Prezados amigos,
Em homenagem à divulgação do relatório da CNV e para esclarecimentos das razões do Golpe, eu autorizei a Editora Mourthé Ltda a tornar publico dois capítulos do meu livro História e Colapso da Civilização que falam sobre os antecedentes do Golpe de Estado no Brasil e como ele ocorreu.
Arnaldo Mourthé
O avanço do capitalismo para sua periferia: o caso do Brasil
As mudanças do pós-guerra não impactaram apenas os países fortemente industrializados e as colônias que lutavam por sua libertação. Elas atingiram todo o mundo e foram especialmente fortes nos países independentes já em franca industrialização. Na impossibilidade de falar sobre todos eles, tomamos o Brasil como exemplo. Algumas questões precisam ser abordadas, a sociedade, nas suas mais variadas manifestações, como fizemos em parte no capítulo anterior, e a política, que retrata a parte mais visível do processo histórico. Uma pergunta se coloca: como era o Brasil naquela época? Por sermos um país continental, melhor seria perguntar: o que se passava nos brasis daquela época? Comecemos por uma pequena história de minha infância.
Eu frequentava o segundo ano do curso primário em 1945. No dia 8 de maio, alguém chega à nossa sala de aula e dirige-se à minha professora. Ela volta para seu posto e nos diz:
– A guerra acabou. O diretor mandou dizer que todos nós estamos convocados para um desfile. Hoje é o Dia da Vitória.
Essa notícia não nos surpreendeu. Os aparelhos de rádio, que todos tínhamos em casa, já haviam anunciado que fora acordada a capitulação dos nazistas, em reunião com os Aliados, no dia anterior. Mas naquele momento já era oficial o fim da guerra. A excitação tomou conta do grupo. Seria uma grande festa, com todos os estudantes da cidade, o Tiro de Guerra e a Banda de Música. Foram três horas de festejos com discursos e marchas pelas ruas empoeiradas de Curvelo. Isso foi o que ficou na minha memória sobre a guerra. Mais tarde, durante a guerra da Coreia, já rapazote, entre 14 e 16 anos, eu ouviria o noticiário. O locutor era enfático ao anunciar o telegrama recebido:
– Panmunjon, Coreia!
Em seguida, lia o texto. Paralelo 38 pra lá, paralelo 38 pra cá. Até que em 27 de julho de 1953 foi assinado um acordo de cessar-fogo. A guerra quente acabou ali, para continuar mais tarde em outro lugar. Mas a guerra fria seria assunto diário por muitos anos. A notícia era sempre favorável aos americanos, ou, se contrária, dava-se ênfase à represália que já se desenrolava. Derrota? Jamais! Só muito mais tarde eu fiz a ligação da tendenciosidade, com o nome dado ao locutor, speaker, e o do noticiário, Repórter Esso! Testemunha ocular da história!
Em Curvelo, minha cidade natal, as histórias das guerras, da política e dos entreveros na sociedade local eram assuntos de todos os dias na oficina do sapateiro Raimundo Sérgio. Lá iam advogados, médicos, juiz de direito, professores e tantos outros cidadãos. A oficina ficava ao lado do escritório de meu pai, agrimensor, e do meu tio João, contador e professor de geografia, onde eu desenhava plantas para meu pai e aprendia datilografia nas horas de folga. Assim também fui frequentador do local cheio de figuras importantes. Todos esclarecidos com as mesmas informações do rádio ou dos jornais de Belo Horizonte, do dia, e do Rio, do dia anterior. As informações eram as mesmas, mas as opiniões as mais diversas. Quando se falava de política, a coisa ficava mais quente, pois ali estavam udenistas, pessedistas e, de vez em quando, trabalhistas. Todos cheios de razão, discutindo um mundo e fenômenos que mal conheciam, como se tudo fosse apenas questão de opinião. Além desse seleto grupo, havia populares que lá passavam e deixavam suas opiniões. Há uma história que ficou famosa. Ela foi protagonizada por seu Luís, um botequineiro que vendia banana. Ele chegara enquanto ocorria uma acalorada discussão sobre a guerra. Todos opinavam. Ele não resistiu, e disse:
– “Sabem de uma coisa? Se fosse comigo, eu acabaria logo com essa guerra. Pegava uns tambores de gasolina, punha num avião, levava para cima do inimigo, despejava tudo e tocava fogo!”
Esse relato é uma amostra do quanto a população mais humilde era desinformada e como algumas pessoas viam o mundo na sua desinformação e ingenuidade nos anos 1940, lá nos cafundós dos Gerais, que logo depois Guimarães Rosa iria imortalizar com seu Grande Sertão: Veredas. E olhe que ali era terra de gente ilustrada, um centro cultural importante das Minas de antigamente. De lá saíram senadores, deputados, literatos de grande cepa, juristas, ministros, professores, médicos, engenheiros, advogados, jornalistas e diversos artistas. Foram escritas lá algumas cartas do Dr. Lund para Darwin, que ajudaram este formular a teoria da evolução das espécies. O Dr. Lund pesquisava os seres vivos e fósseis das grutas calcárias da região. A cidade foi berço da indústria têxtil no Brasil, e possuía na época duas fábricas de tecidos importantes, uma dos Mascarenhas, outra dos Bezerra de Melo. Também foi pioneira do gado indiano, tendo perdido a hegemonia no ramo para Uberaba, pouco antes.
No nosso Brasil, cheio de brasis, perdidos nos rincões nos tempos das comunicações e dos transportes precários, as capitais estaduais e a Federal formavam um conjunto de ilhas. Nelas nosso destino era jogado no tapete vermelho da política, profundamente influenciada por interesses estrangeiros. Também era nas capitais que os intelectuais e artistas tentavam afirmar-se e buscar uma identidade formal para nós, mas tendo sempre como paradigma o que acontecia na Europa. De outro lado o Brasil rural, onde os fazendeiros imperavam, mas deviam vênia às autoridades civis, militares e religiosas das capitais que, apesar de cheias de si, também deviam vênia à cultura e ao capital de outros países.
Mas havia lideranças de vanguarda sem qualquer conformismo, embora constrangidas pelo quadro retratado acima. As pessoas buscavam se superar, mesmo as mais humildes, tentando fazer o melhor. Eram heróis e heroínas como os que fizeram a grandeza de Ouro Preto e da Inconfidência Mineira. Construíram Mariana, Sabará, Serro e Diamantina, além de tantas outras cidades, que fazem o orgulho de Minas e do Brasil. Havia bons artesãos e artesãs, e vez por outra surgia um gênio da arte. A comida era nutritiva e saborosa, os ternos e vestidos benfeitos. Os móveis, embora simples, eram trabalhados com esmero. Há exemplares feitos há duzentos anos, em jacarandá com cavilhas da mesma madeira, em perfeito estado de conservação. Os poetas, músicos e compositores eram encontrados por toda parte. Toda cidade que se prezava tinha sua banda de música. Alguns intelectuais mais ousados liam os filósofos e discutiam filosofia. Entre estes havia os apreciadores dos iluministas, como aconteceu com os Inconfidentes, e até de filósofos mais modernos. Mas não eram muitos. As pessoas do interior eram prendadas. Sua elite letrada. Mas as visões de mundo, nos seus mais diversos estamentos, estavam mais para o medievalismo que para o iluminismo. Todas as pessoas estavam sujeitas a cumprir os preceitos da Igreja Católica segundo a visão dos clérigos, vez por outra com resquícios da Inquisição. Isso, entretanto, não impedia a ousadia de alguns. Destacaram-se aqueles que apostaram na superação pela renovação.
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O modernismo já vigorava na Europa desde o início do século. Mas foi na Semana de Arte Moderna de 1922, em São Paulo, que ele se mostrou de corpo inteiro no Brasil, graças à ousadia de alguns. Ali se manifestaram muitas tendências, expressionismo, cubismo, concretismo, surrealismo, futurismo e grandes nomes da nossa cultura ficaram conhecidos. Os escritores Mário de Andrade e Oswald de Andrade, os poetas Manuel Bandeira e Menotti del Pichia, os pintores Lasar Segall, Anita Malfatti, Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti, o escultor Brecheret, e o músico Villa-Lobos, entre outros, foram consagrados.
A ousadia dos modernistas gerou muitas polêmicas. Uma figura notável como Monteiro Lobato foi seu crítico mais contundente. Mas isso logo virou passado e o movimento, que era vigoroso, produziu uma geração de grandes artistas, cujos trabalhos foram acolhidos e apreciados com o tempo. A partir dali multiplicaram-se nomes consagrados nas artes brasileiras, na literatura, na poesia, na pintura, na escultura, na música e, mais tarde, na arquitetura.
Foi na arquitetura que o modernismo se manifestou por último no Brasil. Esse estilo teve suas origens na Alemanha, com Bauhaus, na França, com Corbusier,
e nos Estados Unidos com Frank Lloyd Wright. Foi o judeu russo Gregori Warchavchik que o trouxe para o Brasil. Ele construiu a primeira casa moderna do Brasil (rua Santa Cruz, São Paulo). Também foi professor no Rio de Janeiro a convite do arquiteto e urbanista Lúcio Costa. Este, por sua vez, foi o projetista do edifício Gustavo Capanema, sede do Ministério da Educação no Rio de Janeiro, com a consultoria de Corbusier. Esse projeto que teve início em 1936, contou com a participação de Oscar Niemeyer, como desenhista. Mas ele só foi finalizado em 1947, depois da obra da Pampulha, Belo Horizonte, que projetou Niemeyer como arquiteto.
O conjunto arquitetônico da lagoa da Pampulha, mandado construir pelo prefeito Juscelino Kubitschek e inaugurado em 1943, foi um marco para a moderna arquitetura brasileira. Ele consagrou o arquiteto Oscar Niemeyer, o paisagista Burle Marx e o pintor Candido Portinari. A partir daí a arquitetura moderna brasileira fez história, no Brasil e no mundo, com destaque para a nova capital, Brasília, e o edifício sede das Nações Unidas, em Nova York.
Nas artes plásticas e na arquitetura, a Arte Moderna, amortecida pela crise de 1929 e pela Segunda Guerra Mundial, toma um grande impulso no pós-guerra. Ela iria prevalecer até a década de 1970, quando um conjunto de fatores que analisaremos mais tarde traria novas mudanças com a chegada do pós-modernismo e outras coisas piores.
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Foi nesse quadro social e cultural que se desenrolou a história política brasileira do pós-guerra que veremos a seguir. A principal figura política de então foi Getúlio Vargas, cuja trajetória foi narrada com mestria pelo jornalista José Augusto Ribeiro em seu livro A Era Vargas (101). Essa é a principal fonte para nossa narrativa dessa fase da história do Brasil.
Getúlio foi de grande utilidade para os Aliados durante a guerra. Entretanto, terminada a guerra, o interesse principal das grandes potências seria a expansão do capitalismo por todo o mundo, sob o controle do capital metropolitano. Getúlio queria o progresso. Ele provou isso com a legislação que criou, ampliando a cidadania e os direitos sociais dos trabalhadores, com seu esforço para construir a CSN e a Vale do Rio Doce, e muitas outras ações. Mas o progresso que ele buscava era associado à soberania nacional e ao desenvolvimento social, temas desagradáveis para o império americano e para o capital das metrópoles.
Desde a declaração de guerra contra a Alemanha, as forças políticas contra os nazifascistas, em especial os comunistas e o setor mais popular do movimento estudantil, mobilizaram-se em prol da participação efetiva do Brasil na guerra. A oposição, que tinha grande influência sobre a imprensa, omitia como participação na guerra o apoio aos americanos nas bases militares do Nordeste, e as patrulhas da costa brasileira em proteção à navegação, brasileira e dos aliados. Foram muitos os navios afundados pelos alemães, com milhares de marinheiros mortos. O objetivo político dessa omissão da oposição era contestar Getúlio, como se o Estado Novo fosse uma criação voluntariosa, e não efeito de uma conjuntura de instabilidade e jogo político mesquinho da elite econômica. O fenômeno não ocorrera apenas no Brasil, mas em um mundo abalado por brutal crise econômica, seguida de uma guerra feroz. Além disso, o envio de tropas não era uma questão que poderia ser decidida unilateralmente pelo Brasil. Era preciso integrar-se em uma ação com os Aliados, treinar e equipar as tropas e dispor de recursos para tudo isso. Em 9 de agosto de 1943 foi instituída a FEB – Força Expedicionária Brasileira, mas sua organização e o treinamento das tropas só viabilizaram seu embarque quase um ano depois, em 2 de julho de 1944.
Esse processo de mobilização militar e da população para a guerra produziu abertura para manifestações políticas dos opositores. Em 24 de outubro de 1943, foi lançado o Manifesto dos Mineiros contra o Estado Novo, cujos signatários eram na sua maioria bacharéis em direito, uma elite intelectual liberal, aos quais se juntavam alguns homens de negócios e professores. Naquele momento a guerra já pendia favoravelmente para os Aliados, desde a contraofensiva soviética daquele ano. Esse manifesto foi apenas uma de muitas ações que tiveram mais repercussão política que ele, como as do movimento estudantil. Em São Paulo, centro antigetulista, onde a União Nacional de Estudantes tinha sua sede desde sua fundação em 1937, o Centro Acadêmico 11 de Agosto promoveu a Passeata do Silêncio contra Vargas. Houve choque com a repressão policial e um estudante foi morto. A agitação estudantil ganhou o país. No Rio os estudantes ocuparam o Clube Germânico, na praia do Flamengo, 132, que viria a ser a nova sede da UNE.
Mesmo assim, as questões maiores ainda eram a guerra e a industrialização do país, com destaque para a construção da CSN e a operação da Vale, que extraía minérios para exportar para as siderúrgicas americanas e inglesas. Enquanto isso, a guerra avançava na Europa. No início de 1945, os aliados atacavam em três frentes no oeste, enquanto os soviéticos avançavam rapidamente libertando todos os países do leste. Getúlio sentia que era hora de convocar eleições. Não havia mais qualquer razão que justificasse o Estado Novo. Em 28 de fevereiro de 1945 ele assina a Lei Constitucional n. 9, que fixou o prazo de 90 dias para a convocação das eleições para a Presidência e para os deputados e senadores.
Antes mesmo de se organizarem como partido político, os liberais lançaram a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à Presidência da República. Diante de um militar candidato da oposição, o governo optou também por uma candidatura militar.
Já a 27 de março, o interventor federal em Minas Gerais, Benedito Valadares, apresentou a candidatura do general Dutra à Presidência (Dutra era então ministro da Guerra) (101).
A UDN – União Democrática Nacional foi fundada pelos opositores no dia 7 de abril. No dia 21 de abril, na sua convenção nacional, oficializaria a candidatura do brigadeiro. Mas o movimento sindical também se articulara para formar seu partido, o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, sob coordenação do ex-ministro da Justiça, e então ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho. Foi lançada pelo grupo sindical a palavra de ordem queremos Getúlio. Por causa disso eles ficaram conhecidos como os queremistas.
