Nenhuma vitória do meu eu pode ser mais
significativa que a vitória do que penso.
31 de agosto de 1996.
Do livro REFLEXÕES – Tentando ver o mundo com outros olhos
De Arnaldo Mourthé.
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03, abril 2014 5:29
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01, abril 2014 12:16
A ditadura castrou o inconformismo através
da repressão e da censura. Em consequência,
deu origem à degradação moral que corrompeu
as instituições, comprometendo a
integridade do Brasil, como país independente
e soberano. Viva o inconformismo.
10 de novembro de 1993.
Do livro REFLEXÕES – Tentando ver o mundo com outros olhos
De Arnaldo Mourthé.
06, março 2014 4:14
Prezada(o) amiga(o),
O golpe de estado de 1964 faz 50 anos no próximo dia 1º de abril. Mesmo assim a maioria dos brasileiros não sabe o que foi o golpe, nem quais suas consequências. A falta de memória histórica sempre foi um perigo para as sociedades, muitas tendo pago caro por seus descuidos em relação à sua história. Sobretudo em momentos como este, em que o golpismo grassa pelos quatro cantos do mundo, levando a morte, o sofrimento e o dilaceramente social a muitos povos.
Por tudo isso, decidí divulgar pela internet o capítulo do meu livro “História e colapso da civilização” que trata do período do governo ditatorial no Brasil. Para os que desejam conhecer mais sobre essa questão, como seus antecedentes e suas consequências remotas, há outras abordadgens no referido livro, que pode ser adquirido pelo site www.editoramourthe.com.br , onde também são encontradas a lista das livrarias que o vendem.
Saudações,
Arnaldo Mourthé
As ditaduras como solução para a expansão capitalista
O êxito do golpe militar no Brasil levou os estrategistas americanos a adotar, nos países em que encontravam dificuldades para impor suas políticas de dominação, a mesma forma de intervenção. Deixaram, por uns tempos, sua máscara de arautos da democracia e da liberdade, para se associar às elites impatrióticas dos países periféricos, com o objetivo macabro de destruir seus projetos de desenvolvimento soberano. Logo depois, em 1965, foi desfechado o sanguinário golpe na Indonésia, que produziu cerca de 700 mil mortos (78). Em 1973 ocorreram os golpes do Chile e do Uruguai e, em 1976, da Argentina. Para melhor compreender a natureza dos regimes militares implantados por toda parte, sob inspiração e ajuda direta dos Estados Unidos, vamos analisar sumariamente o que foi a ditadura militar no Brasil.
Nós vimos que o golpe de Estado de 1964 foi executado por uma aliança do capital estrangeiro, das classes sociais brasileiras mais retrógradas e privilegiadas, e de um grupo de oficiais golpistas da forças armadas, que haviam estabelecido uma ligação privilegiada com os comandos americanos durante a Segunda Guerra Mundial. As alegações do perigo vermelho (comunismo) contra nossos valores cristãos, para justificar o golpe, foram analisadas e desmoralizadas, da mesma forma que as das armas de destruição em massa de Sadam, mais recentemente. Mas, no poder, os militares precisavam algo que justificasse tamanha iniquidade.
As primeiras ações do governo foram de repressão, muito além de qualquer justificativa de segurança do poder usurpado. Em 9 de abril de 1964, a junta militar, composta pelo general Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, editou o Ato Institucional que concedia ao governo militar o poder de alterar a Constituição, investindo-se de Poder Constituinte. O mesmo ato convoca eleição indireta para a Presidência da República para 11 de abril, e se autodenomina Revolução, um acinte à verdade histórica com o uso da semântica como instrumento de fraude linguística. No dia seguinte foi publicada a primeira lista de cassações com 102 nomes, 41 deles deputados federais. Estavam ali as mais proeminentes figuras políticas, militares e intelectuais da sociedade brasileira. Essa brincadeira continuou por mais de cinco anos. Até 14 de outubro de 1979 foram editados dezessete Atos Institucionais, que destruíram a Constituição, atingindo profundamente os princípios republicanos de segurança, liberdade e equidade. A prática política passou a ser aos amigos tudo, aos inimigos a Lei tirânica, feita especialmente para eles. Foi um período negro da história do Brasil. Vejamos como isso ocorreu.
Os meses de abril e maio de 1964 foram de prisões em massa, arbitrárias e clandestinas. Mesmos os atingidos, como eu, não havíamos apreendido o alcance de todas aquelas brutalidades e aberrações. Aos poucos, foi-se desenhando para nós o quadro da tragédia nacional, dirigida por uma brutal interferência estrangeira nos assuntos internos do nosso país, cujo objetivo era moldar o mundo aos seus mesquinhos interesses. Até poucos anos atrás, muitos brasileiros quase nada sabiam sobre o que havia acontecido no Brasil no período da ditadura. Isso nos impõe algumas revelações pessoais e a rememorar alguns fatos que não deixam dúvidas sobre a natureza desumana e antinacional da ditadura. Vamos a eles.
Quando eu preparava um dossiê para solicitar minha anistia, nos termos do artigo 8° das Disposições Transitórias da Constituição, não consegui obter junto às autoridades de Minas Gerais um único documento que comprovasse minha detenção em abril de 1964. A alegação era de que os arquivos haviam desaparecido. Consultando todos os jornais de Belo Horizonte, no período de 1° de abril a 15 de maio, não encontrei nenhuma notícia sobre prisões em Belo Horizonte. Nesse período foram publicadas apenas duas notas sobre a matéria. Uma se referia a um ex-militar, que teria sido preso sob suspeita de ser ligado a Leonel Brizola. A outra tratava de especulações sobre o paradeiro do próprio Brizola. Como o documento que eu procurava tornou-se uma exigência da Comissão de Anistia, sob a alegação de que “qualquer ato de prisão deve ter uma decisão judicial” – seria isso ingenuidade? –, voltei às autoridades, dessa vez ao próprio secretário de Segurança Pública. Ele foi sincero. Afirmou que os documentos relativos às prisões haviam sido queimados por alguns policiais, ainda sob a proteção da ditadura, para evitar futuros processos das vítimas contra o Estado pelas arbitrariedades cometidas. Ele também disse haver um documento que listava os nomes das pessoas detidas, que fora feito para comunicação às autoridades militares.
Mediante um requerimento consegui receber parte do documento, que continha os nomes iniciados pela letra “A”. Datilografado com certa competência, no seu cabeçalho vem escrito:
RELATÓRIO, 30-7-1964. Relação dos esquerdistas e agitadores detidos pelas autoridades revolucionárias em BELO HORIZONTE, de 1° de abril até a presente data, todas registradas no DOPS.
