1º de maio ele apenas prometeu uma revisão do salário, que só saiu em janeiro de 1952. Foi um grande impacto, porque ele passou de 410 para 1.200 cruzeiros, um aumento de quase 200%. Mas o aumento real fora apenas de 14%, o que mostra a defasagem deixada por Dutra, um governante insensível às questões sociais. Mas não foi apenas isso que ele fez. Dois dias depois, no dia 3 de janeiro, ele editou um decreto regulamentando a remessa de lucros das empresas estrangeiras que ficou limitado a 8% do valor do capital transferido pela empresa para o Brasil. Mas ele fora generoso, de certa forma, quanto ao repatriamento desse capital, que poderia ser feito em até 20% ao ano. Foi uma medida essencial para frear o descontrole da economia, depauperada por remessas de lucros descomunais, que ele já havia denunciado nos discursos de campanha e, especialmente, em um programa de rádio de 31 de dezembro de 1951. A burguesia capitalista não gostou, mas não tinha como descumprir uma decisão legítima do governo.

Em relação à política internacional, a questão mais espinhosa foi a recusa do Brasil ao pedido dos EUA de participar da campanha americana na Coreia. Essa questão foi contornada com a assinatura do Acordo Militar Brasil – Estados Unidos, assinado no Rio, em 15 de março de 1952, pelo ministro do Exterior do Brasil, João Neves da Fontoura, e pelo embaixador dos Estados Unidos, Herschell Johnson.

O ministro da guerra, general Estillac, não fora ouvido a repeito do acordo e renunciou ao cargo. Os militares presentes nas discussões foram Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, e os chefes de Estado-Maior do Exército, Marinha e da Aeronáutica.

            Para o New York Times, a demissão de Estillac “aconteceu quando ele se encontrava sob o fogo de vários camaradas generais, por sua recusa a expurgar de comunistas o Exército” (José Augusto Ribeiro, A Era Vargas).

Para um observador atento, essa intriga da imprensa estrangeira mostra a interferência da guerra fria nos assuntos internos do país, inclusive no comando de suas forças armadas. Essa situação iria permanecer até a queda do muro de Berlim e do desmantelamento do URSS. Depois disso o capitalismo iria utilizar outros instrumentos mais sutis e mais eficazes para dominar a política nacional de diversos países, o capital financeiro e os meios de comunicação. Ainda em 1952, Getúlio aprovou o texto que tratava de Diretrizes para uma Reforma Agrária no Brasil, mas a reação das associações de fazendeiros e classes impresariais foi tal que ele passou a evitar a expressão reforma agrária.

No próximo artigo falaremos das articulações para a derrubada de Getúlio do poder.

Rio de Janeiro, 29/11/2016

O pós-guerra e o Brasil

Arnaldo Mourthé

A Segunda Guerra Mundial envolveu quase todas as nações e dominou a atividade econômica mundial. A produção de não mercadorias – que nas guerras se concentra nos materiais bélicos e afins – conhece sua plenitude na Segunda Guerra, quando 50% do PIB do mundo correspondia apenas aos setores de defesa. Além disso, foram mobilizadas cerca de 92 milhões de pessoas. Uma parte ponderável delas ficou na retaguarda em atividades de produção, logística e saúde. Mas o número de baixas é suficiente para mostrar as dimensões da catástrofe humana, insofismável e chocante. Morreram entre civis e militares de 35 a 60 milhões de pessoas. A imprecisão dos números se justifica pelo caos que imperava nas zonas de guerra e pela desconfiança dos governos de revelá-los.

Diante de tantos horrores, impostos às pessoas pela Segunda Guerra Mundial, podemos nos perguntar: Por que foi possível tudo isso? Por que tantas mortes, tanta destruição? Por que Hitler pôde cometer tantas atrocidades? Por que os americanos puderam lançar duas bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, matando centenas de milhares de civis indefesos, ferindo outros tantos e condenando outras centenas de milhares a doenças provenientes da radiação nuclear? Estas questões afligem, desde então, a mente das pessoas mais sensíveis e que, de certa forma, se sentem também responsáveis por tamanha crueldade, por evitarem a busca de uma resposta.

Mas não é chegado o momento de tratarmos dessa questão nessa nossa tentativa de interpretar a evolução do poder no Brasil. Mas em algum momento teremos que buscar respostas para essas questões. Voltemos ao Brasil e à repercussão dessa catástrofe mundial no nosso país. De início é fundamental analisarmos o que ocorreu no mundo logo após o fim da guerra.