Em 18 de abril Getúlio decretou a anistia, que incluía todos os prisioneiros políticos, tanto os comunistas da rebelião da ALN – Aliança Libertadora Nacional, em 1935, quanto os integralistas de Plínio Salgado, do levante de 1938. A legalização do Partido Comunista ocorreu em abril de 1945, sob a liderança de Luís Carlos Prestes, que lançou, por sua vez, a palavra de ordem Constituinte com Getúlio. Havia a preocupação de toda a esquerda, especialmente dos sindicalistas, com a manutenção das conquistas de cidadania e trabalhistas, que não agradavam aos liberais. A esquerda acreditava que se o candidato fosse Getúlio, ele seria eleito, enquanto Dutra não. Além disso, apesar de ministro de Getúlio, Dutra não tinha o mesmo pensamento político dele. Logo depois da anistia, veio
[…] o estabelecimento de relações diplomáticas com a então União Soviética (pedido dos Estados Unidos e da Inglaterra, apoiado, internamente, até pelo brigadeiro Eduardo Gomes, que encabeçaria uma passeata no Rio a seu favor) (101).
Naquele momento a URSS era peça fundamental para o desfecho da guerra e para o estabelecimento de uma nova ordem na Europa, balizada nas conferências de Yalta e Potsdam.
O PTB foi fundado em 15 de maio de 1945. O PSD – Partido Social Democrático foi constituído pelos interventores estaduais e municipais, em 17 de julho de 1945. Estava formado o quadro partidário para as eleições de 2 de dezembro de 1945. A dúvida era se o PTB lançaria ou não candidato. Eles não queriam Dutra, mas Getúlio. Mas este sabia que sua candidatura naquele momento não seria conveniente para o restabelecimento do processo democrático. Por outro lado, ele teria de se desincompatibilizar até 2 de setembro. Quem colocar no poder? João Neves da Fontoura fez uma consulta aos partidos sobre a substituição de Getúlio pelo então ministro da Guerra, general Góis Monteiro. A oposição e seu candidato não concordaram (101). O que Getúlio mais queria era encerrar seu governo de 15 anos com uma eleição democrática, elegendo o presidente da República e os deputados e senadores, que formariam depois a Constituinte. Em linhas gerais, sua missão estaria cumprida.
Ele revitalizara a República com conquistas sociais e desenvolvimento econômico; fizera a nação passar sem traumas por uma fase das mais difíceis da conjuntura internacional; e mantinha seu grande prestígio junto à população, especialmente a mais humilde. Não havia vice-presidente no seu governo, o regime era ditatorial. A oposição gostaria de ver Getúlio longe do poder, mas não queria nem sua candidatura, nem o general Góis Monteiro no poder, que não compartilhava do seu projeto de poder. Ela queria alguém que pudesse ajudá-la a ganhar as eleições. Essa questão ficaria clara logo a seguir.
Apesar das divergências entre seus partidários sobre a candidatura Dutra, a decisão de Getúlio estava tomada: ficar no governo até o fim e presidir o processo de transição. Mas isso implicava continuar a governar. A eleição para governador não estava marcada. A institucionalização da democracia ficaria manca até a promulgação da nova Constituição e mais um período para eleger os governadores, no qual eles teriam de ser nomeados. Além disso, sem a eleição para governador a mobilização eleitoral seria menor. O candidato da oposição levaria vantagem em uma eleição mais morna. Ele tinha melhor visibilidade e representava algo novo, o que sempre atrai. O governo decide incluir nas eleições de 2 de dezembro o cargo de governador. A oposição não gostou, e buscou apoio militar para impedi-lo. Havia um grupo militar, mais próximo dos americanos, que pendia para o brigadeiro Eduardo Gomes. Somou-se a isso uma questão menor, mas simbólica. O chefe de polícia do Distrito Federal João Alberto, revolucionário de 1922, de 1924, da Coluna Prestes e de 1930, deixaria o cargo para assumir a Prefeitura do Rio, também de nomeação pelo Presidente da República (101). O ministro da Justiça Agamenon Magalhães indicou para o cargo de chefe da polícia o irmão de Getúlio, Benjamin Vargas. Getúlio teria ponderado sobre a reação que isso produziria, mas Agamenon insistiu e Getúlio nomeou o irmão. Foi a gota d’água que faltava. Os militares, em dúvida sobre o golpe proposto pela UDN, decidiram apoiá-lo. Góis Monteiro, que comandava apenas o Exército, como ministro da Guerra, assumiu o comando também da Aeronáutica e da Marinha e desfechou o golpe de Estado, com o apoio de Eduardo Gomes e Dutra, depondo o presidente em 29 de outubro. Dutra havia dado um tiro no pé. O caminho estava aberto para a vitória da oposição. Mas a história não é tão simples assim.
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O governo provisório foi formado pelas forças políticas e militares que apoiaram o golpe. Para manter a aparência de normalidade, a Presidência foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, sem qualquer experiência política. Mas seu governo ficaria marcado por duas medidas na área econômica.
A primeira decisão do governo Linhares fora a abertura da indústria de refino do petróleo a interesses estrangeiros. Logo depois, Linhares revogou a Lei Antitruste, a lei contra abusos de poder econômico decretada por Getúlio pouco antes de ser deposto (101).
Deposto, Getúlio retirou-se para o Rio Grande do Sul. Dirigiu-se para uma fazenda de seu irmão, depois foi para a sua, em São Borja, de onde não saiu até as eleições de 2 de dezembro. De lá, seu primeiro pronunciamento oficial foi no dia 10 de novembro, um manifesto de apoio ao PTB, dirigido aos trabalhadores, sem mencionar a candidatura de Dutra. Tudo indicava que o vencedor seria Eduardo Gomes. Dutra fez um apelo ao PTB pedindo seu apoio. João Neves insistiu junto a Getúlio que sua neutralidade era o mesmo que entregar a Presidência a seus mais renhidos adversários. A UDN fora organizada a partir dos bacharéis signatários do Manifesto dos Mineiros. A título de resposta da carta do candidato do PSD ao PTB,
[…] Getúlio assinou a 25 de novembro seu manifesto recomendando a candidatura do general Dutra. Manifesto lido por Hugo Borghi na noite de 27, no comício de encerramento da campanha de Dutra, e divulgado pelos jornais do dia 28, exatamente uma semana antes da eleição (101).
Esse pequeno ato foi suficiente para mudar o quadro eleitoral. Os resultados das eleições foram representativos das forças políticas do país. Dutra teve 55% dos votos, mais de um milhão e duzentos mil que Eduardo Gomes, com 35%. Yedo Fiúza teve 9,8% dos votos pelo PCB – Partido Comunista Brasileiro.
Estavam em jogo 320 cadeiras de deputados e senadores. O PSD conquistou 177 delas (com 151 deputados e 27 senadores), 16 cadeiras a mais que a maioria absoluta (metade mais uma das cadeiras). A UDN, com toda pose e toda a onda a seu favor, ficaria com 87 cadeiras; o PTB, graças ao desempenho de Getúlio Vargas, elegeu 24 constituintes (dois senadores e 22 deputados); o Partido Comunista fez 14 deputados e um senador, Luís Carlos Prestes, eleito pelo Distrito Federal. Os outros partidos elegeram 17 constituintes (101).
As forças políticas definidas nessas eleições iriam presidir o processo democrático brasileiro até o golpe militar de 1964. Algumas novas agremiações surgiriam, mas para representar situações particulares, como a de São Paulo, onde o PSP – Partido Social Progressista, de Ademar de Barros, criou uma alternativa à impopular sigla do PSD em São Paulo, principal reduto de oposição à Revolução de 1930 e a Getúlio Vargas. Para que esse quadro pudesse representar toda a sociedade, as grandes siglas nacionais iriam se acomodar aos interesses de líderes ou de dissidências locais. Essa foi uma das razões para a fragilidade ideológica nos partidos. A UDN, de origem liberal-burguesa, teve uma dissidência que resultou na fundação do PSB – Partido Socialista Brasileiro, que acomodou uma pequena burguesia com preocupações sociais. Todos os partidos seguiram seu destino mantendo sua forma original no plano nacional, enquanto suas composições locais adaptavam-se à diversidade social brasileira.
A Assembleia Constituinte se declarou incompetente para julgar as decisões do presidente até que a nova Constituição entrasse em vigor. Até lá estaria em vigor a Constituição de 1937. Dutra não poderia retirar direitos de cidadania e do trabalho garantidos pela Constituição, mas poderia intervir nos sindicatos. A primeira coisa que fez nesse sentido foi assinar o decreto-lei n. 9.070 que restringia fortemente o direito de greve.
Durante a elaboração da Constituição, lobistas de empresas americanas, particularmente da Standard Oil e da ITT, trabalharam intensamente na defesa de emendas de seus interesses. Enquanto isso o governo Dutra aplicava regras perdulárias no comércio exterior. Ainda muito jovem, eu me lembro da avalancha dos produtos importados, talheres e utensílios domésticos, a maioria de baixíssima qualidade, que entraram no Brasil. O grupo Giannetti teve de fechar sua fábrica de alumínio em Minas Gerais, engolido pela concorrência americana. O mesmo aconteceu com a indústria de plásticos. Foi uma política licenciosa que marcaria o início da influência liberal na política econômica que, em alguns governos no Brasil, gerou grandes prejuízos para o país. As reservas cambiais dilapidadas eram economias duramente conseguidas pelo povo brasileiro, com muito trabalho e grandes restrições impostas pela guerra. Essa operação teve o único intuito de dilapidar nossas reservas, que poderiam ser usadas para o bem-estar do nosso povo e o progresso do país.
Em 1945, ao ser deposto, o presidente Vargas deixara 708 milhões de dólares de reservas cambiais em moeda forte. Com a “farra dos importados” do início do governo Dutra, as reservas, no início de 1947, estavam reduzidas a 98 milhões de dólares (101).
Apesar de tudo, a Constituinte conseguiu manter os direitos de cidadania e sociais conquistados no governo Vargas. Mas ela foi liberal, e o presidente seguiu a cartilha da guerra fria, aprendida nas suas boas relações com os militares americanos. Enquanto na Europa houve ampliação da cidadania e de direitos sociais, os nossos trabalhadores eram vistos aqui como aliados do comunismo e da URSS, que as potências ocidentais queriam destruir. O governo Dutra foi explícito a favor dessa política de conflito.
Em 1947, o Partido Comunista foi posto na ilegalidade. Nesse ano, o governo Dutra interveio em 143 sindicatos, destituindo seus diretores eleitos, em geral a pretexto de serem ligados ao comunismo internacional. No fim do governo Dutra, em janeiro de 1951, estavam sob intervenção cerca de 400 sindicatos, de um total de 944. No dia 1° de maio de 47, em sua mensagem pelo Dia do Trabalho, Getúlio dirigia-se aos trabalhadores:
– Que vos posso dizer senão que as leis sociais não foram revogadas, mas não estão sendo rigorosamente aplicadas? (101)
Nessas condições, Getúlio se sentiu no dever de assumir uma postura mais ativa na política. As divisões internas no PTB minavam suas forças para enfrentar com eficiência a luta por seus princípios e programa. Em junho de 1948 Getúlio assume a presidência nacional do PTB. Em 1950 decide concorrer à Presidência da República, em eleição que ocorreria exatamente vinte anos depois do início da Revolução de 1930. Um bom agouro.
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No dia 19 de abril de 1950 Getúlio comemorou seu aniversário na fazenda de João Goulart, Jango, filho de Vicente Goulart, um grande amigo seu. Jango e sua irmã Neuza deram a Getúlio grande apoio na sua volta à atividade rural, da qual estava afastado há duas décadas, quando ele retornou a São Borja, em 1945. Jango, ajudando a administrar a fazenda, e Neuza, dando à casa uma feição mais compatível com o personagem que ali fora habitar. Naquele dia, durante reflexões com os amigos mais íntimos, decidiu se candidatar à Presidência. No dia 6 de junho, o Diretório Nacional do PTB decidiu levar seu nome à convenção do partido que, reunida no dia 16, o fez candidato.
Getúlio tentou conseguir o apoio do PSD, mas não teve êxito. Entre a decisão do Diretório e da Convenção do PTB, o PSD homologara a candidatura de Cristiano Machado, político mineiro, filho de tradicional família de intelectuais e homem de grande prestígio. Mas Getúlio havia fundado o PSD, onde tinha muitos
adeptos. No Rio Grande do Sul formou-se uma dissidência que se chamou PSD Autonomista, que apoiou Getúlio. Isso incentivou outros a trabalharem pela candidatura dele, embora o fizessem sem manifestação explícita. Esse apoio silencioso se manifestaria no resultado das urnas, quando comparados os votos dados a Cristiano à soma dos seus deputados. Esse episódio ficou conhecido como cristianização.
Em julho, Ademar de Barros esteve na fazenda de Getúlio para lhe manifestar seu apoio. Mas havia uma condição, o candidato a vice-presidente deveria ser do PSP. Na campanha, que ele fez visitando todos os estados brasileiros, Getúlio teve oportunidade de reafirmar suas posições políticas, em perfeita sintonia com sua prática de 15 anos no poder. Falou da importância da indústria de base, da CSN, da Cia. Vale do Rio Doce, da Fábrica Nacional de Motores. Foi incisivo na lembrança da necessidade da energia, da eletricidade e do petróleo, afirmando que sem energia não haveria independência da nação. Essas questões, ele havia tratado no seu governo, quando criou a Chesf, iniciou o projeto da hidrelétrica de Paulo Afonso e a indústria do petróleo, e fez a Lei 395, que nacionalizara o petróleo.
Falou da questão da extensão das leis trabalhistas ao campo, e do direito aos camponeses de plantar a terra sem intermediários. Ele sabia das dificuldades em conseguir fazer uma reforma agrária, mesmo que fosse bem mais suave que a que o general MacArthur fizera no Japão e em Formosa, China. Por essa razão, não usava na sua retórica a expressão reforma agrária, muito do gosto de alguns setores da esquerda. Ele buscava fórmulas mais amenas de conseguir esse objetivo sem produzir inquietação no setor ruralista. Sua candidatura fora de grande transparência e sinceridade, sustentada sobre fatos irrefutáveis da sua atuação no comando do país por 15 anos.
A resposta eleitoral foi insofismável. Apesar da candidatura de Cristiano Machado pelo PSD, Getúlio Vargas obteve 3.849.040 votos (48.7% do total). O brigadeiro Eduardo Gomes, 2.342.384 (29,6%). Cristiano Machado, 1.697.193 (21,5%). João Mangabeira, menos de dez mil votos. Houve cerca de um milhão de votos em branco.