Nele constam 51 nomes com inicial “A”. São profissionais liberais, comerciantes, professores, estudantes, operários, funcionários, sindicalistas, etc. Alguns de renome na cidade, mas nenhum deles mereceu uma linha sequer dos jornais de Belo Horizonte. Tudo se passava como se a vida transcorresse na mais absoluta paz e normalidade. Para mim, apesar de acostumado aos desmandos ditatoriais, à prisão, à tortura e ao exílio, foi um choque. Mas como? A imprensa não disse nada? Onde estava a tão decantada liberdade de imprensa?
Houve exceções, como foi referido no capítulo anterior. Assim como a bravura do Correio da Manhã, cujos proprietários, diretores, editores e jornalistas, pagaram o preço de perderem o jornal, o emprego e a liberdade. Mais tarde, alguns deles puderam ser encontrados no exílio, como a proprietária Niomar Moniz Sodré Bittencourt, seu irmão Edmundo Moniz e outros. Quando eu ainda me encontrava preso no Dops do Rio de Janeiro, um grupo de prisioneiros conseguiu passar para fora da prisão depoimentos sobre suas prisões e torturas sofridas. Esses depoimentos, de próprio punho, foram fotografados e publicados pelo Correio da Manhã de 18 de setembro de 1964. Os autores das denúncias foram: Raul Alves do Nascimento Filho, ex-diretor da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil; Avelino Capitani, fuzileiro naval; José Lima de Azevedo, estudante angolano; Antônio Geraldo Costa, cabo da Marinha; Arnaldo de Assis Mourthé, engenheiro; Severino Vieira de Souza, marinheiro; Leo Gomes de Oliveira, coreógrafo; Guido Afonso Duque de Norie, bancário do Banco do Brasil e estudante da Faculdade Nacional de Direito; Cosme Alves Ferreira Neto, industrial. Na apresentação das denúncias o Correio da Manhã fala da intenção do advogado de alguns desses prisioneiros, Ekel Luis Sérvio de Souza, de recorrer à Justiça,
[…] e coloca as fotocópias desses documentos à disposição do general Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar da Presidência, que está investigando as denúncias sobre tortura nos estabelecimentos militares do país (22).
A tortura não foi contida, mas reduzida por um período de acomodação da opinião pública. Mais tarde ela voltaria mais brutal, quando os assassinatos políticos tornavam-se rotina para os órgãos de repressão da ditadura.
* * *
O Ato Institucional n. 2, editado em 27 de outubro de 1965, desbaratou os partidos políticos, abrindo caminho para a criação do sistema bipartidário, com a Arena e o MDB, popularmente apelidados de “partido do sim” e “partido do sim senhor!”. Os sindicatos estavam sob intervenção; o movimento estudantil entregue aos asseclas dos golpistas; a maior parte dos líderes políticos mais expressivos presos, exilados ou na clandestinidade. Abriu-se assim o caminho para a política econômica entreguista dos golpistas udenistas.
O ministro do Planejamento, Roberto Campos, conhecido defensor do capital estrangeiro, coordenou o projeto da reforma econômica. Suas principais medidas foram:
a) Eliminar a estabilidade do trabalhador e criar o FGTS.
b) Limitar o reajuste dos salários dos trabalhadores a 50% da taxa de inflação.
c) Incentivar o mercado de capitais com a aplicação plena da correção monetária no cálculo de rendimento das Letras de Câmbio.
d) Criar para o contribuinte do imposto de renda a opção de investir parte desse tributo devido, 10% para pessoa física e 5% para pessoa jurídica, recolhidos ao fundo 157, para aplicação em ações de “empresa de capital aberto”, nova figura jurídica também criada pela ditadura.
e) Criar o Banco Central, para centralizar o controle do sistema bancário, e fazê-lo operar de acordo com a política econômica oficial.
f) Criar o Banco Nacional de Habitação, para gerir os recursos do FGTS e, posteriormente, da caderneta de poupança.
g) Permitir às empresas, nacionais e estrangeiras a captação no exterior de empréstimos em moedas conversíveis (84).
Vejamos os resultados dessas medidas, através das estatísticas do IBGE, da FGV e do Bacen.
– A concentração de renda aumentou. Em 1960, a metade mais pobre da população detinha 17,4 % da renda nacional. Em 1980 essa participação caiu para 12,6%. Um por cento da população mais rica ficou com 11,9% da renda nacional em 1960, que aumentou para 16,9% em 1980.
– A dívida externa líquida brasileira, que era de 2,5 bilhões de dólares em 1964, passou para 85,4 bilhões em 1985.
– O fluxo do capital estrangeiro para o Brasil, que vinha crescente com as vantagens oferecidas pelo governo, alcançou 1.794,7 milhões de dólares em 1981. Com a crise cambial que se iniciou naquele ano, ele foi caindo até chegar a 793,9 milhões em 1985. As remessas de capitais cresceram de 369,6 para 1.051,3 milhões de dólares, no mesmo período. Em 1981 o saldo do fluxo de capital foi positivo, de 1.425,1 milhões de dólares. Já em 1985 ele foi negativo, de -257,4 milhões de dólares.
– A Renda Líquida Enviada ao Exterior (serviços da dívida, lucros de empresas estrangeiras, etc.) passou de 1% do PIB em 1974 para 6,3% em 1983.
– A inflação medida pelo IGP acelerou de 41,2% em 1976 para 225,5% em 1985.
– Segundo o Dieese, o salário mínimo real caiu 38,9% entre 1964 e 1976.
A partir dessas estatísticas, e de outros dados não reproduzidos aqui, eu já havia chegado a algumas conclusões na década de 1980, que reproduzo a seguir.
Dessas medidas, resultou a mobilização da poupança privada, produzindo a concentração de capitais nas sociedades de capital aberto, dinamizando os investimentos industriais. O consumo cresceu com o crédito fácil. As construções, financiadas pelo BNH, se expandiram, atuando como principal motor da economia.
Dessa forma, o país saía da crise iniciada em 1959, com o esgotamento do modelo de substituição das importações, com maior concentração e centralização de capitais, com distribuição de renda mais injusta, com fluxo crescente de capital estrangeiro buscando os favores governamentais e a mão de obra cada vez mais barata. Deu-se início assim ao período do chamado “milagre brasileiro”, nascido no biênio 1967-68.
A crise de crescimento da economia foi superada, mas se manteve o latifúndio improdutivo, a miséria agravou-se no campo expulsando o camponês, que veio inchar as cidades; surgia a figura do “boia-fria”; a exportação de lucros das empresas estrangeiras aumentou; a devastação das matas acelerou-se; a poluição grassou; a qualidade de vida nas cidades maiores deteriorou-se; a dependência do petróleo importado aumentou com a industrialização acelerada; o trabalhador empobreceu com a redução de seu salário real, passando a viver do salário familiar, ajudado pela mulher e os filhos; as crianças e jovens abandonados vieram engrossar a delinquência juvenil e fornecer mão de obra para o crime organizado (84).