Apesar dos acordos entre os Aliados para as questões do pós-guerra, incluindo a definição dos domínios para os países vencedores, muitas diferenças existiam entre as nações que precisavam de uma mediação. Para tal foi criada a ONU – Organização das Nações Unidas, formada pelos países que haviam declarado guerra ao Eixo. A Carta da ONU foi adotada em 26 de julho e sua fundação foi em 24 de outubro de 1945. Mas ela seria apenas um fórum para discussão, enquanto as divergências eram reais. O mundo colonizado não se conformou com sua condição e partiu para a reivindicação de independência e ações consequentes que, em muitos casos, resultaram nas guerras de libertação. Além disso, havia dois conceitos de sistemas econômicos, o capitalista e o socialista, que iriam se confrontar em várias situações, inclusive belicosas, como as guerras da Coréia e do Viet Nam.

O mundo ocidental – parte da Europa e os Estados Unidos – criaram a OTAN – Tratado do Atlântico Norte, e o mundo socialista criou o Pacto de Varsóvia, uma aliança em resposta à formação da OTAN. Essa dicotomia gerou um período da história conhecido como o da Guerra Fria. Os países que se aliaram contra o Eixo nazifascista, passaram a uma competição que em muitos casos chegaram a conflitos armados localizados. Essa divisão influenciou todo o mundo, especialmente a luta pela libertação das colônias, mas também nas políticas internas dos países, como ocorreu no Brasil.

Logo após o fim da guerra, o Brasil passou por uma fase política de reivindicação de eleições democráticas e promulgação de uma nova Constituição. Getúlio sentiu que o seu estilo de governo já não era mais possível. Ele se sustentou no poder em função da guerra e das agitações políticas a ela vinculadas. Mas a influência americana havia crescido no país, especialmente entre os oficiais da FEB, que lutaram na Itália sob o comando americano. Getúlio tentou convocar eleições, mas não contou com o apoio militar e foi deposto por um golpe.

Tudo indicava que os adversários de Getúlio, em torno da UDN – União Democrática Nacional, que teve como núcleo os signatários do Manifesto dos Mineiros, e tendo como candidato o brigadeiro Eduardo Gomes, ganhariam a eleição. Mas o grupo dos interventores do governo Vargas lançou o general Dutra, que ganhou a eleição para presidente, sob a sigla do PSD – Partido Social Democrático. É interessante registrar o grande prestígio da URSS conquistado nos campos de batalha contra os alemães. Getúlio havia estabelecido relações diplomáticas com a Rússia, a pedido dos norte-americanos, e anistiado os comunistas, que tiveram seu candidato a presidente, Yedo Fiúza. A eleição foi vencida por Dutra com 55% dos votos, contra 35% de Eduardo Gomes, ficando Fiúza com 9,8%. O resultado para a constituinte teve a mesma tendência. No total de 320 cadeiras o PSD conquistou a maioria absoluta com 177, a UDN ficou com 87, o PTB com 24, e a PCB com 14.

A transição entre os governos de Getúlio e aquele que seria eleito, foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal federal, José Linhares, que não tinha nenhuma experiência política. Sob a influência do grupo que havia deposto Getúlio, ele, imediatamente, abriu ao capital estrangeiro o direito ao refino do petróleo. Em seguida revogou a Lei Antitruste, que punia o abuso do poder econômico, decretada por Getúlio pouco antes de ser deposto.

O resultado das eleições criou uma grande frustração nos dirigentes da UDN que pensavam na vitória de Eduardo Gomes, o que parecia inevitável. Mas a história pega peças. O apoio de Getúlio a Dutra nas vésperas da eleição mudou o quadro, e o resultado foi o indicado no texto acima. Essa frustração iria arrefecer com a eleição de Janio Quadros em 1960, mas que lhe traria mais dor de cabeça que alegria. A UDN representava o patriciado nacional, com todos os seus vícios preconceituosos e sua dependência de forças externas ao país. Naquela eleição esse perfil já existia, mas não era bem perceptível. Tanto que muitos democratas, que se preocupavam com a questão social, apoiaram a UDN. Quando pressentiram a verdadeira tendência do partido, deixaram-no para criar o PSB – Partido Socialista Brasileiro.

Com o aumento das exportações e a redução das importações durante a guerra, o governo brasileiro angariou uma expressiva reserva cambial para a época. Dutra fez uma política liberal de importação que ficou conhecida como “a farra dos importados”, com liberação de tal ordem que o Brasil foi invadido por coisas inúteis de plástico, como os cintos, e artefatos de alumínio. Estes entraram no Brasil a preço vil, de tal forma que o grupo Giannetti teve que fechar suas fábricas em Minas gerais. Foi uma política licenciosa que marcaria o início da influência liberal na política econômica de abertura de mercado. As reservas cambiais dilapidadas eram economias duramente conseguidas pelo povo brasileiro, com muito trabalho e grandes restrições impostas pela guerra. O governo Dutra passou a imagem de mediocridade e muitas piadas foram feitas sobre o próprio Presidente. A partir dele os liberais aliados ao capital estrangeiro, por nós identificados como os “novos barões do café”, iriam buscar, a qualquer preço, ocupar o poder no Brasil.