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Getúlio foi fiel às suas promessas de campanha. Mas ele precisaria superar duas questões fundamentais. Dutra havia dilapidado as reservas cambiais e deixado as contas externas desequilibradas, com balanço de pagamentos negativo. A outra questão era a política internacional. A guerra fria esquentara com a guerra da Coreia que começara em junho de 1950. Essas duas questões não teriam solução imediata, mas ele poderia cuidar da social e do desenvolvimento econômico. Em maio de 1950 fora eleito presidente do Clube Militar o general Estillac Leal, representando a corrente nacionalista que se opusera à política de petróleo de Dutra. Ele poderia contar também com os trabalhadores e seus sindicatos, mas para isso era preciso lhes fazer justiça, aumentando o salário mínimo, cujo valor ainda era o mesmo decretado por ele em novembro de 1943. As relações de forças no quadro internacional e as conquistas dos trabalhadores europeus indicavam que ele teria apoio político para tomar algumas medidas em defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores.
A difícil situação do início do governo não lhe permitiu grandes feitos no ano de 1951. No 1° de maio ele apenas prometeu uma revisão do salário, que só saiu em janeiro de 1952. Foi um grande impacto, porque ele passou de 410 para 1.200 cruzeiros, um aumento de quase 200%. Mas o aumento real fora de apenas 14%, o que mostra a defasagem deixada por Dutra, um governante insensível às questões sociais. Mas não foi apenas isso que ele fez. Dois dias depois, no dia 3 de janeiro, ele editou um decreto regulamentando a remessa de lucros das empresas estrangeiras que ficou limitado a 8% do valor do capital transferido pela empresa para o Brasil. Mas ele fora generoso, de certa forma, quanto ao repatriamento desse capital, que poderia ser feito em até 20% ao ano. Fora uma medida essencial para frear o descontrole da economia, depauperada por remessas de lucro descomunais, que ele já havia denunciado em discursos de campanha e, especialmente, em um programa de rádio de 31 de dezembro de 1951 (101). A burguesia capitalista não gostou, mas não tinha como descumprir uma decisão legítima do governo.
Em relação à política internacional, a questão mais espinhosa foi a recusa do Brasil ao pedido dos EUA de participar da campanha americana na Coreia. Essa questão foi contornada com a assinatura do Acordo Militar Brasil–Estados Unidos,
[…] assinado no Rio, no dia 15 de março de 1952, pelo ministro do Exterior do Brasil, João Neves da Fontoura, e pelo embaixador dos Estados Unidos, Herschell Johnson (101).
O ministro da guerra, general Estillac Leal, não fora ouvido a respeito do acordo e renunciou ao cargo. Os militares presentes nas discussões foram Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, e os chefes de Estado-Maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Para o New York Times, a demissão de Estillac “aconteceu quando ele se encontrava sob o fogo de vários camaradas generais, por sua recusa a expurgar de comunistas o Exército” (101).
Para um observador atento, essa intriga da imprensa estrangeira mostra a interferência da guerra fria nos assuntos internos do país, inclusive no comando de suas forças armadas. Essa situação iria permanecer até a queda do muro de Berlim e do desmantelamento da URSS. Depois disso o capitalismo iria utilizar outros instrumentos mais sutis e mais eficazes para dominar a política nacional de diversos países, o capital financeiro e os meios de comunicação. Ainda em 1952, Getúlio aprovou um texto que tratava de Diretrizes para uma Reforma Agrária no Brasil, mas a reação das associações de fazendeiros e classes empresariais foi tal que ele passou a evitar a expressão reforma agrária (101).
Em maio de 1953 a UDN fez uma convenção em que as teses de Carlos Lacerda prevaleceram, assim como seu estilo incendiário. A linha mais moderada e
de abertura ao diálogo, da ala mineira, perdeu terreno para a ala golpista do lacerdismo. Getúlio precisava mover-se mais rapidamente, mesmo que as condições objetivas fossem desfavoráveis. Ele decide nomear João Goulart ministro do Trabalho. Jango, que já havia assumido a presidência do PTB em maio de 1952, assumiu o Ministério do Trabalho dia 17 de junho de 1953, com apenas 35 anos de idade. Tramitava no Congresso Nacional o projeto da lei de criação da Petrobrás, que foi aprovada no dia 21 de setembro. No dia 3 de outubro, aniversário da sua eleição e da Revolução de 1930, Getúlio sanciona a Lei n. 2004, que cria a Petrobrás e estabelece o monopólio estatal do petróleo. Uma semana depois, assina a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc (autoridade monetária anterior à criação do Banco Central do Brasil), instituindo taxas múltiplas de câmbio para as importações. Em outubro, a FNM dá início à fabricação de caminhões e tratores, enquanto a CSN entra em fase conclusiva de sua expansão para produzir 710 mil toneladas de aço por ano. Em dezembro de 1953 Getúlio anuncia em discurso em Curitiba a criação da Eletrobrás, projeto que enviaria ao Congresso em abril de 1954. Aplicada apenas no terceiro semestre de 1953, a Instrução 70 da Sumoc revertera no mesmo ano a balança comercial brasileira. Enquanto em 1952 houve um déficit de 11 milhões de dólares, em 1953 houve saldo de seis milhões de dólares. (101)
A situação econômica do Brasil evoluía favoravelmente, assim como as finanças do Estado. A campanha do mar de lama comandada por Lacerda não estava surtindo efeito. Afinal, eram ridículas as acusações da oposição ao governo e a Getúlio Vargas. A primeira, fora de privilegiar a Última Hora, jornal de Samuel Wainer, por ter obtido financiamento junto ao Banco do Brasil. Para apurar supostas irregularidades, foi aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Quiseram envolver autoridades no suposto esquema de favorecimento e solicitar aprovação para processar deputados governistas, mas nada conseguiram apurar. A Última Hora teve um financiamento de 26 milhões de cruzeiros. Na mesma época, o jornal O Globo e uma rádio de propriedade de Roberto Marinho deviam ao mesmo banco 50,4 milhões de cruzeiros e a cadeia Diários Associados, de Assis Chateaubriand, devia 113,6 milhões de cruzeiros. Até mesmo a Tribuna da Imprensa devia cerca de 100 mil dólares ao Banco do Brasil.
Outra acusação era mais ridícula ainda, um suposto complô de Jango e Getúlio para criar no Brasil uma república sindicalista, nos moldes do regime de Perón, e de um acordo secreto da Argentina, Brasil e Chile, para fazer frente à hegemonia continental americana. Mesmo sem qualquer fundamento, e desmentida pelos governos do Brasil e da Argentina, através de sua diplomacia, a acusação era assunto recorrente nos jornais. Em fevereiro de 1954 Jango propôs ao presidente um aumento de 100% no salário mínimo. Ao mesmo tempo era discutida a questão de estender os direitos trabalhistas aos trabalhadores do campo. Em fevereiro de 1954 deputados da UDN e do PSP acusaram Jango de estimular a formação de sindicatos rurais para levar o comunismo ao campo, enquanto a Confederação Rural Brasileira mandara um relatório nos mesmos termos ao Conselho Nacional de Segurança (101). Houve um Memorial dos Coronéis no mesmo mês, no qual 82 coronéis e tenentes-coronéis acusavam o governo de descaso em relação às forças armadas, combatiam o aumento do salário mínimo, na suposição que isso provocaria distorções salariais, aproximando-o do soldo de um oficial do exército.
Getúlio tentou acalmar a campanha de difamação exonerando João Goulart do cargo de ministro. Mas de nada adiantou sua decisão. A campanha visava mais a ele que a Jango. Para a oposição, era preciso desmoralizá-lo, para justificar um golpe de Estado. Apesar de tudo, no dia 1° de maio de 1954, Getúlio decretou o valor do novo salário com 100% de aumento, como propôs Jango. A queda de braço continuou entre governo e oposição. Getúlio continuava a implantar seu programa de governo, de desenvolver o país com justiça social, enquanto a oposição buscava macular sua imagem com a campanha do mar de lama.
* * *
Como as denúncias infundadas não sensibilizavam a opinião pública, muito
menos o povo das ruas e das fábricas, os articuladores do golpe tentaram um processo de impeachment. Eles conseguiram aprovar uma Comissão Especial da Câmara formada para apreciar a proposta. A questão seria então levada a plenário. Afonso Arinos de Melo Franco, líder da UDN no Congresso, não acreditou na possibilidade de aprovar o impeachment no plenário, mas o brigadeiro Eduardo Gomes não abria mão dessa ação, que Afonso Arinos considerava um erro político. Perdendo a votação, a oposição sairia mais fraca e o governo mais forte. Afonso Arinos contou essa história ao biógrafo de Carlos Lacerda, o insuspeito John W. Foster Dulles. Ele disse que o brigadeiro
[…] insistiu, insistiu, e da última vez chegou a ir à minha casa em Petrópolis. Ficou pedindo, pedindo, e afinal me disse: “Isso é necessário para que se forme, no meio militar, a consciência de que não há solução legal”. Aí eu descobri o jogo. O pedido de “impeachment” foi votado no plenário da Câmara na sessão de 16 de junho e rejeitado por 136 a 25 votos (101).
O brigadeiro deve ter ficado contente. Afinal, ele conseguiu o que queria. Mostrar que não havia caminho legal para depor Getúlio Vargas. Do lado da oposição a histeria aumentou na busca de um motivo para a prática da ilegalidade, o golpe militar. Lacerda subiu seu tom de provocação e era escoltado por oficiais da aeronáutica. Na madrugada do dia 5 de agosto houve um atentado a tiros contra ele, que apenas foi ferido no pé. Seu guarda-costas, o major Rubens Vaz, foi morto. O assassino, Alcino João do Nascimento, era matador profissional e foi logo identificado. Ele havia cometido outro assassinato, na Pavuna, e estava sob investigação. A polícia investigava Soares de tal, um contrabandista marido da mulher que fora pivô do crime. Soares era amigo de Climério, auxiliar de Gregório, chefe da guarda pessoal do presidente. Climério tentou convencer a polícia que não deveria incomodar Soares que colaborava com ele na segurança do Palácio do Catete. Dessa forma a polícia chegou a Gregório, que negou à polícia e a todos do governo, inclusive a Getúlio, que estaria envolvido no crime.
Os militares abriram um IPM para apurar o crime, certos de poder envolver o Palácio do Catete e o próprio presidente. Formou-se um aparato inquisitorial que ficou conhecido como “república do Galeão”. Gregório foi preso e acabou confessando ter sido o mandante do atentado. Ficava uma pergunta no ar. Por que Gregório teria feito aquilo? Até hoje não se sabe. Mas para os golpistas isso não interessava. O importante para eles era forçar a saída de Getúlio Vargas do poder. E passaram a articular nesse sentido. Para esclarecer melhor a questão política dos fatos narrados acima, recorremos a Darcy Ribeiro, que escreveu:
[…] Getúlio, logo depois de empossado, formulou nosso primeiro projeto de desenvolvimento nacional autônomo, através do capitalismo de estado, e um programa de ampliação dos direitos dos trabalhadores. Começou a lançar os olhos sobre a massa rural, que antes não o comovera. A característica distinta do seu governo foi, porém, o enfrentamento do capital estrangeiro, que ele acusava de espoliar o Brasil fazendo com que recursos, aqui levantados em cruzeiros, produzissem dólares para o exterior, em remessas escandalosas de lucros.
Toda a direita, associada a essas empresas estrangeiras e por elas financiada, entrou na conspiração, subsidiando a imprensa para criar um ambiente de animosidade contra Getúlio, cujo governo era apresentado como um “mar de lama”. Neste ambiente, o assassinato de um major da aeronáutica, que era guarda-costas de Carlos Lacerda, por um membro da guarda pessoal de Getúlio no Palácio do Catete, provocou uma onda de revolta, assumida passionalmente pela Aeronáutica na forma de uma comissão de inquérito, cujo objetivo era depor Getúlio. A crise se instalou e progrediu até a última reunião ministerial, em que Getúlio constatou que todos os seus Ministros, exceto Tancredo Neves, viam como solução a sua renúncia. Ele havia recebido, através de Leonel Brizola, a informação de que podia contar com as forças militares do sul do país. Mas, para tanto, seria preciso desencadear uma guerra civil. A solução de Getúlio foi seu suicídio. Antes, entregou a João Goulart a “Carta-Testamento”, que passou a ser o documento essencial da história brasileira contemporânea.
O efeito do suicídio de Getúlio foi uma revirada completa. A opinião pública, antes anestesiada pela campanha da imprensa, percebeu, de abrupto, que se tratava de um golpe contra os interesses nacionais e populares, que era a direita que estava assumindo o poder e que Getúlio fora vítima de uma vasta conspiração. Os testas de ferro das empresas estrangeiras e o partido direitista, que esperavam apossar-se do poder, entraram em pavor e refluíram. As forças armadas redefiniram sua posição, o que ensejou condições para a eleição de Juscelino Kubitschek.
O translado do corpo de Getúlio, do Palácio do Catete até o Aeroporto Santos Dumont, foi a maior, a mais chorosa e mais dramática manifestação pública que se viu no Brasil (97).
Os textos transcritos até aqui são bastante esclarecedores desses trágicos acontecimentos. Mas a mais precisa e sintética de todas as análises daqueles tempos políticos foi do próprio Getúlio, na sua Carta Testamento. Vejamos alguns trechos que nos oferecem um quadro eloquente do contexto histórico de então.
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim.
Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. […] A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se às dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A Lei de Lucros Extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. […]
Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar convosco. Quando vos humilharem, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força da reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu sangue será a chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão […] (118).
As palavras de Getúlio, além de contundentes, foram proféticas. A luta pelos direitos dos trabalhadores e outros cidadãos continuaria, apesar do aparato midiático, que aliena, e da corrupção. Mas essa questão é para o final do livro.
O governo de Café Filho, que sucedeu a Getúlio Vargas, colocou como ministro da Fazenda o economista Eugênio Gudin. Este aplicou uma política de estabilização econômica, com contenção de despesas, da circulação da moeda e do crédito. Como consequência, reduziu o mercado consumidor provocando o encolhimento de alguns setores industriais. Gudin também editou a Instrução 113 da Sumoc, facilitando a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. Nos ministérios militares, Café Filho fez uma política de equilíbrio de forças. Na Aeronáutica colocou o brigadeiro golpista Eduardo Gomes e no da Guerra o general Henrique Lott, conhecido por seu zelo disciplinar. Os outros ministros eram técnicos sem maior expressão política.
Submetido à pressão para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, que ganhara as eleições, Café Filho alegou problemas de saúde, internando-se em um hospital. Carlos Luz assume a Presidência como presidente da Câmara dos Deputados e favorece a ação golpista dos udenistas, o que levou a uma intervenção de Lott, ministro da Guerra, e à ocupação da Presidência pelo presidente do Senado Nereu Ramos. Lott e Nereu Ramos garantiram a sucessão democrática dando posse a Juscelino e a seu vice João Goulart.