* * *
Vimos que a ditadura não passou no teste da política econômica e na sua prática social. Mas sua ação política foi mais desastrosa ainda. Ela criou uma ruptura na nossa história, cerceando a liberdade e bloqueando o processo de formação da nossa consciência de nacionalidade. O período anterior à ditadura foi demonizado, pintado com as cores preconceituosas da ideologia engendrada para justificar a guerra fria. A repressão foi o instrumento mais usado para alcançar seus objetivos, quando não faltaram a coação, a violência desnecessária, a tortura, a chantagem e o assassinato político. Nós vimos que a repressão dos primeiros dias da ditadura fora desproporcional à resistência ao novo regime. A população não estava satisfeita, mas os militares obtiveram um confortável apoio das camadas mais ricas da sociedade, e dos partidos que representavam os interesses dos empresários e dos proprietários de terras. A Igreja, através de seus setores mais reacionários, havia apoiado o golpe, na sua visão mesquinha do combate ao comunismo satanizado. Esses setores da sociedade levaram consigo parte significativa das classes médias no apoio à ditadura, que a imprensa alardeava ser uma revolução redentora.
As ações contra a ditadura, nos seus primeiros anos, foram praticadas por setores mais radicais da juventude e por militares punidos e perseguidos. Apesar de algumas ações armadas, esses grupos não ofereciam perigo para o poder. A mais importante dessas ações talvez tenha sido a do capitão Carlos Lamarca, ao retirar do quartel onde servia um caminhão de armas leves. Os revoltosos não tinham poder de fogo para enfrentar as forças armadas e não conseguiram o apoio necessário da população para ações mais eficazes. O crescimento da economia estava levando grande parte da classe média que se opôs ao golpe de Estado a acomodar-se, por seus bons salários e para evitar complicações com inimigo tão poderoso. Isso reduziu o espaço dos grupos de resistência nas cidades, o que os levou a agir a partir do campo. Entretanto, grupos poderosos dos quartéis e do governo viam, ou fingiam ver, inimigos por toda parte. Afinal, era preciso justificar tão brutal repressão.
Em março de 1968, militares radicais invadiram o restaurante estudantil do Calabouço para reprimir uma manifestação contra o aumento das refeições. O aspirante Aloísio Raposo, que comandava a tropa, disparou sua arma à queima-roupa contra o estudante Edson Luís de Lima Souto, de 17 anos, matando-o. No dia 2 de abril foi celebrada a missa de 7° dia em intenção a Edson Luís, na Candelária. A cavalaria da polícia investiu contra os que saíam da igreja, estudantes, populares, padres e jornalistas. Os movimentos de protesto se espalharam, tendo Edson Luís como bandeira. Numa assembleia estudantil na UFRJ foram presos 300 estudantes. A revolta ampliou-se. Para tentar contê-la as autoridades permitiram uma manifestação de estudantes na Cinelândia. Foram às ruas dezenas de milhares de pessoas, representando os setores mais dinâmicos da sociedade, estudantes, intelectuais, artistas, políticos. O ato de protesto ficou conhecido como a Marcha dos Cem Mil. A palavra de ordem abaixo a ditadura ecoou pelo centro do Rio e repercutiu por todo o país.
O ano de 1968 foi pródigo em manifestações em várias nações do mundo. Nos Estados Unidos Martin Luther King foi assassinado e grandes multidões se reuniram para protestar contra a guerra do Vietnã. Na França, manifestações estudantis multiplicaram-se contra a política repressiva do governo. A Universidade de Nanterre foi fechada depois de grandes conflitos entre estudantes e policiais. Elas ocorreram também na Espanha, Polônia, Bélgica, Itália, Alemanha ocidental. Na América Latina houve agitações no Uruguai, Argentina, Venezuela, México e Colômbia. Era um sinal do fim do Estado de Bem-Estar Social, e do agravamento da guerra fria. A euforia do pós-guerra dava lugar a uma dura luta pelo domínio econômico do mundo e de concorrência entre países, que se desdobraria no projeto neoliberal de dominação do mundo pelo capital financeiro internacional.
No Brasil, o Congresso foi contaminado pela agitação social. Pronunciamentos dos deputados Maurílio Ferreira Lima, Márcio Moreira Alves e Hermano Alves irritaram sobremodo os militares. Em 13 de dezembro de 1968, foi editado o Ato Institucional n. 5, que decretou a recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Os três deputados citados foram cassados imediatamente e a eles se seguiram mais de uma centena de outros deputados federais e ainda maior número de deputados estaduais e vereadores em diversos estados da Federação.
* * *
O AI-5 foi a ruptura dos militares com a sociedade civil. A partir daí a repressão seria muito mais dura, assim como a resistência da população contra a ditadura. A frente política, representada pelos parlamentares, envolvia um grande leque da sociedade. A ditadura que se dizia defensora da democracia e da liberdade havia deixado cair sua última máscara com o fechamento das casas legislativas. Os grupos de resistência clandestina à ditadura, impiedosamente reprimidos pela simples razão de negarem sua legitimidade e pedirem a restauração do regime democrático e de direitos sociais, foram colocados diante de um impasse. Acomodar-se a uma clandestinidade passiva ou reagir. Alguns, os mais jovens e mais radicais, optaram pela ação de guerrilha, alguns no campo, outros na cidade. Eles eram formados na sua grande maioria por estudantes, funcionários e operários, com seu natural vigor e destemor juvenil.
A gênese desses movimentos de ação armada está magistralmente relatada no livro Uma tempestade como a sua memória, a história de Maria do Carmo Brito, contada por ela mesma e pela escritora Martha Vianna (120). O livro é uma epopeia sobre os jovens colocados diante da iniquidade e submetidos aos mais brutais constrangimentos. Seus dramas, suas dúvidas, seu sentimento de responsabilidade social, sua dignidade, os levam a reagir, da forma que lhes foi possível, buscando a superação para salvar os princípios e defender os direitos nos quais acreditam. Do grupo de Maria do Carmo foram mortos seu marido, Juarez Brito, Carlos Alberto Soares e muitos outros. Os relatos recentes, publicados sobre as torturas e a tentativa de assassinato de Inês Etienne Romeu, que denunciou o médico Amílcar Lobo e a Casa da Morte de Petrópolis, mantida pela repressão militar, onde teria sido morto Carlos Alberto Soares (Beto), mostram o lado macabro da ditadura (19). Carlos Alberto mereceu uma menção especial da presidente Dilma Rousseff no seu discurso de posse.