Apesar de tudo, a Constituinte conseguiu manter os direitos de cidadania e sociais conquistados no governo Vargas. Mas o movimento sindical sofreu. No fim do governo Dutra, em janeiro de 1951, estavam sob intervenção cerca de 400 sindicatos, de um total de 944.

Rio de Janeiro, 21/11/2016

O Brasil vai à guerra

Um governo das trevas

Arnaldo Mourthé

Ontem assistimos pela televisão, em cena deprimente, a reunião de governadores com a cúpula do governo, com a presença de Temer. Tratava-se da discussão da crise financeira que assola os Estados brasileiros, com destaque para o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, onde o governador decretou estado de calamidade. Os temas centrais foram a partilha de multas sobre tributos não pagos pelos brasileiros que transferiram lucros para o exterior, e as medidas exigidas pela área econômica do governo para o saneamento dos Estados, que incluem: demissão de funcionários; redução das remunerações em cargos de comissão; bloqueio dos salários do funcionalismo por dois anos; e, o mais polêmico, a reforma da Previdência dos funcionários estaduais, a ser definida pelo governo federal.

Em troca do valor ridículo de pouco mais de cinco bilhões de reais, parte da multa referida acima, anunciou-se um pacto entre o governo federal e os estaduais, que obriga os Estados a tomar as medidas exigidas pelo senhor Meireles, ministro da Fazenda. Mas por que é ridículo o valor mencionado? Porque ele não resolve nenhum problema dos Estados. É apenas um complemento para o pagamento da folha de salários até o fim do ano, enquanto o governo federal despende um bilhão e duzentos milhões de reais por dia para o pagamento dos juros de sua dívida. Sobre isso falaremos mais adiante.

Enquanto os altos mandatários da República discutem se os Estados podem ou não pagar o 13º     salário, o Brasil vive o caos social. Os servidores do Rio e de Porto Alegre estão nas ruas pressionando as assembleias legislativas para que não aprovem as propostas calamitosas dos executivos estaduais. Milhares de pessoas por todo o país fazem enormes filas a busca de um emprego, situação que se repete todos os dias porque os empregos novos não surgem e mais trabalhadores são demitidos. A economia cai, devendo fechar o ano 3.5% menor que no ano passado, quando já havia caído 3%. Dentre as medidas exigidas pelo governo federal está a demissão de funcionários aumentando o desemprego. Mas isso é só um aspecto do problema, que veremos adiante.

As escolas públicas caem em pedaços por falta de verbas, até para a manutenção de suas instalações. Nos Estados os salários atrasam, os professores fazem greve e os alunos ocupam centenas de escolas. Na saúde impera o caos. Por toda parte são filas de dobrar o quarteirão para conseguir uma consulta, que quando são marcadas podem ser para daqui a quatro ou cinco meses. As pessoas morrem na porta dos hospitais por falta de atendimento. Médicos fazem greve ou abandonam seus empregos por falta de salários, em muitos casos com meses de atraso. A bandidagem, alimentada pelo desemprego e pelos desmandos das autoridades, se sentem liberados para praticar as maiores atrocidades. Muitos são bandidos de vocação que já existem há muito tempo, mas há também os novos bandidos, levados ao crime pela necessidade, que inclui a comida para a família. As estradas são o retrato da calamidade, uma ação programada para justificar suas concessões às empresas privadas, mas também por falta de dinheiro para conservá-las. Repare que não falamos das mazelas do subdesenvolvimento que submete nosso povo a condições severas de vida. Esse é um assunto maior que merece considerações mais aprofundadas. Agora vamos aos fatos que provocaram a calamidade atual.

O item primeiro do problema chama-se endividamento público, suas causas e consequências. Nós temos um endividamento que nos foi imposto por uma conjuntura internacional de reciclagem do capitalismo para sua própria sobrevivência por mais algum tempo. Mas a negligência e a corrupção de nossos dirigentes políticos, e de outros responsáveis pela formação da opinião pública, fizeram de nossa crise uma calamidade jamais vista na nossa história e, talvez, na história da humanidade. Esse é um processo complexo que remonta à nossa formação como nação, que nós tratamos em nosso livro História e Colapso da Civilização, e do qual estamos fazendo uma síntese histórica, na série de artigos que estamos divulgando sob a denominação de “Os novos barões do café”. Mas como vem sendo tratado o problema da nossa dívida pública?