* * *
Juscelino foi uma figura lendária na política brasileira. Ele nasceu em 1902, filho de João César de Oliveira, que fora mascate, depois fiscal de rendas da Prefeitura, e da professora Júlia Kubitschek. Seu pai morreu em 1905, deixando duas crianças, ele e sua irmã Maria da Conceição, nascida em 1901. Os dois foram criados pela mãe. Ele viveu em um meio altamente intelectualizado e respirava cultura. Formou-se em medicina e se especializou em Paris. Era urologista e cirurgião. Mas não foi isso que o notabilizou. Foi seu espírito libertário, alegre, fraternal e impetuoso. Comemorou em Paris a vitória da Revolução de 1930 e ingressou na Polícia Militar de Minas Gerais, em 1932, como oficial médico. Logo teve a oportunidade de revelar outro lado do seu caráter, que não era até então muito conhecido, a coragem. Eclodiu a “Revolução Constitucionalista”. Ele foi destacado para atuar na defesa do Túnel da Mantiqueira, onde se travou uma batalha decisiva da guerra civil, que os paulistas fizeram com a intenção de derrubar Getúlio. Juscelino ganhou ali a admiração do interventor do estado, Benedito Valadares. Este, depois de muita insistência, fez dele chefe de sua Casa Civil, cargo onde ficou por pouco tempo. Naquele mesmo ano foi eleito deputado federal, exercendo o mandato até o fechamento do Congresso em 1937, com o Estado Novo. Retornou então à sua função de médico da Polícia Militar.
Em 1940 foi nomeado prefeito de Belo Horizonte por Benedito Valadares. Imprimiu à Prefeitura uma forte dinâmica de trabalho e notabilizou-se pelas obras de saneamento e vias públicas, mudando a face da cidade. Sua fama transcendeu as fronteiras de Minas, com as famosas obras da Pampulha, Igreja, Cassino e Casa do Baile, de estilo moderno, e que projetaram também Niemeyer, Portinari e Burle Marx, seus autores. Em 1945 foi eleito deputado federal e constituinte. No Parlamento deixou sua marca com seus discursos, elegantes e incisivos, algumas vezes burilados pelos dotes literários do poeta Augusto Frederico Schmidt.
Juscelino venceu as eleições para o governo do Estado de Minas Gerais em 1950. Ele estava plenamente imbuído do espírito de Minas da época, de promover o desenvolvimento do estado. Seu lema de campanha foi Energia e Transporte, ao qual se deu o nome de binômio. Ele estava seguro de que esse era o caminho a percorrer, pois sem esses dois instrumentos era inútil pensar em desenvolvimento. Criou a Cemig, construiu cinco usinas hidrelétricas, e três mil quilômetros de rodovias. Depois da morte de Getúlio, houve um grande movimento para fazer de Juscelino, então governador do Estado, candidato à Presidência da República. Não foi uma tarefa fácil. A oposição principal, a UDN, era forte no estado e estava disposta a fazer tudo para chegar à Presidência. Para vencer, Juscelino teria de se aliar ao PTB. O udenismo, que havia adquirido os métodos de Lacerda de desmoralizar seus adversários pela difamação, não poupou Juscelino. Mas, corajoso, ele candidatou-se, tendo Jango como candidato a vice-presidente, representando o PTB. A batalha foi renhida.
Juscelino partiu para uma posição audaciosa, desconcertando seus adversários. Despertou os mais recônditos sentimentos dos mineiros, suas esperanças do tempo da Inconfidência, e suas feridas, das frustrações produzidas pela repressão da Corte portuguesa. Getúlio havia rompido as amarras que impediam o desenvolvimento. Ele dotou o país com uma legislação social que ampliou a cidadania. Melhorou e difundiu a educação e os serviços de saúde pública. A administração do Estado foi aprimorada, com funcionários instruídos em um sistema de formação permanente, o Dasp – Departamento Administrativo do Serviço Público. Construiu a siderurgia de grande porte, desenvolveu a hidreletricidade, construiu estradas e, finalmente, criou a Petrobrás que despertara tantos ódios. Juscelino confiou no encantamento daquele momento por que passava o Brasil, e especialmente Minas Gerais, impulsionado pela ação do Estado, com sua contribuição direta e entusiasta. Lançou seu Programa de Metas, com enfoque na energia, no transporte, na alimentação, indústria de base e educação. No meio da campanha anexou a ele a construção de Brasília. Sintetizou tudo isso no slogan Cinquenta Anos em Cinco. Jogou todo seu carisma na campanha, para a qual contava com a sustentação dos trabalhadores, liderados por João Goulart, o Jango, herdeiro político legítimo de Getúlio Vargas.
A eleição foi difícil. Havia dois outros fortes candidatos, o ex-general Juarez Távora, pela UDN, e o ex-governador de São Paulo, Ademar de Barros, pelo PSP – Partido Social Progressista. E ainda, Plínio Salgado, ex-líder dos integralistas, de tendência fascista, pelo PRP – Partido de Representação Popular. Juscelino, além de firmar a aliança com o PTB, buscou a unidade do PSD, visitando as velhas lideranças no interior do Estado. Em Belo Horizonte sua posição estava consolidada e nos outros estados ele contava com sua forte aliança, seu forte carisma e suas ousadas bandeiras de campanha. Juscelino era acusado pelos adversários de ser leviano, talvez por sua alegria e sua audácia. Mas, na verdade, ele era trabalhador pertinaz e determinado, quase um messiânico, tal sua determinação e fé. Em um primeiro momento, corria o rumor, orquestrado pela imprensa de Carlos Lacerda, de que Juscelino seria vetado pelos militares, por ser apoiado pelos comunistas. Os militares chegaram a enviar uma carta ao presidente Café Filho sobre o tema, mas nela não constava nome de nenhum candidato. Para Juscelino, a questão não tinha a ver com ele, e candidatou-se. Quem o conhecesse diria que se candidataria de qualquer forma. Seria uma bela oportunidade de desmascarar o golpismo e os golpistas.
Na eleição JK teve 3.077.411 votos, contra 2.610.462 para Juarez Távora, 2.222.725 para Ademar de Barros e 714.379 para Plínio Salgado. A oposição não queria a posse de JK, sob alegação de que ele não teve maioria absoluta, o que a legislação não exigia. A atuação de alguns militares foi acintosa, o que o general Lott, ministro da Guerra, considerou insubordinação. Lott pretendia punir o coronel Mamede, mas ele estava fora da jurisdição do seu Ministério. Tentou outra instância, o Estado-Maior, mas sem resultado. No dia 10 de novembro foi ao presidente em exercício, Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados. Café Filho, havia se recolhido ao hospital no dia 8 de novembro, enfermo, e fora considerado temporariamente impedido. Carlos Luz não acata a solicitação e desconsidera o ministro, o que abalaria sua autoridade perante a tropa. Lott articula seus comandados, destitui Carlos Luz e entrega o poder ao Senado, que empossa na Presidência da República seu presidente Nereu Ramos. A posse de Juscelino estava garantida pelo Senado da República e pelo Exército sob o comando do general Lott.
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JK foi empossado em 31 de janeiro de 1956. Logo depois, em 19 de fevereiro, houve uma revolta de oficiais da FAB – Força Aérea Brasileira, em Jacareacanga, no Pará, logo superada. Haveria outra, muito tempo depois, em Aragarças, Goiás. Juscelino confirmou seu espírito de tolerância, anistiando os insubordinados. Mas ficava claro que o centro das conspirações continuava operando e intacto.
Centrado em seus objetivos, JK reestrutura sua administração para o Plano de Metas, criando grupos executivos por setor de atividade, para dinamizar as medidas. Era preciso cumprir os prazos, exíguos para um tão audacioso plano. A velocidade das ações e sua ousadia desconcertavam os adversários, cujas críticas, apesar de violentas, não causavam maiores danos. O governo estava em sintonia com as esperanças da população, enquanto a oposição era apenas negativa. Nada construía, e quando teve oportunidade de fazê-lo, nos governos de transição de Dutra e Café Filho, só praticaram ações destrutivas, voltadas para interesses externos ou do patriciado interno decadente.
A construção de Brasília – com a mudança da capital e a criação da Novacap – Cia. Urbanizadora da Nova Capital – foi aprovada pelo Congresso Nacional e, em 19 de setembro de 1956, sancionada pelo presidente. As obras foram iniciadas em fevereiro de 1957, e a data de inauguração da Capital fixada para 21 de abril de 1960, aniversário da morte de Tiradentes. Foram apenas três anos e dois meses para construir uma cidade no Planalto Central, isolado de tudo, com estradas precárias e sem ferrovia, uma epopeia. Mas Juscelino era determinado, sabia delegar poderes e confiava nos seus auxiliares. Os principais foram Israel Pinheiro, Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Mas foram mobilizadas as principais empresas construtoras do país e outras que forneceriam os materiais, todas sob enquadramento de engenheiros experientes e competentes. O Brasil estava mobilizado, não apenas para esse projeto, mas para construir uma infraestrutura de transporte, de produção de energia elétrica, para atender ao grande afluxo de indústrias e de população. Os ataques histéricos de Carlos Lacerda e seus seguidores não passavam de silvos das balas que passam sobre os soldados empenhados numa ofensiva. Serviam apenas de incentivo para maior concentração e empenho. Foi um período empolgante vivido pelos brasileiros, do qual fui testemunha ocular. Estive em uma das trincheiras da linha de frente da luta política, a estudantil, com minhas atividades no Diretório da Escola de Engenharia, no DCE – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais, na UEE do mesmo estado, e na UNE.
Em matéria de industrialização, JK assumiu o projeto de substituição das importações, que consistia em fazer produzir no Brasil o que fosse possível, para equilibrar a balança comercial que tendia a ser negativa, com forte demanda dos projetos em andamento. O economista Celso Furtado foi o principal inspirador das medidas macroeconômicas de JK. Em 1953, Furtado fora nomeado presidente do BNDE, que Getúlio Vargas havia fundado em 1952, para financiar a industrialização brasileira.
JK pôde desenvolver todo o seu programa, apesar da furiosa oposição interna, porque tinha apoio popular e da sociedade brasileira em geral. Além disso, a conjuntura internacional favorecia seu projeto de industrializar o Brasil, sem criar dificuldades para a expansão das empresas estatais, responsáveis pela produção de energia e principal instrumento para o desenvolvimento das indústrias de base. Havia ameaça de recessão da economia mundial que veio a se manifestar em 1957 nos Estados Unidos. Isso iria levar os fabricantes de automóveis, e outros bens de consumo duráveis, a transferir parte de suas fábricas para países em desenvolvimento.
Nós vimos como foi difícil para Vargas conseguir o financiamento para a CSN. Os produtores de aço fizeram lobby no Congresso americano para impedi-lo.
Mas com a reconstrução da indústria europeia, os americanos não tinham mais condições de impedir a industrialização brasileira. Muito menos depois da implantação da nossa siderurgia, dos grandes projetos hidrelétricos, da formação e operação da Petrobrás. Tudo isso atraía os concorrentes europeus para instalar suas fábricas. O Brasil era um dos melhores países para esse fim, pela rápida expansão do seu mercado interno. Com as medidas de implantação do Plano de Metas de JK, os europeus se apressam em implantar indústrias de consumo durável e bens de capital aqui. Os americanos correram atrás. Essa política brasileira abriu nosso mercado ao capital estrangeiro de risco, contrabalançado pelos investimentos públicos na infraestrutura, nas empresas estatais de energia e setores estratégicos da indústria.
No início dos anos 1950 o único veículo automotivo fabricado no Brasil era o caminhão FNM, disputado por sua escassez. O mercado potencial e outras condições favoráveis levaram à implantação da indústria automotiva no Brasil com investimento estrangeiro. Ao mesmo tempo a construção de Brasília avança, enquanto a urbanização do Brasil cresce vertiginosamente. O país passou a construir o equivalente a uma cidade de um milhão de habitantes a cada ano. A necessidade de energia e de infraestrutura de transporte aumenta.
A esperança dos brasileiros, que já era grande, no início dos anos 1950 transforma-se em euforia. Mas as forças políticas que queriam conservar o país tutelado, subordinado, enquanto elas exerciam o papel de capatazes das metrópoles coloniais, continuaram atuando. Os desdobramentos desse processo nós veremos logo a seguir.
* * *
Dotado de um carisma raro, orador competente, capaz de comover, mestre na demagogia e teatral nos gestos, Jânio Quadros fez uma carreira política meteórica. Em 1947 foi eleito suplente de vereador em São Paulo pelo Partido Democrata Cristão – PDC. Ele assumiu o cargo por força da cassação do Partido Comunista, em 1948. Em 1951 elegeu-se deputado, sendo o mais votado do estado, apesar do seu curto mandato de vereador. Em 1954 foi eleito governador e, em 1961, Presidente da República.
Jânio conseguiu capitalizar a insatisfação das pessoas com a burocracia e a morosidade do Serviço Público. No governo do estado fez uma administração volante. Ele se apresentava em todos os lugares onde soubesse haver deficiências no serviço e, em particular, no atendimento ao público. O que seria justa cruzada contra a ineficiência do Serviço Público mostrou-se demagógica, quando ele a debitou à corrupção e ao descaso do funcionalismo. Mas sua demagogia funcionou, e foi utilizada daí por diante em suas campanhas, como símbolo e como mote. Para sua candidatura à Presidência, o símbolo foi uma vassoura, para varrer os corruptos, enquanto o mote foi o ato de varrer: ...varre, varre, vassourinha, do seu jingle de campanha. Os adversários os chamavam de “bruxo”, o que lhe veio a calhar, pois aumentou a simpatia da população, sedenta de novidades e de esperanças, que só um “bruxo” poderia realizar. Sua campanha foi arrasadora. Candidato de um pequeno partido, o PTN – Partido Trabalhista Nacional, mas apoiado por uma forte coligação liderada pela UDN, ele disparou na frente dos adversários. Teve 48% dos votos, o mesmo percentual de Getúlio, em 1950, contra 28% para Lott e 23% para Ademar de Barros.
O marechal Lott era um militar severo, de conduta moral rigorosa, avesso a qualquer tipo de demagogia ou de mentira, mesmo quando lhe eram plenamente favoráveis. Era um homem que raramente se vê na política de nossos dias. Firme, reto, convicto. Eu fui testemunho de um fato que prova isso.
A UNE era uma entidade isenta de vinculação partidária. Na mesma diretoria militavam pessoas de vários partidos, que só se mantinham unidas pela isenção partidária da entidade. Mas cada dirigente, como cidadão, tinha sua opção política ou partidária. Mesmo assim, alguns jornais diziam que ela era dirigida pelos comunistas, o que não era verdade. Em 1960, um grupo de dirigentes da UNE, UBES e UME – União Metropolitana dos Estudantes, esta do Distrito Federal, agendou uma visita ao candidato Lott, para lhe prestar homenagem e apoio na eleição. Ele ainda ocupava seu imponente gabinete no Ministério da Guerra. Ele nos recebeu gentilmente, ouviu a quem fez uso da palavra, pacientemente, e no fim agradeceu nossa visita. Mas ressaltou: “Quero avisar para vocês que eu não aceito apoio de comunista”.
Não se esperava que Lott ganhasse a eleição. Era querido e respeitado pela maioria dos brasileiros, mas suas posições duras causavam estranheza.