Além do aumento da resistência política, os grupos de ação armada tornaram-se audaciosos e praticaram atos de ampla repercussão. As guerrilhas, do vale da Ribeira, em São Paulo, e do Araguaia, são exemplos dessas ações no campo. Nas cidades os atos de maior repercussão foram os sequestros de embaixadores. Do americano, em setembro de 1969, do alemão, em junho de 1970, e do suíço, entre dezembro de 1970 e janeiro de 1971. Os sequestros dos embaixadores tiveram um duplo objetivo para seus autores: liberar seus companheiros presos e divulgar a resistência interna no Brasil à ditadura. Eu assisti ao desembarque, em Argel, dos 40 presos políticos libertados em troca do embaixador alemão. Apenas as autoridades argelinas, das Nações Unidas, diplomatas brasileiros e imprensa, tiveram acesso a eles no aeroporto. A mídia internacional estava representada ali através de dezenas de enviados. Os franceses, especialmente, tinham um objetivo bem definido, seu herói da Resistência contra a ocupação nazista, Apolônio de Carvalho, elevado ao posto de coronel do Exército francês. No dia seguinte, grande parte do mundo podia conhecer a outra face do governo brasileiro de então, uma ditadura sanguinária.
Cumprido o protocolo de exames médicos e assistência psicológica, pudemos visitar os ex-prisioneiros. Eu tinha um objetivo especial, saudar minha amiga Maria do Carmo Brito. Na oportunidade conheci muitos deles. Alguns vieram a ser amigos diletos, como o capitão Altair Luchesi Campos, Fernando Gabeira, Apolônio de Carvalho e Ângelo Pezzuti. Este perderia a vida em um acidente de moto em Paris. Muitos daquele grupo viriam a ser figuras proeminentes da política e do jornalismo no Brasil, por méritos próprios e ajudados pela grande projeção internacional que tiveram a partir daquele evento. A luta armada não prosperou, nem foi decisiva no desenvolvimento do processo, mas mostrou para o mundo a natureza repressiva da ditadura e seu desgaste junto à população brasileira. A repressão tornou-se mais cruel e mais sanguinária, demonstrando a incapacidade política para buscar o diálogo com a sociedade civil e para dirigir o país. A partir do AI-5, o Brasil ainda viveria uma década de impasses e de agravamento do conflito político interno, até que o desgaste irremediável do governo e o medo de uma revanche levaram os militares mais lúcidos a buscar o caminho da anistia.
O AI-5, além de incentivar a ação de grupos armados, também ampliou a denúncia dos desmandos e da violência da ditadura. O jornalista e deputado cassado Márcio Moreira Alves foi para o Chile. Lá ele criou um boletim de notícias sobre o Brasil com o nome de Frente Brasileira de Informação. Necessitando ir para a França, país de sua esposa, ele teve a colaboração de Miguel Arraes para manter a edição do boletim a partir de Argel. Com o nome francês Front Brésilien d’Information, essa publicação ganhou corpo e era enviada regularmente a mais de novecentas personalidades formadoras de opinião de países da Europa, das Américas e de outros continentes. Ela ganhou credibilidade pela seriedade e qualidade das matérias publicadas, e passou a incomodar o governo brasileiro. Muitas de suas matérias foram publicadas em vários jornais de diversos países, com destaque para o jornal Le Monde, de Paris. O governo militar dizia haver um grupo de exilados denegrindo a imagem do Brasil no exterior. Entretanto, a questão era outra. Para a imprensa e políticos da Europa, os exilados representavam melhor o Brasil que seu governo ditatorial. A queda de braço da ditadura com a sociedade civil abrira diversas frentes de luta que minariam as forças do governo militar.
* * *
Os casos escabrosos de violência gratuita chegaram à população, através da imprensa, em alguns casos que se tornaram clamorosos. Em 25 de outubro de 1975, Wladimir Herzog, jornalista, professor e dramaturgo, diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, foi convocado para um depoimento na polícia política. Ele era suspeito de ter relações com o Partido Comunista. No dia seguinte foi encontrado morto, enforcado com sua própria gravata, na cela onde estivera preso. A imprensa analisou os fatos e concluiu que ele fora assassinado, provavelmente durante a tortura a que fora submetido. O fato gerou uma enorme indignação na opinião pública. Em 16 de janeiro de 1976, o operário da empresa Metal Arte de São Paulo, Manoel Fiel Filho, preso por distribuir o jornal Folha Operária, foi morto sob tortura. Defender interesses trabalhistas era risco de vida naquele período negro da nossa história.
A Arquidiocese de São Paulo passou a atuar junto às autoridades governamentais pedindo aplicação das leis de defesa da pessoa, e dando apoio às famílias de prisioneiros e de cidadãos mortos pela repressão governamental. Naquele mesmo ano, Dom Eugênio Sales, arcebispo do Rio de Janeiro e cardeal, começou a receber e dar auxílio a refugiados dos países vizinhos, que procuravam a sobrevivência no Brasil, fugindo da Operação Condor. Ele conseguiu enviar muitos deles para fora do país, na condição de refugiados, com cobertura das Nações Unidas e até do governo dos Estados Unidos. A matéria publicada pelo jornal O Globo, de 2/3/2008, com uma longa entrevista do arcebispo, refere-se a milhares de pessoas atendidas pela Cáritas, pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Eles eram argentinos, chilenos, uruguaios e paraguaios fugitivos de ditaduras em seus países, vitimados por golpes de Estado, na Bolívia em 1964, no Uruguai e no Chile, em 1973, e na Argentina, em 1976. A do Paraguai surgira bem antes, em 1954, iniciando o reinado de 35 anos de Stroessner.
A Operação Condor foi um acordo entre as ditaduras do Cone Sul, com participação do Brasil, para coordenar suas ações repressivas contra seus opositores. Ela mostraria sua face no Brasil em 1978, quando do sequestro de Universindo Rodríguez Díaz, sua esposa Lilian Celiberti e seus dois filhos, em Porto Alegre. A operação foi descoberta por jornalistas da sucursal da revista Veja no Rio Grande do Sul que, ao chegarem ao apartamento do casal para entrevistá-lo, encontraram os dois presos por agentes. As crianças já haviam sido levadas para o Uruguai. O casal ficou preso no Brasil por cinco anos, tendo sofrido torturas na prisão. Há também a grave suspeita de que o ex-presidente João Goulart fora morto por troca de medicamentos pelos serviços secretos argentinos, em 1976. Da mesma forma há suspeição que o “acidente” que matou Juscelino Kubitschek fora provocado, assim como a morte de Carlos Lacerda não fora natural. Esses três homens públicos, apesar das divergências dos dois primeiros com Lacerda, estavam discutindo uma forma de unir forças, a Frente Ampla, para substituir a ditadura por um regime democrático.
A Operação Condor produziu uma grande chacina nos países do Cone Sul, comparável a uma guerra de porte entre nações. Por ordem crescente, foram centenas de mortes no Uruguai e no Brasil, milhares no Paraguai, no Chile e na Argentina. Nesta última, há registros de cerca de 30.000 mortes, muito mais que os números de mortes produzidas pelos terroristas atuais, que serviram de justificativa para longas e dolorosas guerras. Mas para as elites dos países onde se instalaram essas ditaduras, os latino-americanos não contam tanto quanto os europeus ou americanos do norte.