Nosso endividamento público foi impulsionado inicialmente pela facilitação de financiamento em dólares dos investimentos públicos e privados, no famoso programa da ditadura militar do “Brasil grande”. Muita farra foi feita buscando o apoio da população à ditadura, com obras faraônicas, e do enriquecimento fácil no setor privado, com dinheiro de fora: os petrodólares e os eurodólares.

Mas, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, esse endividamento externo foi transformado em dívida pública, que parece ser apenas uma dívida interna, mas é mais externa que interna, tendo como principais investidores os grandes bancos internacionais. Na verdade o que Fernando Henrique fez foi monopolizar na União a emissão de títulos, assimilando as dívidas dos Estados, que se tornaram devedores da União. Ele enfraqueceu o sistema federativo, fazendo com que todos os créditos fossem contralados pela União. Preparou assim o terreno para amarrar o Brasil na política neoliberal, subordinando nossa soberania aos interesses do capital financeiro.

Quando ele implantou suas reformas constitucionais houve denúncias de compra de votos de parlamentares, o mesmo que mais tarde aconteceu também com o Mensalão, esse comprovado e punido exemplarmente pelo STF.

A política econômica de FHC teve continuidade no governo Lula. Quando este ganhou as eleições havia uma expectativa de mudança da política econômica, o que não aconteceu. Antes mesmo de tomar posse Lula foi fazer uma visita diplomática a Jorge W. Bush. Quando saiu da audiência na Casa Branca, Lula, ainda na varanda do palácio, anunciou  o nome de Henrique Meireles como presidente do Banco Central do Brasil. Talvez muitos não percebessem, mas estava ali sacramentado um acordo com Bush. Mas quem é Henrique Meireles?

Nascido em Anápolis, Goiás, em 1945, Meireles fez política estudantil no colégio de sua cidade. Ele pertence a uma família de políticos daquele Estado. Foi para São Paulo, onde se formou em engenharia na USP, em 1972. Depois fez pós-graduação em administração na UFRJ. Naquele mesmo ano foi trabalhar no BankBoston – do qual assumiu o cargo de presidente mundial, em 1996 – e lá permaneceu até 1999. Exerceu várias funções dentro do banco e fez cursos de aperfeiçoamento, sendo um deles na Harvard Business School. De 1999 a 2002 ele exerceu a presidência do FleetBoston Financial.

Naquele ano ele retorna ao Brasil e foi eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás. Até então ele havia trabalhado para o BankBoston, sem jamais ter exercido um cargo público. Apesar de ser filiado a partido adversário de PT de Lula, ele foi o presidente do Banco Central do Brasil, encarregado da política financeira do governo. Portanto, o responsável pela política que nos levou ao caos financeiro. Por que?

Lula havia aderido à política neoliberal de FHC, e colocou no Banco Central um homem indubitavelmente competente. Mas para que? Para defender os interesses do capital financeiro internacional. É isso que ele sabe fazer, e o faz muito bem. Foi esse Meireles que nós vimos na televisão prescrevendo aos governadores a receita para resolver a crise financeira dos Estados, a custa dos servidores e dos serviços públicos.

Estamos assistindo à tentativa dos banqueiros internacionais de transformar o Brasil em uma nova colônia. Essa tentativa é comandada por Meireles sob o auspício de Michel Temer. Eles estão armando para pagar os juros da dívida com a alienação do patrimônio nacional que, em grande parte, já está alienado, especialmente no setor industrial. O caminho para contornar a crise econômica, que é mundial, começa com a solução da crise financeira que é brasileira e pública. Para isso é preciso utilizar os 45% do orçamento, destinado ao pagamento dos juros da dívida pública, para sanear as finanças da União, dos estados e dos municípios. Para isso é preciso suspender o pagamento dos juros e auditar a dívida pública para saber o quanto de ilegalidade e ilegitimidade ela contém. Poderá Meireles, que levou o Estado brasileiro ao caos financeiro fazer isso?

Há que fazer algo para conter esse plano perverso que só pode ser executado por um GOVERNO DAS TREVAS. É urgente que nosso povo ou, pelo menos, seus líderes mais representativos tomem consciência do que está acontecendo. Recomendo o acesso pela internet ao documentário: Dívida pública – a soberania na corda bamba. Mas é preciso fazer muito mais que isso. Nosso futuro e, mais que isso, o futuro de nossos filhos, netos e os que virão depois está em grave risco. Pensemos nisso!

Rio de Janeiro, 24/11/2016