Mas, para a Vice-Presidência, o resultado foi diferente. Engajado e hábil, João Goulart venceu Milton Campos, o gentleman, ex-governador de Minas Gerais, candidato da UDN. O imbróglio estava arrumado. Não por conta dos eleitos, Jânio e Jango. Os dois eram dialogadores com jogo cintura. Em São Paulo foi até feita uma dobradinha eleitoral com os dois candidatos, que atendia a parte da população trabalhadora. Ela foi divulgada como Jan-Jan (Jânio e Jango) e teve grande aceitação, favorecendo os dois, em prejuízos dos outros candidatos, Lott e Milton Campos. Mas havia um grande problema pela frente, o comando da UDN, especialmente Carlos Lacerda, que não queria o PTB no governo. Na visão dos udenistas, Jango arrastaria ao poder os sindicatos e, com eles, os comunistas. Na verdade, era apenas o ódio a Getúlio Vargas e à sua política a favor da soberania nacional.
Jânio assume a Presidência carregando consigo a grande expectativa que ele próprio criara na campanha, de acabar com a corrupção e com os “desmazelos”, como ele mesmo dizia. Mas era preciso encontrar a corrupção, que ele alardeara, e combatê-la. Para isso ele abriu sindicância para todos os lados, constrangendo a todos os funcionários, na maior parte zelosos, capazes e honestos. Era preciso mostrar serviço e ele usou o que melhor sabia fazer, a pirotecnia. Proibiu os biquínis nos concursos de miss, as rinhas de galo, e o lança-perfume nos bailes de carnaval. Ele demitiu os funcionários contratados nos últimos meses do governo JK, embora na forma da Lei, como também o foram as demissões. E soltou seus “bilhetinhos” para todos os lados e níveis da hierarquia, de ministros a contínuos.
Na sua função precípua de presidente, Jânio lançou-se em duas vertentes antagônicas. Na área econômica adotou a política do FMI, com a Instrução 204 da Sumoc, que aboliu a Instrução 70. Com exceção para a exportação do café, foi eliminado o câmbio diferenciado, abrindo o mercado livre do câmbio para a importação de quaisquer mercadorias. O dólar teve uma alta de mais de 100%. A inflação cresceu. Com o salário congelado, outro ato de sua política econômica, o trabalhador perdeu poder de compra. Toda a economia sofreu, reduzindo o apoio político ao governo.
Por outro lado, Jânio enviou ao Congresso um projeto de lei antitruste e outro de regulamentação da exportação de lucros, e criou uma Comissão para estudar a reforma agrária. Essas medidas estavam aparentemente em contradição com sua política cambial. Fica apenas a observação, já que elas não se consumaram, mas geraram descontentamento nas áreas da sociedade a favor do capital estrangeiro e contra a reforma agrária.
Na diplomacia, ele manteve a política externa independente de Getúlio e JK, desconhecendo a guerra fria, pedra de toque da diplomacia dos Estados Unidos, mas foi menos comedido que seus antecessores. Jânio restabeleceu as relações diplomáticas com a URSS e com a China. Na Conferência da Organização dos Estados Americanos, realizada em Punta del Leste, em agosto de 1961, credenciou o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, como membro da delegação brasileira. Não deu certo, porque Brizola abandonou a reunião por considerar a posição oficial do Brasil submissa às imposições americanas. Voltando dessa reunião, Che Guevara foi a Brasília visitar Jânio, e recebeu a condecoração da Ordem do Cruzeiro do Sul. No mesmo dia, em 19 de agosto de 1961, o Congresso dos Estados Unidos votou a favor do bloqueio econômico contra Cuba (9). A condecoração de Che foi um prato feito para a língua ferina de Lacerda, seu Clube da Lanterna, e para um grupo de militares. Alguns destes quiseram devolver a mesma comenda com a qual haviam sido agraciados anteriormente, mas foram contidos por seus respectivos ministros.
Inicia-se o processo de julgamento sumário de Jânio Quadros por Lacerda e seus seguidores. Em uma reunião de estudantes em São Paulo, no dia 22, Lacerda o acusa de estar preparando um golpe, para o qual fora sondado. Ele repetiria a acusação em cadeia de rádio e televisão, no dia 24 de agosto, aniversário da morte de Getúlio. Seria uma inconsequência de Lacerda essa hostilidade? Ou seria a continuidade do espírito golpista que o animava? A segunda hipótese era a mais provável. Diante de brutal pressão, Jânio renuncia através de um bilhete ao Congresso.
Ao Congresso Nacional. Nesta data, e por este instrumento, deixando com o Ministro da Justiça as razões do meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República. Brasília, 25-8-61.
Nas suas alegações, Jânio denuncia interesses de grupos ou indivíduos, inclusive do exterior, que se levantaram contra ele. Nada de conclusivo. Os ministros militares convidam o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli ao palácio e lhe dizem para assumir a Presidência. Os ministros deixam transparecer a Mazzilli que não aceitam Jango, que estava em viagem oficial à China, na Presidência. O impasse estava criado. Um novo poder já se manifestava e seria ainda mais explícito com o passar dos dias. Os golpistas voltaram a sair da casca, sempre com o objetivo de impedir o país de ter um projeto próprio, soberano. Tudo em nome da ameaça de um fantasma, o comunismo, mas na verdade para atender a um poder real que os apoiava, o dos Estados Unidos.
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Ao saber da renúncia de Jânio, Brizola imaginou que ele havia sido deposto. O estardalhaço de Lacerda e dos golpistas que cercavam a Presidência conduziam a essa suposição. Ele tentou falar com Jânio, mas não conseguiu. Por cautela, colocou as polícias, Civil e Militar, em sobreaviso.
O Conselho de Segurança Nacional colocou sob censura os principais órgãos de comunicação. Até Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, só tomou as providências que lhe cabiam depois de conversar com os ministros militares. Ciente da situação por Mazzilli, o deputado gaúcho Rui Ramos, do PTB, procurou o ministro da Guerra Odílio Denys. Soube que os ministros militares não aceitariam Jango. Soube ainda que se ele voltasse ao Brasil seria preso. A prisão dos opositores ao golpe no meio militar começou logo. Tentaram prender Lott, mas não o encontraram. No dia 27, domingo, os jornais de Porto Alegre publicam um manifesto de Lott e outro de Brizola, ambos contra o golpe. O manifesto de Lott havia sido censurado no Rio. A Última Hora de Porto Alegre lança uma edição extra com editorial de primeira página com o título: Constituição ou guerra civil. O afrontamento político estava claro. Vejamos o que ocorreu na área militar.
Brizola procura saber a posição do comandante do III Exército, Machado Lopes, mas considera ambígua sua resposta de que teria de respeitar a hierarquia. Falou com o comandante da 3ª. Divisão de Infantaria, Beviláqua, que se manifestou pela legalidade. Entrou em contato com o general Oromar Osório, comandante da 1ª. Divisão de Cavalaria que se definiu contra o golpe. O Movimento Nacionalista dos militares informou que a grande maioria de sargentos e cabos estava contra o golpe.
No dia 28, a situação, vista a partir de Porto Alegre, indicava que havia condições, políticas e militares, para defender a legalidade, com a posse de Jango na Presidência. Entretanto, os ministros militares controlavam o país, com exceções do Rio Grande do Sul e de Goiás. O governo gaúcho estava isolado do Brasil. Era preciso comunicar ao país o que se passava em Porto Alegre. Brizola tenta montar uma rede de comunicação, mas as rádios foram ocupadas por forças federais. Mas parecia ter sido esquecida a Rádio Guaíba. Usando suas prerrogativas de governador, Brizola requisitou seus equipamentos e montou-os no porão do Palácio Piratini. Brizola lança então uma solene conclamação ao povo gaúcho, e determina o fechamento das escolas, como medida de segurança das crianças, enquanto mobiliza a administração pública, deixando a cada funcionário a opção de apoiar ou não as ações do governo do estado. As manifestações de adesão chegavam de toda parte, de líderes sindicais, jornalistas, estudantes, artistas e muitos outros. A frente do Palácio, onde se reuniam populares, desde a notícia da renúncia de Jânio, foi tomada por uma grande multidão (9).
Vendo que a situação poderia evoluir para uma guerra civil, o arcebispo de Porto Alegre, D. Vicente Scherer, procura o comandante do III Exército para manifestar suas preocupações e sua posição pela legalidade. Enquanto isso, a Rede da Legalidade, criada por Brizola a partir de um transmissor de rádio colocado no palácio, espalha-se pelos rincões do Brasil, retransmitida por outras pequenas rádios. Mauro Borges, governador de Goiás, também se manifesta pela legalidade. O movimento cresce em todo o Brasil. A situação que parecia controlada há dois dias, segundo manifestações dos ministros militares, já se transformava em uma corrente de oposição aos militares e aos políticos que formavam ao seu lado. Qualquer ação seria como acender fogo em uma campina seca.
No mesmo dia 28 de agosto, o comandante do III Exército recebe uma mensagem do ministro da Guerra. Ela contém a ordem explícita de
[…] compelir imediatamente o Sr. Leonel Brizola e pôr termo à sua atividade subversiva que vem desenvolvendo […] convergir sobre Porto Alegre toda a tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente […] que se empregue a Aeronáutica, realizando inclusive bombardeio, se necessário (9).
Os ministros militares pareciam enlouquecidos. A agitação atingiu também os quartéis, da qual há inúmeras versões, mas sem as provas para divulgá-las. Mas o desfecho da mensagem referida acima foi diferente. Por sua própria iniciativa, o general Machado Lopes solicitou ao governador Brizola uma reunião no Palácio Piratini, o que criou um impasse para os golpistas instalados no Planalto. Machado Lopes dispôs-se a lutar pela legalidade, unindo as forças, mas sob a condição de o comando militar ficar com o III Exército. Brizola ficaria com o comando político. Um acordo foi fechado. Os ministros militares tiveram de buscar uma solução institucional.
No dia 29, o Congresso rejeitou o pedido de impedimento do Vice-Presidente da República e passou a debater uma solução conciliatória, mais tarde encontrada com a adoção do regime parlamentarista (44).
No dia 31 de agosto, Tancredo Neves levou a proposta a Jango, que já estava em Montevidéu. Jango aceitou-a em nome da paz e sob a condição de fazer mais tarde um plebiscito, para confirmar ou não a mudança. A crise foi superada. Jango assume a Presidência, sob regime parlamentarista, no dia 7 de setembro.
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No período parlamentarista, Jango ficou restrito às atividades protocolares e à solução de crises políticas. As contradições de interesses imobilizavam o Parlamento. Nada do que havia sido prometido em campanha eleitoral poderia ser discutido. Tudo que viesse de Jango era, em princípio, contra a democracia. Até o cumprimento do acordo político de submeter a mudança de regime a um plebiscito. Os golpistas tinham largo apoio da mídia, através dos anunciantes.
Mas a paralisia geral do governo face aos problemas sociais que se agravavam convencera o Congresso a votar, no dia 15 de setembro de 1962, o projeto de Lei complementar de autoria de Juscelino Kubitschek, de Benedito Valadares e do deputado Gustavo Capanema, que autorizava a realização do plebiscito em 6 de janeiro de 1963. Nesse dia, os 18 milhões de eleitores brasileiros de então foram chamados às urnas. Votaram pelo presidencialismo 9.475.488 eleitores, e apenas 2.073.582 a favor da manutenção do parlamentarismo.
Era de se esperar que, enfim, a estabilidade política voltasse ao país. Entretanto, os que se proclamavam arautos da democracia só fizeram intensificar os ataques a Jango, ao seu governo e aos seus aliados. As tensões cresceram em todo o país, inclusive nas forças armadas. Muitos subordinados se rebelavam contra seus comandos golpistas. Todas as forças políticas se posicionavam em defesa de seus projetos, como deve ser em uma saudável democracia. Mas uma corrente reacionária e entreguista, que defendia os interesses do capital estrangeiro, lançou-se às mais sórdidas campanhas e à conspiração contra o governo. Houve uma ofensiva contínua da oposição até o desfecho do golpe de Estado, entre 31 de março e 1° de abril de 1964.
Darcy Ribeiro, idealizador e primeiro reitor da Universidade de Brasília, depois ministro-chefe de gabinete da Presidência no governo João Goulart, testemunhou o que aconteceu no Brasil naquele período. Vejamos alguns tópicos do seu depoimento sobre o golpe de Estado de 1964. Referindo-se à reforma agrária, proposta na Mensagem Presidencial de 15 de março de 1964, ele escreveu:
Dois Brasis se defrontavam ali. Numa vertente, estava o Brasil das Reformas de Base, empenhado em abrir perspectiva para uma nova era, fundada numa prosperidade oriunda da ativação da economia rural e da mobilização da economia urbana, ampliada através das outras reformas em marcha: a urbana, a fiscal, a educacional e a administrativa. Na vertente oposta, estava o Brasil da reação, em união sagrada para a conspiração e o golpe, sem qualquer escrúpulo, a fim de manter a velha ordem […]
O golpe militar teve como finalidade, basicamente, impedir aquelas reformas. Para isso é que mobilizou os latifundiários, em razão dos seus interesses; e os políticos da UDN e do PSD, que vinham minguando ano a ano. Apesar de poderosas, essas forças nativas não podiam, por si mesmas, derrubar o governo. Apelaram, então, para o capital estrangeiro e seu defensor no mundo, que é o governo norte-americano, entregue à estratégia da guerra fria. Os conspiradores de 1964 não só aceitaram, mas solicitaram a intervenção estrangeira no Brasil, rompendo nossa tradição histórica de defesa ciosa da autonomia e de repulsa a qualquer ingerência em nossa autodeterminação […]
Jango não caiu por ocasionais defeitos de seu governo. Foi derrubado em razão de suas altas qualidades, como o responsável pelo maior esforço que se fez entre nós para passar o Brasil a limpo, criando aqui uma sociedade mais livre e mais justa (98).
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Um dos livros mais importantes sobre esse período foi O golpe começou em Washington, de autoria do jornalista Edmar Morel, escrito ainda no calor da refrega. Morel destaca no seu livro cinco frentes de reação contra Jango. A primeira delas a Reforma Agrária, ou mais especificamente a substituição da prévia indenização em dinheiro por títulos da dívida pública.
A segunda, o impasse do valor da indenização a ser pago pelo Tesouro Nacional às empresas Bond and Share, American Foreign Power e a CTB, por seus acervos ligados às concessões de fornecimento de energia elétrica e de telefonia. Eles reivindicavam 188 milhões de dólares, enquanto a comissão técnica brasileira dera um parecer que a indenização máxima não podia passar de 57 milhões, considerando o estado degradado dos equipamentos, que precisavam ser imediatamente substituídos.
A terceira foi o relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que constatou remessa clandestina para fora do país de royalties da indústria farmacêutica estrangeira, no valor de 10 milhões de dólares. A denúncia chocou a opinião pública e gerou pedidos ao governo para nacionalizar essas indústrias.