Outro fato clamoroso foi a morte da estilista Zuzu Angel Jones, em 14 de abril de 1976, em “acidente” também provocado, o que foi provado em perícia técnica e reconhecida pela Justiça brasileira. Zuzu era mãe do militante Stuart Angel Jones, preso em 14 de junho de 1971, e dado como desaparecido. Zuzu, mãe zelosa, mulher de princípios, de fibra e corajosa, buscou saber sobre o ocorrido, descobrindo que seu filho fora preso e assassinado pelos serviços de segurança do governo. Ela exigiu o corpo do filho, que os militares negavam conhecer. Estilista de talento e original, Zuzu havia conquistado muitos admiradores nos Estados Unidos, pátria de seu ex-marido, Norman Jones. Entre eles havia personalidades da política e do cinema. Ela tinha a figura de um anjo como símbolo das suas criações. Como sinal de protesto contra a violência do governo militar, seu anjo passou a ser estampado acorrentado e amordaçado. Em um desfile no consulado brasileiro de Nova York, ela usou estamparia com motivos violentos, manchas vermelhas, pássaros engaiolados e guerra. Em uma visita de Henry Kissinger ao Brasil, ela conseguiu furar a segurança e entregar a ele uma carta com informações sobre a morte de seu filho. A reação do regime militar foi mandar matá-la. O corpo de Stuart jamais foi encontrado. A vida de Zuzu foi motivo do filme Zuzu Angel, de Sérgio Rezende, de extraordinária beleza e sensibilidade.
Os horrores da ditadura eram ocultados pela mordaça à imprensa, mas havia formas de comunicação entre pessoas de confiança e organizações civis, que as divulgavam. Os fatos não chegavam a ser conhecidos por grande maioria da população. Mas as pessoas mais esclarecidas sabiam o que ocorria, embora não fizessem alarde delas. Todas temiam as consequências de enfrentar o monstro que ocupava o poder. Mas isso mudou, na medida da maior conscientização das pessoas. A opinião pública internacional, as posições da Igreja Católica, e principalmente o destemor das mães dos prisioneiros e desaparecidos, induziram as pessoas mais destemidas a tomar posição. Famílias de vítimas da ditadura criaram a organização Tortura Nunca Mais, que fez história. Em 1976, um grupo de mulheres de São Paulo, lideradas por Terezinha Zerbini, advogada e mulher do general Euryale de Jesus Zerbini, publicou um manifesto a favor da anistia ampla e geral, que foi distribuído em São Paulo e enviado a pessoas de confiança em outros estados. Logo depois elas registraram em cartório o Movimento Feminino pela Anistia, que floresceu em vários estados. Sua repercussão maior foi no Rio Grande do Sul, onde a corrente republicana era vanguarda no Brasil. Em 1978 o movimento pela anistia alcançava a quase totalidade da sociedade brasileira, invadia a universidade, que se mobilizou, o mesmo ocorrendo com os sindicatos e organizações profissionais. Em fevereiro daquele ano, ele recebeu um grande impulso, a criação do Comitê Brasileiro pela Anistia, fundado por advogados de presos políticos, com apoio da OAB. Mas a reação de setores militares era ainda muito forte, enquanto muitos parlamentares vacilavam entre o poder de pressão da sociedade civil e a força física do governo.
* * *
Em 1978 surgiram indícios da proximidade da anistia e de nossa volta ao Brasil. Eram eles: a mobilização da oposição no Brasil, o apoio dado à anistia por inúmeros partidos e veículos de comunicação europeus e o esgotamento político e do modelo econômico do governo militar. Em consulta ao meu advogado, Oswaldo Mendonça, através de familiares, ficou esclarecido que minha condenação pela 1ª Auditoria da Marinha havia prescrito. Mas era necessário requerer o pronunciamento do Superior Tribunal Militar para minha volta segura antes da Lei da Anistia. Enquanto esperava a decisão do Tribunal, iniciei minha volta. Viajei de Maputo para Roma, no primeiro dia de 1979, onde aguardaria o desfecho do processo.
Quando ocorreu, em 1979, o Encontro dos Parlamentos Europeus e Americanos, no qual havia uma delegação brasileira, Marília e eu ainda estávamos em Roma. Assistimos a uma das sessões desse Encontro, acompanhados do nosso amigo e jornalista Araújo Neto, do Jornal do Brasil, na época decano dos correspondentes estrangeiros em Roma. Ali fomos convidados para uma reunião reservada de parlamentares italianos e brasileiros que ocorreria à noite no Hotel Colonna Palace. Os italianos queriam a presença de exilados, que nós representaríamos. Nessa reunião, o senador Franco Montoro fez uma exposição sobre a questão política da anistia, na qual insistiu sobre a rigidez dos militares para que os líderes políticos Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes não fossem anistiados. Ficou claro que os militares não queriam os líderes das correntes políticas que representavam os trabalhadores, o trabalhismo, o socialismo e o comunismo. Eles queriam uma anistia de faz de conta, sem lideranças populares fortes, para que continuassem a mandar as mesmas forças políticas, entreguistas e antidemocráticas. Os grandes líderes ficariam de fora, enquanto os que rasgaram a Constituição, os exterminadores e os torturadores seriam beneficiados. O pior é que ficou também claro que os parlamentares pensavam em aceitar essa hipótese, sempre em nome de um “êxito”.
Eu observava com preocupação o rumo da conversa, quando Marília voltou-se para Montoro e lhe perguntou:
– Vocês estão pensando que nós passamos o que passamos, inclusive quase dez anos no exílio para aceitar essa vergonha? Ou a anistia é para todos ou para ninguém!…
A intervenção foi como uma bomba. Nas entrelinhas todos entenderam. Se fosse preciso, nós passaríamos mais dez anos no exílio. O difícil seria os militares sustentarem-se no poder. Sem a anistia, como eles iriam responder por tantos desmandos e tantos crimes? A senadora socialista presente, da qual não me lembro mais o nome, pediu a palavra, dizendo que os parlamentares italianos estavam apoiando a anistia ampla, geral e irrestrita, a pedido de exilados, e que eles haviam refletido muito sobre isso. Mas se o apoio deles fosse inconveniente para os parlamentares brasileiros, eles se afastariam da questão. O clima ficou mais tenso. Os parlamentares brasileiros presentes, Montoro e Fernando Coelho, tomaram a palavra para dizer que não haviam sido bem interpretados. Aquela seria a posição dos militares, que pressionavam o Congresso a aceitar suas restrições. Apesar da hipótese de imprecisão de linguagem, por terem usado uma língua estrangeira, eles não convenceram. Mas havia uma certeza para eles, seria melhor enfrentar os militares.