A quarta foi uma decisão da Justiça, que tornou sem validade a concessão de exploração de minério de ferro transferida à Hanna, um megaconglomerado de diversas empresas americanas e internacionais, com grande poder junto ao governo dos Estados Unidos. Essa concessão foi obtida através de compra feita em Londres da São João del Rey Mining, em 1956. Analisando o processo, o ministro de Minas e Energia Gabriel Passos, político mineiro filiado à UDN, de grande prestígio por sua integridade moral, patriotismo e competência técnica, houve por bem anular a concessão por nociva aos interesses nacionais. A Hanna impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos, que o denegou.
Segundo Morel, a Hanna, com seu poder financeiro e político, teria reforçado o caixa do Ibad – Instituto Brasileiro de Ação Democrática, ponta de lança dos lobistas das empresas americanas no Brasil. Morel escreve:
Com a derrota da Hanna, o consórcio ianque, comandado por Mr. John Foster Dulles Júnior, filho do antigo Secretário de Estado norte-americano, passou a financiar o IBAD, órgão que corrompeu os últimos pleitos eleitorais, elegendo deputados antinacionalistas, tipos escolhidos a dedo para qualquer negócio de interesse comercial americano. A corrupção foi da ordem de cinco bilhões de cruzeiros (79).
Morel cita uma lista de quinze empresas norte-americanas e europeias que sustentavam a atividade do Ibad, famigerada entidade que manteve durante anos os conspiradores golpistas e os detratores das autoridades brasileiras que defendiam o interesse nacional em face da ganância de empresas dilapidadoras da nossa economia.
Como quinta frente de reação contra Jango, ele cita uma passagem do comício de 13 de março de 1964, referindo-se ao presidente:
Ao revelar que iria remeter mensagem ao Congresso pedindo o voto para o analfabeto e elegibilidade dos soldados, abria um abismo entre o poder e os partidos, particularmente a UDN e o PSD.
Naquele comício, o Sr. João Goulart, ao descer do palanque, estava com a sua sorte selada, irremediavelmente perdido. O episódio dos marinheiros e sargentos foi o tiro de misericórdia (79).
Pelo que foi dito por Morel, podemos concluir que Jango não cometeu qualquer ato de subversão, ou atentado contra o que quer que seja. Ele propôs uma reforma agrária, diga-se de passagem, moderada; defendeu os interesses nacionais contra dilapidadores irresponsáveis, vezeiros nas práticas criminosas contra o país; e tentou ampliar a cidadania, concedendo voto aos analfabetos e aos soldados. Apenas conquistas democráticas dos cidadãos que vigoravam em muitos países. Uma leitura sucinta das principais passagens do famoso comício de Jango da Central do Brasil prova isso.
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No seu discurso do dia 13 de março, Jango fala de coração aberto. Ele sabia das suas dificuldades para manter-se no poder. Por isso deixou sua mensagem para a história. Ela servirá de lição para as futuras gerações de brasileiros, responsáveis pela defesa do legado de nosso povo, da sua luta, das suas glórias e desilusões, e dos seus sacrifícios e exemplos de honestidade e coragem. Depois das saudações de praxe, Jango ataca a semântica ideológica do patriciado e dos entreguistas.
A democracia, trabalhadores, que eles desejam impingir-nos, é a democracia de antipovo, da antirreforma, do antissindicato, aquela que favorece os interesses dos grupos que representam. A democracia que eles pretendem é a dos privilégios, da intolerância, do ódio, para liquidar com a Petrobrás. A democracia dos monopólios nacionais e internacionais, a democracia que levou Getúlio Vargas ao extremo sacrifício (43).
Em seguida defende a reforma agrária:
[…] Reforma Agrária, que será o complemento da abolição do cativeiro de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em condições miseráveis. […] O povo tem que sentir a democracia que ponha fim aos privilégios de uma minoria proprietária de terras. Quer participar da vida política do país através do voto, poder votar e ser votado. É preciso que nos pleitos eleitorais sejam representadas todas as correntes políticas sem discriminação ideológica. Todos têm o direito à liberdade de opinião e a manifestar o seu pensamento. Este é um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na própria carta das Nações Unidas.
O tema seguinte é sua visão cristã da política:
Da minha parte, à frente do Executivo, tudo farei para que o processo democrático siga o caminho pacífico para derrubar os obstáculos que impedem a liberdade do povo brasileiro. Juntos, governo e povo, operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, seguiremos a caminhada da emancipação econômica e social do País. O nosso lema, trabalhadores, é progresso com justiça e desenvolvimento com igualdade.
Mais adiante ele trata das reformas de base.
Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformas. Que não é possível acomodar-se e admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional. Para milhares de brasileiros, o caminho das reformas é o do progresso e da paz social. Reforma, trabalhadores, é solucionar pacificamente contradições de uma ordem jurídica superada pela realidade em que vivemos.
Acabei de assinar o Decreto da Supra. Assinei, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior da Pátria. É necessário que se diga que não é ainda a Reforma Agrária pela qual lutamos […]
O decreto considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam os eixos rodoviários, os açudes públicos federais e terras que podem tornar produtivas áreas inexploradas, ainda submetidas a um comércio intolerável e odioso. Não é justo, trabalhador brasileiro, que o benefício de uma estrada construída com dinheiro do povo venha a beneficiar apenas as minorias privilegiadas do País.
[…]
Mas, trabalhadores, Reforma Agrária com pagamento prévio em dinheiro não é Reforma Agrária; como consagra a Constituição, é negócio agrário que interessa apenas ao latifundiário. Sem reforma constitucional não poderá haver Reforma Agrária autêntica, que atenda aos reclamos do povo brasileiro.
Para tornar mais claro seu pensamento sobre essa questão, ele cita exemplos de outros países.
Em todos os países civilizados foi suprimido da Constituição o pagamento prévio em dinheiro. No Japão, há mais de 20 anos que já se fez a Reforma Agrária, pagando-se em títulos com prazos de 20 anos e juros de 2%. Quem promoveu a Reforma Agrária não podia ser chamado de comunista. Foi o General MacArthur, general americano, que não podia ser acusado de estar a serviço de interesses internacionais. Na Itália, na Calábria, há mais de 15 anos que a reforma foi realizada. A produção multiplicou-se e os camponeses passaram a ter seus pedaços de terra própria.
O México há doze anos vem concretizando a sua Reforma Agrária, empregando mais de 30 milhões de hectares de terra trabalhada, entregando-a aos camponeses mexicanos, realizando pagamentos de 25 anos, com juros nunca superiores a cinco por cento. Na própria Índia já se fez a Reforma Agrária de mais de metade da área cultivável daquele país. Não existe argumento capaz de afirmar que no Brasil, uma Nação jovem e que se projeta para o futuro, o povo não possa fazer a reforma constitucional que lhe permita uma Reforma Agrária autêntica.
E justifica a necessidade de aumentar a renda dos trabalhadores do campo.
Nas fábricas e indústrias há tecidos e sapatos sobrando. Enquanto isso, o povo brasileiro vive nu no interior da Pátria. Suas crianças sem calçado, porque não têm poder aquisitivo para comprar esses produtos.
Jango encerrou seu discurso com as seguintes palavras:
Hoje, com o alto testemunho da Nação reunida na praça que ao povo pertence, o Governo, que é também do povo e ao povo pertence, reafirma seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pelas reformas tributária, eleitoral, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e, ao lado do povo, pelo Progresso do Brasil. (43)
Jango era assim como se mostrou no comício do dia 13 de março de 1964. Em nenhuma parte de seu discurso, ou do seu programa de reformas, encontramos quaisquer manifestações contra a ordem, a justiça, a democracia, ou as instituições. Ele era um homem aberto, sem mágoas ou rancores, amigos dos amigos e justo para com todos. Era um estancieiro. Criava gado e plantava suas terras. Bom administrador, que cuidou das fazendas de Getúlio enquanto foi preciso. Pai zeloso e amoroso, e homem caseiro, apesar de político militante, e sempre presente nas suas obrigações. Não tem nada nele que possa identificá-lo como vilão.
Seria comunista? Não era. Mas se fosse, seria crime ser comunista? Seria crime pensar a favor do operário, ou querer uma sociedade onde o lucro não seja o maior dos princípios morais? Nem pecado seria, porque os ensinamentos de Cristo são de tolerância e de amor ao próximo. Seriam então vilões os sindicalistas que defendiam os trabalhadores? Jango era nacionalista, pois defendia os interesses do Brasil. Seria o nacionalista um vilão? Francamente não dá para encontrar na nossa investigação qualquer fato ou comportamento que pudesse justificar a queda de João Goulart da Presidência. Muito menos por um golpe de Estado, essa excrescência que enodoa a história da nação e envergonha a todos.
Eu conheci Jango pessoalmente. Quando ele era vice-presidente, no governo JK, seu gabinete era no prédio do Ministério do Trabalho, no Rio de Janeiro. No final das tardes, ele recebia ali seus amigos, correligionários, intelectuais, sindicalistas e estudantes. Eu participei, quando estava na UNE em 1959/60, de alguns bate-papos informais ali. Jango era um homem aberto ao diálogo. Tinha suas opiniões, mas não as impunha a ninguém. Era um cavalheiro, tolerante e cortês. Muito tempo depois, eu e meu irmão Dirceu, encontramo-nos com Jango em sua fazenda no Uruguai, em Taquarembó. Nós acabávamos de sair do Brasil, fugidos da perseguição da ditadura, e tínhamos uma mensagem para ele, enviada por José Gomes Talarico, seu grande amigo. Na sua intimidade, longe do poder, com semblante triste, mas convencido de estar cumprindo com seu dever, ele nos brindou com uma longa conversa. Falamos das desventuras dos companheiros, mas principalmente sobre a política no Brasil e no mundo, e as perspectivas de superar tudo aquilo, que não eram nada boas. Mais tarde voltamos a encontrá-lo. Sempre o mesmo homem afável, prestativo, senhor de si, mas sem qualquer sombra de soberba.
Para os leitores que se interessam por essa questão, recomendo o livro da jornalista Teresa Cesário Alvim O golpe de 64: a imprensa disse não (17). Nele estão presentes nomes consagrados, como Antônio Callado, Barbosa Lima Sobrinho, Carlos Drummond de Andrade, Carlos Heitor Cony, Edmundo Moniz, Otto Lara Rezende, Alceu Amoroso Lima, Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto), Moacir Werneck de Castro, Joel Silveira, e outros. A revista Carta n° 11, de Darcy Ribeiro, contém extratos desse livro. Para os leitores interessados vale a pena conhecer esses depoimentos feitos no calor dos acontecimentos.
Descontados os arautos do anticomunismo e da “democracia” sem povo, a que se referia João Goulart, as cabeças pensantes do Brasil não encontraram razão palpável para o golpe de Estado de 1964, que não fosse a defesa de privilégios do patriciado nacional, ou dos interesses do capital estrangeiro. Se analisarmos o golpe no cenário internacional, ele se torna mais transparente, já que foi planejado e desfechado como parte da estratégia do capitalismo internacional, objetivando o controle dos mercados e o bloqueio ao avanço do socialismo pelo mundo. Mas como, e por que, essa operação fantástica no conjunto dos países? É disso que trataremos no capítulo que se segue.
As ditaduras como solução para a expansão capitalista
O êxito do golpe militar no Brasil levou os estrategistas americanos a adotar, nos países em que encontravam dificuldades para impor suas políticas de dominação, a mesma forma de intervenção. Deixaram, por uns tempos, sua máscara de arautos da democracia e da liberdade, para se associar às elites impatrióticas dos países periféricos, com o objetivo macabro de destruir seus projetos de desenvolvimento soberano. Logo depois, em 1965, foi desfechado o sanguinário golpe na Indonésia, que produziu cerca de 700 mil mortos (78). Em 1973 ocorreram os golpes do Chile e do Uruguai e, em 1976, da Argentina. Para melhor compreender a natureza dos regimes militares implantados por toda parte, sob inspiração e ajuda direta dos Estados Unidos, vamos analisar sumariamente o que foi a ditadura militar no Brasil.
Nós vimos que o golpe de Estado de 1964 foi executado por uma aliança do capital estrangeiro, das classes sociais brasileiras mais retrógradas e privilegiadas, e de um grupo de oficiais golpistas da forças armadas, que haviam estabelecido uma ligação privilegiada com os comandos americanos durante a Segunda Guerra Mundial. As alegações do perigo vermelho (comunismo) contra nossos valores cristãos, para justificar o golpe, foram analisadas e desmoralizadas, da mesma forma que as das armas de destruição em massa de Sadam, mais recentemente. Mas, no poder, os militares precisavam algo que justificasse tamanha iniquidade.
As primeiras ações do governo foram de repressão, muito além de qualquer justificativa de segurança do poder usurpado. Em 9 de abril de 1964, a junta militar, composta pelo general Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, editou o Ato Institucional que concedia ao governo militar o poder de alterar a Constituição, investindo-se de Poder Constituinte. O mesmo ato convoca eleição indireta para a Presidência da República para 11 de abril, e se autodenomina Revolução, um acinte à verdade histórica com o uso da semântica como instrumento de fraude linguística. No dia seguinte foi publicada a primeira lista de cassações com 102 nomes, 41 deles deputados federais. Estavam ali as mais proeminentes figuras políticas, militares e intelectuais da sociedade brasileira. Essa brincadeira continuou por mais de cinco anos. Até 14 de outubro de 1979 foram editados dezessete Atos Institucionais, que destruíram a Constituição, atingindo profundamente os princípios republicanos de segurança, liberdade e equidade. A prática política passou a ser aos amigos tudo, aos inimigos a Lei tirânica, feita especialmente para eles. Foi um período negro da história do Brasil. Vejamos como isso ocorreu.
Os meses de abril e maio de 1964 foram de prisões em massa, arbitrárias e clandestinas. Mesmos os atingidos, como eu, não havíamos apreendido o alcance de todas aquelas brutalidades e aberrações. Aos poucos, foi-se desenhando para nós o quadro da tragédia nacional, dirigida por uma brutal interferência estrangeira nos assuntos internos do nosso país, cujo objetivo era moldar o mundo aos seus mesquinhos interesses. Até poucos anos atrás, muitos brasileiros quase nada sabiam sobre o que havia acontecido no Brasil no período da ditadura. Isso nos impõe algumas revelações pessoais e a rememorar alguns fatos que não deixam dúvidas sobre a natureza desumana e antinacional da ditadura. Vamos a eles.