* * *
A Lei da Anistia de 1979 inicia oficialmente o processo de transição da ditadura para um regime democrático. Mas estávamos longe de conseguir recuperar o que fora destruído pela ditadura. As mentiras e a repressão alienaram a população. Sua memória política foi-se apagando, com a censura e a escamoteação da verdadeira história do Brasil. Havia a considerar também que aquela vitória era do povo brasileiro, mas sua liberdade seria ainda limitada. O imperialismo financeiro também era interessado na queda da ditadura. Seria mais fácil manipular um governo civil dócil, para difundir novos conceitos, quebrar resistências à desregulação do mercado e fazer vistas grossas à perda da soberania nacional, medidas necessárias à nova etapa de sua aventura da conquista do mundo. É importante observar que esse foi um fenômeno não apenas brasileiro, mas mundial.
Apesar de vinte anos de sofrimento e frustrações, sob o tacão da ditadura e do capital estrangeiro, nós, os anistiados e a maioria do povo brasileiro, tínhamos esperanças. Acreditávamos na retomada do projeto de desenvolvimento do Brasil com soberania e justiça social. Mas as elites e seus acólitos ainda dispunham de um coelho na cartola, o neoliberalismo. Poucas pessoas sabiam do significado dessa palavra no Brasil na década de 1980. As que sabiam ficaram caladas, pois, quando escrevi meu livro O capitalismo enlouqueceu, em 1998, não encontrei quase nada publicado no Brasil sobre esse assunto. O pouco que existia era incipiente. Não fossem os documentos obtidos por participantes da Semana Internacional de Iniciativas e Ações contra o AMI, Acordo Multilateral e Investimentos, ocorrida em Paris de 21 a 28 de setembro de 1998, meu livro seria muito mais pobre, por absoluta falta de informações. Mas no governo Sarney, em 1987, tentou-se aplicar medidas com base nessa política completamente desconhecida dos nossos ilustres intelectuais. Mas isso é assunto para o próximo capítulo.
O livro História e Colapso da Civilização pode ser adquirido no nosso site (na loja da Editora) e nas seguintes lojas/livrarias.
Rio de Janeiro – RJ
-Editora Mourthé
Rua Farani 42 loja H – Botafogo
Tel: (21) 3497-5828
-Livraria Galileu
Rua do Catete 347 loja B – Catete
Rua Visconde de Pirajá 207 loja A – Ipanema
Rua Major Ávila 116 loja B – Tijuca
-Livraria Antonio Gramsci
Rua Alcindo Guanabara 17 loja 21 – Cinelândia
-Livraria Timbre (Shopping da Gávea)
Rua Marques de São Vicente 52 loja 221
-Livraria Leonardo da Vinci
Av. Rio Branco 185 lojas 2,3,4 – Centro
– Conseguência Livraria e Editora
Rua Alcantara Machado 36 sobreloja 210 – Centro
-Livraria Rio Books (UFRJ)
Av. Pedro Calmon 550 – Terreo – Cidade Universitária
– Livraria Icaraí – UFF
Rua Miguel de Frias 9 – Niteroi
– Livraria Saturno
Rua Adriano 167 loja A – Todos os Santos
-Livraria Universo Psi
Av. Pasteur 250 – Prédio do Centro de Filosofia
Urca / Botafogo
– Blooks Livraria
Praia de Botafogo 316 lojas D e E – Botafogo
-Livraria Eldorado
Rua Conde de Bonfim 422 loja K – Tijuca
– Copabooks Livraria
Rua Francisco Sá 26 – Loja A – Copacabana
Belo Horizonte – MG
-Di Letras Papelaria e Presentes
Avenida Afonso Pena 3361 – Funcionários
Tel: (31) 2555-5025
– Livraria Mineiriana
Rua Paraiba 1419 – Savassi
-Scriptum Livraria e Editora
Rua Fernandes Tourinho 99 – Funcionários
– Status Café Cultura e Arte
Av. Cristovão Colombo 280 – Funcionários
12, fevereiro 2014 4:22
Sexta consideração:
Sobre a revolução, a paz e a não violência
Nós vimos como a violência, especialmente a guerra, tem um papel fundamental na construção e na manutenção dessa civilização que está em sua fase terminal. Vimos também como se travaram grandes batalhas entre filosofias e ideologias para definir os caminhos da humanidade em toda sua história. Essas batalhas foram ora pacíficas, ora violentas. As derrotas dos déspotas e dos invasores tiveram sempre esses dois componentes, a resistência pacífica e o combate violento. Mas há muito tempo predomina a crença de que as grandes mudanças, as revoluções, são produtos da violência, da luta armada. Essa visão sacrifica as ideias generosas que as revoluções buscam, em prol daqueles que controlam o poder armado, direta ou indiretamente, gerando novas violências e, consequentemente, novos conflitos que impedem a conquista dos objetivos revolucionários de justiça e paz.
Nós vimos também que só a expansão da consciência coletiva da população pode impedir uma catástrofe maior no colapso da civilização que se aproxima. Que ele será produzido por suas próprias contradições internas, que já colocaram a humanidade em um impasse. As primeiras grandes batalhas que precederão a esse colapso já começaram. Elas são, basicamente, as reações das populações às medidas impostas pelos investidores aos países devedores, que geram demissões, redução de empregos e dos serviços prestados pelo Estado à população, e que vêm degradando a sociedade pela destruição de valores culturais, éticos e religiosos. Mas ocorrem também pelo descaso para com os cidadãos dos países capitalizados, privados de serviços públicos e enganados em processos especulativos como aconteceu com os imóveis residenciais nos Estados Unidos. Já ficou claro para nós que essa civilização será destruída por si mesma. Não será preciso nenhuma ação especial para esse fim, sua destruição. Mas nós vimos também que ela vem protelando seu fim, através da dissipação da produção excedente, inclusive pela guerra, e da submissão dos povos. É muito provável que seus mentores façam tudo para produzir novas guerras e para que as reações contra eles deixem de ser pacíficas. No campo militar a vantagem é nítida para eles, pelo menos enquanto conseguirem fazer os povos de seus países acreditarem que suas guerras sejam necessárias, que sejam para manter seus padrões de vida e seus empregos.
Essa questão merece uma reflexão mais profunda. A não reação contra os desmandos dos investidores pelo mundo a fora permitirá que eles nos imponham suas regras e seus interesses. A reação armada é uma aventura de dificílimo êxito que, se ocorrer, não trará nenhuma garantia da paz, fundamental para que possamos construir um futuro de justiça e fraternidade. Essa questão nos reporta à não violência defendida e aplicada por Gandhi no processo de independência da Índia. Esse é o exemplo que merece nossa consideração e uma reflexão mais profunda. As circunstâncias indicam que os fundamentos da revolução de Gandhi, a não violência e o apego à verdade, são os mais apropriados para os afrontamentos que teremos necessariamente, diante da aventura tresloucada dos investidores para dominar o mundo. Pensemos sobre isso.