Quando eu preparava um dossiê para solicitar minha anistia, nos termos do artigo 8° das Disposições Transitórias da Constituição, não consegui obter junto às autoridades de Minas Gerais um único documento que comprovasse minha detenção em abril de 1964. A alegação era de que os arquivos haviam desaparecido. Consultando todos os jornais de Belo Horizonte, no período de 1° de abril a 15 de maio, não encontrei nenhuma notícia sobre prisões em Belo Horizonte. Nesse período foram publicadas apenas duas notas sobre a matéria. Uma se referia a um ex-militar, que teria sido preso sob suspeita de ser ligado a Leonel Brizola. A outra tratava de especulações sobre o paradeiro do próprio Brizola. Como o documento que eu procurava tornou-se uma exigência da Comissão de Anistia, sob a alegação de que “qualquer ato de prisão deve ter uma decisão judicial” – seria isso ingenuidade? –, voltei às autoridades, dessa vez ao próprio secretário de Segurança Pública. Ele foi sincero. Afirmou que os documentos relativos às prisões haviam sido queimados por alguns policiais, ainda sob a proteção da ditadura, para evitar futuros processos das vítimas contra o Estado pelas arbitrariedades cometidas. Ele também disse haver um documento que listava os nomes das pessoas detidas, que fora feito para comunicação às autoridades militares.
Mediante um requerimento consegui receber parte do documento, que continha os nomes iniciados pela letra “A”. Datilografado com certa competência, no seu cabeçalho vem escrito:
RELATÓRIO, 30-7-1964. Relação dos esquerdistas e agitadores detidos pelas autoridades revolucionárias em BELO HORIZONTE, de 1° de abril até a presente data, todas registradas no DOPS.
Nele constam 51 nomes com inicial “A”. São profissionais liberais, comerciantes, professores, estudantes, operários, funcionários, sindicalistas, etc. Alguns de renome na cidade, mas nenhum deles mereceu uma linha sequer dos jornais de Belo Horizonte. Tudo se passava como se a vida transcorresse na mais absoluta paz e normalidade. Para mim, apesar de acostumado aos desmandos ditatoriais, à prisão, à tortura e ao exílio, foi um choque. Mas como? A imprensa não disse nada? Onde estava a tão decantada liberdade de imprensa?
Houve exceções, como foi referido no capítulo anterior. Assim como a bravura do Correio da Manhã, cujos proprietários, diretores, editores e jornalistas, pagaram o preço de perderem o jornal, o emprego e a liberdade. Mais tarde, alguns deles puderam ser encontrados no exílio, como a proprietária Niomar Moniz Sodré Bittencourt, seu irmão Edmundo Moniz e outros. Quando eu ainda me encontrava preso no Dops do Rio de Janeiro, um grupo de prisioneiros conseguiu passar para fora da prisão depoimentos sobre suas prisões e torturas sofridas. Esses depoimentos, de próprio punho, foram fotografados e publicados pelo Correio da Manhã de 18 de setembro de 1964. Os autores das denúncias foram: Raul Alves do Nascimento Filho, ex-diretor da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil; Avelino Capitani, fuzileiro naval; José Lima de Azevedo, estudante angolano; Antônio Geraldo Costa, cabo da Marinha; Arnaldo de Assis Mourthé, engenheiro; Severino Vieira de Souza, marinheiro; Leo Gomes de Oliveira, coreógrafo; Guido Afonso Duque de Norie, bancário do Banco do Brasil e estudante da Faculdade Nacional de Direito; Cosme Alves Ferreira Neto, industrial. Na apresentação das denúncias o Correio da Manhã fala da intenção do advogado de alguns desses prisioneiros, Ekel Luis Sérvio de Souza, de recorrer à Justiça,
[…] e coloca as fotocópias desses documentos à disposição do general Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar da Presidência, que está investigando as denúncias sobre tortura nos estabelecimentos militares do país (22).
A tortura não foi contida, mas reduzida por um período de acomodação da opinião pública. Mais tarde ela voltaria mais brutal, quando os assassinatos políticos tornavam-se rotina para os órgãos de repressão da ditadura.
* * *
O Ato Institucional n. 2, editado em 27 de outubro de 1965, desbaratou os partidos políticos, abrindo caminho para a criação do sistema bipartidário, com a Arena e o MDB, popularmente apelidados de “partido do sim” e “partido do sim senhor!”. Os sindicatos estavam sob intervenção; o movimento estudantil entregue aos asseclas dos golpistas; a maior parte dos líderes políticos mais expressivos presos, exilados ou na clandestinidade. Abriu-se assim o caminho para a política econômica entreguista dos golpistas udenistas.
O ministro do Planejamento, Roberto Campos, conhecido defensor do capital estrangeiro, coordenou o projeto da reforma econômica. Suas principais medidas foram:
a) Eliminar a estabilidade do trabalhador e criar o FGTS.
b) Limitar o reajuste dos salários dos trabalhadores a 50% da taxa de inflação.
c) Incentivar o mercado de capitais com a aplicação plena da correção monetária no cálculo de rendimento das Letras de Câmbio.
d) Criar para o contribuinte do imposto de renda a opção de investir parte desse tributo devido, 10% para pessoa física e 5% para pessoa jurídica, recolhidos ao fundo 157, para aplicação em ações de “empresa de capital aberto”, nova figura jurídica também criada pela ditadura.
e) Criar o Banco Central, para centralizar o controle do sistema bancário, e fazê-lo operar de acordo com a política econômica oficial.
f) Criar o Banco Nacional de Habitação, para gerir os recursos do FGTS e, posteriormente, da caderneta de poupança.
g) Permitir às empresas, nacionais e estrangeiras a captação no exterior de empréstimos em moedas conversíveis (84).
Vejamos os resultados dessas medidas, através das estatísticas do IBGE, da FGV e do Bacen.
– A concentração de renda aumentou. Em 1960, a metade mais pobre da população detinha 17,4 % da renda nacional. Em 1980 essa participação caiu para 12,6%. Um por cento da população mais rica ficou com 11,9% da renda nacional em 1960, que aumentou para 16,9% em 1980.
– A dívida externa líquida brasileira, que era de 2,5 bilhões de dólares em 1964, passou para 85,4 bilhões em 1985.
– O fluxo do capital estrangeiro para o Brasil, que vinha crescente com as vantagens oferecidas pelo governo, alcançou 1.794,7 milhões de dólares em 1981. Com a crise cambial que se iniciou naquele ano, ele foi caindo até chegar a 793,9 milhões em 1985. As remessas de capitais cresceram de 369,6 para 1.051,3 milhões de dólares, no mesmo período. Em 1981 o saldo do fluxo de capital foi positivo, de 1.425,1 milhões de dólares. Já em 1985 ele foi negativo, de -257,4 milhões de dólares.
– A Renda Líquida Enviada ao Exterior (serviços da dívida, lucros de empresas estrangeiras, etc.) passou de 1% do PIB em 1974 para 6,3% em 1983.
– A inflação medida pelo IGP acelerou de 41,2% em 1976 para 225,5% em 1985.
– Segundo o Dieese, o salário mínimo real caiu 38,9% entre 1964 e 1976.
A partir dessas estatísticas, e de outros dados não reproduzidos aqui, eu já havia chegado a algumas conclusões na década de 1980, que reproduzo a seguir.
Dessas medidas, resultou a mobilização da poupança privada, produzindo a concentração de capitais nas sociedades de capital aberto, dinamizando os investimentos industriais. O consumo cresceu com o crédito fácil. As construções, financiadas pelo BNH, se expandiram, atuando como principal motor da economia.
Dessa forma, o país saía da crise iniciada em 1959, com o esgotamento do modelo de substituição das importações, com maior concentração e centralização de capitais, com distribuição de renda mais injusta, com fluxo crescente de capital estrangeiro buscando os favores governamentais e a mão de obra cada vez mais barata. Deu-se início assim ao período do chamado “milagre brasileiro”, nascido no biênio 1967-68.
A crise de crescimento da economia foi superada, mas se manteve o latifúndio improdutivo, a miséria agravou-se no campo expulsando o camponês, que veio inchar as cidades; surgia a figura do “boia-fria”; a exportação de lucros das empresas estrangeiras aumentou; a devastação das matas acelerou-se; a poluição grassou; a qualidade de vida nas cidades maiores deteriorou-se; a dependência do petróleo importado aumentou com a industrialização acelerada; o trabalhador empobreceu com a redução de seu salário real, passando a viver do salário familiar, ajudado pela mulher e os filhos; as crianças e jovens abandonados vieram engrossar a delinquência juvenil e fornecer mão de obra para o crime organizado (84).
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Vimos que a ditadura não passou no teste da política econômica e na sua prática social. Mas sua ação política foi mais desastrosa ainda. Ela criou uma ruptura na nossa história, cerceando a liberdade e bloqueando o processo de formação da nossa consciência de nacionalidade. O período anterior à ditadura foi demonizado, pintado com as cores preconceituosas da ideologia engendrada para justificar a guerra fria. A repressão foi o instrumento mais usado para alcançar seus objetivos, quando não faltaram a coação, a violência desnecessária, a tortura, a chantagem e o assassinato político. Nós vimos que a repressão dos primeiros dias da ditadura fora desproporcional à resistência ao novo regime. A população não estava satisfeita, mas os militares obtiveram um confortável apoio das camadas mais ricas da sociedade, e dos partidos que representavam os interesses dos empresários e dos proprietários de terras. A Igreja, através de seus setores mais reacionários, havia apoiado o golpe, na sua visão mesquinha do combate ao comunismo satanizado. Esses setores da sociedade levaram consigo parte significativa das classes médias no apoio à ditadura, que a imprensa alardeava ser uma revolução redentora.
As ações contra a ditadura, nos seus primeiros anos, foram praticadas por setores mais radicais da juventude e por militares punidos e perseguidos. Apesar de algumas ações armadas, esses grupos não ofereciam perigo para o poder. A mais importante dessas ações talvez tenha sido a do capitão Carlos Lamarca, ao retirar do quartel onde servia um caminhão de armas leves. Os revoltosos não tinham poder de fogo para enfrentar as forças armadas e não conseguiram o apoio necessário da população para ações mais eficazes. O crescimento da economia estava levando grande parte da classe média que se opôs ao golpe de Estado a acomodar-se, por seus bons salários e para evitar complicações com inimigo tão poderoso. Isso reduziu o espaço dos grupos de resistência nas cidades, o que os levou a agir a partir do campo. Entretanto, grupos poderosos dos quartéis e do governo viam, ou fingiam ver, inimigos por toda parte. Afinal, era preciso justificar tão brutal repressão.
Em março de 1968, militares radicais invadiram o restaurante estudantil do Calabouço para reprimir uma manifestação contra o aumento das refeições. O aspirante Aloísio Raposo, que comandava a tropa, disparou sua arma à queima-roupa contra o estudante Edson Luís de Lima Souto, de 17 anos, matando-o. No dia 2 de abril foi celebrada a missa de 7° dia em intenção a Edson Luís, na Candelária. A cavalaria da polícia investiu contra os que saíam da igreja, estudantes, populares, padres e jornalistas. Os movimentos de protesto se espalharam, tendo Edson Luís como bandeira. Numa assembleia estudantil na UFRJ foram presos 300 estudantes. A revolta ampliou-se. Para tentar contê-la as autoridades permitiram uma manifestação de estudantes na Cinelândia. Foram às ruas dezenas de milhares de pessoas, representando os setores mais dinâmicos da sociedade, estudantes, intelectuais, artistas, políticos. O ato de protesto ficou conhecido como a Marcha dos Cem Mil. A palavra de ordem abaixo a ditadura ecoou pelo centro do Rio e repercutiu por todo o país.
O ano de 1968 foi pródigo em manifestações em várias nações do mundo. Nos Estados Unidos Martin Luther King foi assassinado e grandes multidões se reuniram para protestar contra a guerra do Vietnã. Na França, manifestações estudantis multiplicaram-se contra a política repressiva do governo. A Universidade de Nanterre foi fechada depois de grandes conflitos entre estudantes e policiais. Elas ocorreram também na Espanha, Polônia, Bélgica, Itália, Alemanha ocidental. Na América Latina houve agitações no Uruguai, Argentina, Venezuela, México e Colômbia. Era um sinal do fim do Estado de Bem-Estar Social, e do agravamento da guerra fria. A euforia do pós-guerra dava lugar a uma dura luta pelo domínio econômico do mundo e de concorrência entre países, que se desdobraria no projeto neoliberal de dominação do mundo pelo capital financeiro internacional.
No Brasil, o Congresso foi contaminado pela agitação social. Pronunciamentos dos deputados Maurílio Ferreira Lima, Márcio Moreira Alves e Hermano Alves irritaram sobremodo os militares. Em 13 de dezembro de 1968, foi editado o Ato Institucional n. 5, que decretou a recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Os três deputados citados foram cassados imediatamente e a eles se seguiram mais de uma centena de outros deputados federais e ainda maior número de deputados estaduais e vereadores em diversos estados da Federação.
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O AI-5 foi a ruptura dos militares com a sociedade civil. A partir daí a repressão seria muito mais dura, assim como a resistência da população contra a ditadura. A frente política, representada pelos parlamentares, envolvia um grande leque da sociedade. A ditadura que se dizia defensora da democracia e da liberdade havia deixado cair sua última máscara com o fechamento das casas legislativas. Os grupos de resistência clandestina à ditadura, impiedosamente reprimidos pela simples razão de negarem sua legitimidade e pedirem a restauração do regime democrático e de direitos sociais, foram colocados diante de um impasse. Acomodar-se a uma clandestinidade passiva ou reagir. Alguns, os mais jovens e mais radicais, optaram pela ação de guerrilha, alguns no campo, outros na cidade. Eles eram formados na sua grande maioria por estudantes, funcionários e operários, com seu natural vigor e destemor juvenil.
A gênese desses movimentos de ação armada está magistralmente relatada no livro Uma tempestade como a sua memória, a história de Maria do Carmo Brito, contada por ela mesma e pela escritora Martha Vianna (120). O livro é uma epopeia sobre os jovens colocados diante da iniquidade e submetidos aos mais brutais constrangimentos. Seus dramas, suas dúvidas, seu sentimento de responsabilidade social, sua dignidade, os levam a reagir, da forma que lhes foi possível, buscando a superação para salvar os princípios e defender os direitos nos quais acreditam. Do grupo de Maria do Carmo foram mortos seu marido, Juarez Brito, Carlos Alberto Soares e muitos outros. Os relatos recentes, publicados sobre as torturas e a tentativa de assassinato de Inês Etienne Romeu, que denunciou o médico Amílcar Lobo e a Casa da Morte de Petrópolis, mantida pela repressão militar, onde teria sido morto Carlos Alberto Soares (Beto), mostram o lado macabro da ditadura (19). Carlos Alberto mereceu uma menção especial da presidente Dilma Rousseff no seu discurso de posse.
Além do aumento da resistência política, os grupos de ação armada tornaram-se audaciosos e praticaram atos de ampla repercussão. As guerrilhas, do vale da Ribeira, em São Paulo, e do Araguaia, são exemplos dessas ações no campo. Nas cidades os atos de maior repercussão foram os sequestros de embaixadores. Do americano, em setembro de 1969, do alemão, em junho de 1970, e do suíço, entre dezembro de 1970 e janeiro de 1971. Os sequestros dos embaixadores tiveram um duplo objetivo para seus autores: liberar seus companheiros presos e divulgar a resistência interna no Brasil à ditadura. Eu assisti ao desembarque, em Argel, dos 40 presos políticos libertados em troca do embaixador alemão. Apenas as autoridades argelinas, das Nações Unidas, diplomatas brasileiros e imprensa, tiveram acesso a eles no aeroporto. A mídia internacional estava representada ali através de dezenas de enviados. Os franceses, especialmente, tinham um objetivo bem definido, seu herói da Resistência contra a ocupação nazista, Apolônio de Carvalho, elevado ao posto de coronel do Exército francês. No dia seguinte, grande parte do mundo podia conhecer a outra face do governo brasileiro de então, uma ditadura sanguinária.
Cumprido o protocolo de exames médicos e assistência psicológica, pudemos visitar os ex-prisioneiros. Eu tinha um objetivo especial, saudar minha amiga Maria do Carmo Brito. Na oportunidade conheci muitos deles. Alguns vieram a ser amigos diletos, como o capitão Altair Luchesi Campos, Fernando Gabeira, Apolônio de Carvalho e Ângelo Pezzuti. Este perderia a vida em um acidente de moto em Paris. Muitos daquele grupo viriam a ser figuras proeminentes da política e do jornalismo no Brasil, por méritos próprios e ajudados pela grande projeção internacional que tiveram a partir daquele evento. A luta armada não prosperou, nem foi decisiva no desenvolvimento do processo, mas mostrou para o mundo a natureza repressiva da ditadura e seu desgaste junto à população brasileira. A repressão tornou-se mais cruel e mais sanguinária, demonstrando a incapacidade política para buscar o diálogo com a sociedade civil e para dirigir o país. A partir do AI-5, o Brasil ainda viveria uma década de impasses e de agravamento do conflito político interno, até que o desgaste irremediável do governo e o medo de uma revanche levaram os militares mais lúcidos a buscar o caminho da anistia.
O AI-5, além de incentivar a ação de grupos armados, também ampliou a denúncia dos desmandos e da violência da ditadura. O jornalista e deputado cassado Márcio Moreira Alves foi para o Chile. Lá ele criou um boletim de notícias sobre o Brasil com o nome de Frente Brasileira de Informação. Necessitando ir para a França, país de sua esposa, ele teve a colaboração de Miguel Arraes para manter a edição do boletim a partir de Argel. Com o nome francês Front Brésilien d’Information, essa publicação ganhou corpo e era enviada regularmente a mais de novecentas personalidades formadoras de opinião de países da Europa, das Américas e de outros continentes. Ela ganhou credibilidade pela seriedade e qualidade das matérias publicadas, e passou a incomodar o governo brasileiro. Muitas de suas matérias foram publicadas em vários jornais de diversos países, com destaque para o jornal Le Monde, de Paris. O governo militar dizia haver um grupo de exilados denegrindo a imagem do Brasil no exterior. Entretanto, a questão era outra. Para a imprensa e políticos da Europa, os exilados representavam melhor o Brasil que seu governo ditatorial. A queda de braço da ditadura com a sociedade civil abrira diversas frentes de luta que minariam as forças do governo militar.
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Os casos escabrosos de violência gratuita chegaram à população, através da imprensa, em alguns casos que se tornaram clamorosos. Em 25 de outubro de 1975, Wladimir Herzog, jornalista, professor e dramaturgo, diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, foi convocado para um depoimento na polícia política. Ele era suspeito de ter relações com o Partido Comunista. No dia seguinte foi encontrado morto, enforcado com sua própria gravata, na cela onde estivera preso. A imprensa analisou os fatos e concluiu que ele fora assassinado, provavelmente durante a tortura a que fora submetido. O fato gerou uma enorme indignação na opinião pública. Em 16 de janeiro de 1976, o operário da empresa Metal Arte de São Paulo, Manoel Fiel Filho, preso por distribuir o jornal Folha Operária, foi morto sob tortura. Defender interesses trabalhistas era risco de vida naquele período negro da nossa história.
A Arquidiocese de São Paulo passou a atuar junto às autoridades governamentais pedindo aplicação das leis de defesa da pessoa, e dando apoio às famílias de prisioneiros e de cidadãos mortos pela repressão governamental. Naquele mesmo ano, Dom Eugênio Sales, arcebispo do Rio de Janeiro e cardeal, começou a receber e dar auxílio a refugiados dos países vizinhos, que procuravam a sobrevivência no Brasil, fugindo da Operação Condor. Ele conseguiu enviar muitos deles para fora do país, na condição de refugiados, com cobertura das Nações Unidas e até do governo dos Estados Unidos. A matéria publicada pelo jornal O Globo, de 2/3/2008, com uma longa entrevista do arcebispo, refere-se a milhares de pessoas atendidas pela Cáritas, pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Eles eram argentinos, chilenos, uruguaios e paraguaios fugitivos de ditaduras em seus países, vitimados por golpes de Estado, na Bolívia em 1964, no Uruguai e no Chile, em 1973, e na Argentina, em 1976. A do Paraguai surgira bem antes, em 1954, iniciando o reinado de 35 anos de Stroessner.
A Operação Condor foi um acordo entre as ditaduras do Cone Sul, com participação do Brasil, para coordenar suas ações repressivas contra seus opositores. Ela mostraria sua face no Brasil em 1978, quando do sequestro de Universindo Rodríguez Díaz, sua esposa Lilian Celiberti e seus dois filhos, em Porto Alegre. A operação foi descoberta por jornalistas da sucursal da revista Veja no Rio Grande do Sul que, ao chegarem ao apartamento do casal para entrevistá-lo, encontraram os dois presos por agentes. As crianças já haviam sido levadas para o Uruguai. O casal ficou preso no Brasil por cinco anos, tendo sofrido torturas na prisão. Há também a grave suspeita de que o ex-presidente João Goulart fora morto por troca de medicamentos pelos serviços secretos argentinos, em 1976. Da mesma forma há suspeição que o “acidente” que matou Juscelino Kubitschek fora provocado, assim como a morte de Carlos Lacerda não fora natural. Esses três homens públicos, apesar das divergências dos dois primeiros com Lacerda, estavam discutindo uma forma de unir forças, a Frente Ampla, para substituir a ditadura por um regime democrático.
A Operação Condor produziu uma grande chacina nos países do Cone Sul, comparável a uma guerra de porte entre nações. Por ordem crescente, foram centenas de mortes no Uruguai e no Brasil, milhares no Paraguai, no Chile e na Argentina. Nesta última, há registros de cerca de 30.000 mortes, muito mais que os números de mortes produzidas pelos terroristas atuais, que serviram de justificativa para longas e dolorosas guerras. Mas para as elites dos países onde se instalaram essas ditaduras, os latino-americanos não contam tanto quanto os europeus ou americanos do norte.
Outro fato clamoroso foi a morte da estilista Zuzu Angel Jones, em 14 de abril de 1976, em “acidente” também provocado, o que foi provado em perícia técnica e reconhecida pela Justiça brasileira. Zuzu era mãe do militante Stuart Angel Jones, preso em 14 de junho de 1971, e dado como desaparecido. Zuzu, mãe zelosa, mulher de princípios, de fibra e corajosa, buscou saber sobre o ocorrido, descobrindo que seu filho fora preso e assassinado pelos serviços de segurança do governo. Ela exigiu o corpo do filho, que os militares negavam conhecer. Estilista de talento e original, Zuzu havia conquistado muitos admiradores nos Estados Unidos, pátria de seu ex-marido, Norman Jones. Entre eles havia personalidades da política e do cinema. Ela tinha a figura de um anjo como símbolo das suas criações. Como sinal de protesto contra a violência do governo militar, seu anjo passou a ser estampado acorrentado e amordaçado. Em um desfile no consulado brasileiro de Nova York, ela usou estamparia com motivos violentos, manchas vermelhas, pássaros engaiolados e guerra. Em uma visita de Henry Kissinger ao Brasil, ela conseguiu furar a segurança e entregar a ele uma carta com informações sobre a morte de seu filho. A reação do regime militar foi mandar matá-la. O corpo de Stuart jamais foi encontrado. A vida de Zuzu foi motivo do filme Zuzu Angel, de Sérgio Rezende, de extraordinária beleza e sensibilidade.
Os horrores da ditadura eram ocultados pela mordaça à imprensa, mas havia formas de comunicação entre pessoas de confiança e organizações civis, que as divulgavam. Os fatos não chegavam a ser conhecidos por grande maioria da população. Mas as pessoas mais esclarecidas sabiam o que ocorria, embora não fizessem alarde delas. Todas temiam as consequências de enfrentar o monstro que ocupava o poder. Mas isso mudou, na medida da maior conscientização das pessoas. A opinião pública internacional, as posições da Igreja Católica, e principalmente o destemor das mães dos prisioneiros e desaparecidos, induziram as pessoas mais destemidas a tomar posição. Famílias de vítimas da ditadura criaram a organização Tortura Nunca Mais, que fez história. Em 1976, um grupo de mulheres de São Paulo, lideradas por Terezinha Zerbini, advogada e mulher do general Euryale de Jesus Zerbini, publicou um manifesto a favor da anistia ampla e geral, que foi distribuído em São Paulo e enviado a pessoas de confiança em outros estados. Logo depois elas registraram em cartório o Movimento Feminino pela Anistia, que floresceu em vários estados. Sua repercussão maior foi no Rio Grande do Sul, onde a corrente republicana era vanguarda no Brasil. Em 1978 o movimento pela anistia alcançava a quase totalidade da sociedade brasileira, invadia a universidade, que se mobilizou, o mesmo ocorrendo com os sindicatos e organizações profissionais. Em fevereiro daquele ano, ele recebeu um grande impulso, a criação do Comitê Brasileiro pela Anistia, fundado por advogados de presos políticos, com apoio da OAB. Mas a reação de setores militares era ainda muito forte, enquanto muitos parlamentares vacilavam entre o poder de pressão da sociedade civil e a força física do governo.
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Em 1978 surgiram indícios da proximidade da anistia e de nossa volta ao Brasil. Eram eles: a mobilização da oposição no Brasil, o apoio dado à anistia por inúmeros partidos e veículos de comunicação europeus e o esgotamento político e do modelo econômico do governo militar. Em consulta ao meu advogado, Oswaldo Mendonça, através de familiares, ficou esclarecido que minha condenação pela 1ª Auditoria da Marinha havia prescrito. Mas era necessário requerer o pronunciamento do Superior Tribunal Militar para minha volta segura antes da Lei da Anistia. Enquanto esperava a decisão do Tribunal, iniciei minha volta. Viajei de Maputo para Roma, no primeiro dia de 1979, onde aguardaria o desfecho do processo.
Quando ocorreu, em 1979, o Encontro dos Parlamentos Europeus e Americanos, no qual havia uma delegação brasileira, Marília e eu ainda estávamos em Roma. Assistimos a uma das sessões desse Encontro, acompanhados do nosso amigo e jornalista Araújo Neto, do Jornal do Brasil, na época decano dos correspondentes estrangeiros em Roma. Ali fomos convidados para uma reunião reservada de parlamentares italianos e brasileiros que ocorreria à noite no Hotel Colonna Palace. Os italianos queriam a presença de exilados, que nós representaríamos. Nessa reunião, o senador Franco Montoro fez uma exposição sobre a questão política da anistia, na qual insistiu sobre a rigidez dos militares para que os líderes políticos Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes não fossem anistiados. Ficou claro que os militares não queriam os líderes das correntes políticas que representavam os trabalhadores, o trabalhismo, o socialismo e o comunismo. Eles queriam uma anistia de faz de conta, sem lideranças populares fortes, para que continuassem a mandar as mesmas forças políticas, entreguistas e antidemocráticas. Os grandes líderes ficariam de fora, enquanto os que rasgaram a Constituição, os exterminadores e os torturadores seriam beneficiados. O pior é que ficou também claro que os parlamentares pensavam em aceitar essa hipótese, sempre em nome de um “êxito”.
Eu observava com preocupação o rumo da conversa, quando Marília voltou-se para Montoro e lhe perguntou:
– Vocês estão pensando que nós passamos o que passamos, inclusive quase dez anos no exílio para aceitar essa vergonha? Ou a anistia é para todos ou para ninguém!…
A intervenção foi como uma bomba. Nas entrelinhas todos entenderam. Se fosse preciso, nós passaríamos mais dez anos no exílio. O difícil seria os militares sustentarem-se no poder. Sem a anistia, como eles iriam responder por tantos desmandos e tantos crimes? A senadora socialista presente, da qual não me lembro mais o nome, pediu a palavra, dizendo que os parlamentares italianos estavam apoiando a anistia ampla, geral e irrestrita, a pedido de exilados, e que eles haviam refletido muito sobre isso. Mas se o apoio deles fosse inconveniente para os parlamentares brasileiros, eles se afastariam da questão. O clima ficou mais tenso. Os parlamentares brasileiros presentes, Montoro e Fernando Coelho, tomaram a palavra para dizer que não haviam sido bem interpretados. Aquela seria a posição dos militares, que pressionavam o Congresso a aceitar suas restrições. Apesar da hipótese de imprecisão de linguagem, por terem usado uma língua estrangeira, eles não convenceram. Mas havia uma certeza para eles, seria melhor enfrentar os militares.
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A Lei da Anistia de 1979 inicia oficialmente o processo de transição da ditadura para um regime democrático. Mas estávamos longe de conseguir recuperar o que fora destruído pela ditadura. As mentiras e a repressão alienaram a população. Sua memória política foi-se apagando, com a censura e a escamoteação da verdadeira história do Brasil. Havia a considerar também que aquela vitória era do povo brasileiro, mas sua liberdade seria ainda limitada. O imperialismo financeiro também era interessado na queda da ditadura. Seria mais fácil manipular um governo civil dócil, para difundir novos conceitos, quebrar resistências à desregulação do mercado e fazer vistas grossas à perda da soberania nacional, medidas necessárias à nova etapa de sua aventura da conquista do mundo. É importante observar que esse foi um fenômeno não apenas brasileiro, mas mundial.
Apesar de vinte anos de sofrimento e frustrações, sob o tacão da ditadura e do capital estrangeiro, nós, os anistiados e a maioria do povo brasileiro, tínhamos esperanças. Acreditávamos na retomada do projeto de desenvolvimento do Brasil com soberania e justiça social. Mas as elites e seus acólitos ainda dispunham de um coelho na cartola, o neoliberalismo. Poucas pessoas sabiam do significado dessa palavra no Brasil na década de 1980. As que sabiam ficaram caladas, pois, quando escrevi meu livro O capitalismo enlouqueceu, em 1998, não encontrei quase nada publicado no Brasil sobre esse assunto. O pouco que existia era incipiente. Não fossem os documentos obtidos por participantes da Semana Internacional de Iniciativas e Ações contra o AMI, Acordo Multilateral de Investimentos, ocorrida em Paris de 21 a 28 de setembro de 1998, meu livro seria muito mais pobre, por absoluta falta de informações. Mas no governo Sarney, em 1987, tentou-se aplicar medidas com base nessa política completamente desconhecida dos nossos ilustres intelectuais. Mas isso é assunto para o próximo capítulo.