De qualquer modo, um novo mundo está se formando na nossa consciência, submetida a um novo desafio, o da preservação da humanidade. Chegou o momento de uma nova superação, individual e coletiva, para prosseguirmos no caminho da busca do nosso destino.
Rio de Janeiro, janeiro de 2012.
27, janeiro 2014 6:25
A hora da verdade se aproxima
Não há como ocultar mais que há uma grave crise em gestação no Brasil.
Arnaldo Mourthé*
Vivemos um momento de perplexidade, muitos questionamentos e poucas respostas. Há um descompasso entre o que queremos e o que a sociedade nos oferece. Há mais conflitos que harmonia, mais frustrações que realizações, mais ansiedade que serenidade, mais temores que esperança. Há, portanto, algo grave que nos atinge. Para tornar ainda mais grave esse quadro, há muita mentira e pouca verdade no que nos dizem nossos políticos e nossas “elites”, daí as aspas na última palavra. Vivemos também um momento de grande alienação, proposital, dirigida para esconder-nos a verdade. Há que compreender o que se passa conosco, com nossa sociedade. Que mundo é esse? Por que ele é assim? Para onde ele nos leva? Há alternativa? Qual?
Há uma tendência, dos governos e das “elites”, em buscar soluções a seus problemas com reformas, segundo eles necessárias para enfrentarmos nossas dificuldades. Só que essas reformas estão sempre orientadas para salvar o dinheiro do rico e diminuir o ganho dos que produzem as riquezas, dos que trabalham. São reformas das leis trabalhistas e sociais, reduzindo a segurança dos assalariados e os direitos do cidadão, sempre a favor do empregador e do mandatário. São isenções de impostos que favorecem multinacionais que lucram mais e exportam seus lucros ou, com eles, compram novas empresas aumentando os lucros que são exportados. São reformas para abrir nossas fronteiras, que deveriam defender o que é nosso, para mercadorias e capitais, facilitando sua movimentação a favor do estrangeiro, mais capitalizado e com mais tecnologia, em competição desigual com nossa indústria que, encurralada, aos poucos é transferida para eles. Vendemos todos os dias nosso patrimônio nacional, público ou privado, para equilibrar nossas contas externas e do governo. Esta sofre uma sangria de mais de duzentos bilhões de reais por ano com juros que, por falta de recursos para pagá-los faz aumentar uma dívida que já ultrapassa os dois trilhões de reais, tendo se tornada impagável. Mesmo assim o governo julga correto subsidiar as empresas estrangeiras sediadas no Brasil com isenção de tributos, como fez recentemente com a indústria automobilística.
Esse quadro torna-se mais dramático quando vemos cortes nos serviços públicos para economizar recursos para juros da dívida pública que nenhuma autoridade ousa explicar como e porque surgiu. Sofrem a educação, a saúde, e todos os serviços necessários aos cidadãos. A moradia cada vez representa maior custo para os inquilinos, por seus salários subirem menos que a inflação e os aluguéis muito mais que ela, resultado da especulação gerada pelos dólares das empresas estrangeiras que trazem seus técnicos para ocupar suas novas fábricas, administrar serviços concedidos e explorar nosso petróleo.
Quando a população foi às ruas para denunciar isso, houve um choque que abalou os nervos das autoridades, dos responsáveis pela mídia, dos donos de empresas e investidores. Do susto, não escaparam nem os que se dizem defensores do povo, a “esquerda” organizada em partidos e sindicatos. Isso mostra que a alienação é muito maior do que se poderia imaginar. As multidões ganharem as ruas com reivindicações simples, mas contundentes, como menor tarifa dos transportes e melhores serviços públicos, especialmente de saúde, educação e transporte, surpreendendo os alienados.
A reação do governo federal foi ridícula. Ele esquivou-se do conteúdo das reivindicações e enveredou pelo caminho de seus interesses menores, um plebiscito improvável e uma reforma política questionável, enquanto manteve e ativou suas ações que estão na base do problema, como as privatizações e o culto aos juros da dívida pública. Ele vendeu patrimônios valiosíssimos como o Pré-sal, e privatizou o que pode da infraestrutura dos transportes, reforçando a própria política que é causa da crise que levou a população para as ruas. Agora debate-se com o pífio desempenho de suas contas externas e com sua dívida crescendo, mesmo já sendo impagável.
Mas, esse caos não está apenas no Brasil. Ele está por toda parte. Em toda a América Latina, que sofre dos mesmos males que nós, com as peculiaridades de cada país. Na África, que sangra com seus conflitos armados e com intervenções diretas de países europeus, que padece da fome e de endemias escandalosas como a AIDS. Sua esperança esvai-se com as dificuldades de décadas de uma independência apenas formal. De alguns países da Europa, como Grécia, Espanha, Portugal e Itália, que enredados no euro como moeda comum da União Europeia, não dispõem de tecnologia e produção em escala para competir com as grandes nações. Eles se atolam no endividamento que submete seus governos, colocados a serviço do capital financeiro e contra seu povo indefeso que já não tem a quem apelar. Se continuarmos assim chegaremos à tirania. Que mundo é esse, meu Deus!
Alguns intelectuais e muitos cidadãos de boa vontade que já sentem a gravidade da situação que vivemos, querem compreender o que aí está para agir na busca de soluções. Há boa vontade, mas soluções não são encontradas. Aqueles mais coerentes trabalham no sentido da resistência às políticas governamentais que geraram as mazelas de hoje e que anunciam a tragédia que será a culminância da crise amanhã. Mas isso é pouco, a crise já faz encolher e degradar nossos serviços públicos e nossa indústria. Ela está provocando a alienação do nosso patrimônio, público e privado, a favor do capital estrangeiro, e inviabiliza uma política de desenvolvimento nacional que melhoraria as condições de vida da nossa gente. Esse quadro de degradação de nossa economia e de nossa sociedade é uma advertência sobre os riscos incalculáveis para nosso país em curto prazo. Só não vê quem não quer. O que fazer? Repare que voltamos às questões do primeiro parágrafo deste artigo.
Há que reforçar nossa visão, como fazem os astrônomos e os bacteriologistas. Não há como ver a olho nu as estrelas além do seu brilho, nem os micro-organismos. Os instrumentos intelectuais que usamos para analisar a sociedade, suas instituições e seu processo histórico são insuficientes para compreendermos, como é necessário, o que se passa no mundo atual. Há uma tendência em pedir esclarecimentos aos economistas sobre isso, quando eles são, no momento, os menos preparados para dar as respostas adequadas. Isso porque, com poucas exceções, eles aprenderam apenas a administrar um sistema econômico que está entrando em colapso. Sem reconhecer isso, que seria admitir falta de senso de sua profissão, não é possível compreender o que se passa. Eles só propõem mudanças formais para tentar evitar o colapso do sistema capitalista, que é inexorável e iminente. É preciso outros instrumentos, que essa economia que anda por aí, para abrir nossa visão. São eles a filosofia, a história, a antropologia, a economia verdadeira, vista como arte de administrar nossos recursos e nossas necessidades. Hoje ela tornou-se apenas a arte de obter lucro para o dono do dinheiro, deixando de servir aos que não vivem do lucro ou da renda. É preciso admitir que, para nosso governo, a democracia é apenas uma questão de formalidade, um cenário para enganar as pessoas. Todas suas decisões são para atender os interesses dos investidores, e não à população. Vivemos sob a ditadura dos investidores.
Há que ampliar nossa visão, nosso horizonte. É preciso compreender por que o capitalismo está na sua fase terminal e, sobretudo, nos preparar para lidar com o seu colapso e pensar na sociedade que queremos a partir daí. Mas, é preciso ainda ter a mente aberta para não nos apressarmos em aceitar qualquer receita já pronta, porque nenhuma delas foi construída levando em consideração o colapso do sistema capitalista, de seu modo de produção e da sociedade que ele moldou para ser o criatório ideal para gerar lucro e obedecer cegamente ao seu Laisser faire, ou seja, a supremacia da liberdade do capitalista sobre todos os demais, destruindo o direito fundamental do homem à liberdade, como enunciado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa.
O fim do capitalismo não é tão mal quanto alguns temem. Afinal, se ele não vier será muito pior, pois ocorrerá a perda das conquistas sociais arrancadas com muita luta e sacrifício ao longo da história, ou seja, virá o colapso da civilização.
Rio, 25/01/2014
*Autor do livro “História e colapso da civilização”.
18, novembro 2013 5:11
Leilão de Libra revela um país desgovernado
Arnaldo Mourthé*
No último dia 21 de outubro o governo brasileiro levou a leilão o Campo de Libra, a maior reserva de petróleo do Brasil. Ele está situado a 170 km em área marítima da costa do Rio de Janeiro, na zona econômica exclusiva do Brasil, ocupa uma área de 1,5 mil quilômetros quadrados, que contém, segundo pesquisas da Petrobrás, 12 bilhões de barris de petróleo passíveis de extração (dado oficial), podendo alcançar volume bem superior.
Libra faz parte de um conjunto de campos situados no Pré-sal, camada de sedimentos abaixo de uma espessa camada de sal. Os poços devem alcançar profundidades entre 5 mil a 8 mil metros, o que exige uma tecnologia muito sofisticada, só conhecida pela Petrobrás que a vem desenvolvendo em muitos anos de exploração de petróleo na costa brasileira.
Ao preço atual do barril de petróleo em torno de US$100,00, o valor da produção do Campo de Libra seria de US$ 1,2 trilhão de dólares, mais da metade do PIB anual do Brasil. Esse dado indica que a exploração do Campo de Libra terá forte repercussão na economia brasileira, sendo, portanto, uma atividade estratégica, que deve ser conduzida com estrita observância dos interesses nacionais e, particularmente, no que se refere a suas consequências sociais e ambientais. Isso implica em rígido controle governamental da sua exploração. Por ser uma atividade estratégica, a Lei nº 1235/2010, que regula a exploração do Pré-sal, deixa ao governo federal a opção para explorar diretamente o petróleo através de contrato de prestação de serviços com a Petrobrás, única detentora da tecnologia para tal. Neste modelo o petróleo extraído pertence ao Estado brasileiro, assim como os proventos de sua venda, respeitados os direitos a royalties, conferidos por Lei aos estados e municípios. A outra opção da Lei, para os casos não estratégicos, permite, como a Lei anterior de concessões, a possibilidade de leilão para empresas privadas, inclusive estrangeiras. Esta última foi a opção do atual governo, que julgamos inadequada e inaceitável, pelas razões que se seguem.
O negócio da partilha
No caso de leilão, sendo a Petrobrás empresa estatal, descobridora do campo e única empresa do mundo detentora da tecnologia de exploração do Pré-sal, a Lei da Partilha citada acima, impõe sua participação no consórcio com 30% do seu capital, como única operadora do campo de petróleo, podendo ela também participar do leilão. Foi o que ocorreu, ficando ela com mais 10% das cotas, enquanto 60% ficaram com empresas inglesa, francesa e duas chinesas. Apesar de apenas a Petrobrás produzir, as decisões do Consórcio são tomadas por sua direção constituída majoritariamente por empresas estrangeiras. Essas decisões serão, portanto, de seu interesse e não nos da Petrobrás ou do Estado brasileiro. Disso poderão decorrer muitas ações contra os interesses nacionais, dentre elas: o privilégio de fornecedores dos países dessas empresas, em detrimento dos brasileiros; a aceleração ou a protelação dos trabalhos de exploração, também em função de seus interesses, o que nos impede de fazê-los de acordo com nossa conveniência; não investir devidamente nas medidas de segurança contra acidentes, em geral catastróficos para o meio ambiente, o que já ocorreu em muitos lugares, especialmente e recentemente no Golfo do México, com danos incalculáveis; a ocorrência de desentendimentos provenientes de contestações da Petrobrás, do Estado brasileiro e de outras organizações nacionais, em relação a métodos, procedimentos e eventuais problemas fiscais ou financeiros em importações de equipamentos superfaturados, em benefícios dos sócios estrangeiros; nesse caso a exploração de um campo de petróleo nacional, descoberto por nós e explorado com tecnologia também nossa, passa a ser objeto de pendência internacional, julgado em tribunais internacionais, ou por organismos como a OMC e outros, ou de confrontos diplomáticos com os países interessados.
Pior que tudo isso é colocarmos parte do nosso patrimônio e do nosso território inseridos no quadro turbulento de disputas internacionais envolvendo o petróleo, que vêm ocorrendo há quase um século no Oriente Médio, onde as conspirações, golpes de Estado e conflitos de toda ordem são alimentados pela cobiça internacional, que já produziu diversas guerras, das mais brutais e desumanas, e transformaram aquela região na mais instável do planeta, apesar de suas riquezas.
Tudo isso torna incompreensível esta decisão do governo brasileiro em optar pelo leilão do Campo de Libra com a participação de empresas estrangeiras. As autoridades alegam problemas financeiros para fazê-lo. Mas suas alegações são vazias. O pagamento do ágio do Leilão de 15 milhões de reais seria necessário para cobrir buracos no fechamento das contas do governo. Mas não foi mais ou menos este valor que o governo concedeu de isenção fiscal às indústrias automobilística e de eletrodomésticos? Uma contradição. Ninguém pode dar o que não tem.
Seria esse ágio necessário para cobrir furo no orçamento, produzido pelo monumental pagamento de juros da dívida pública, que já monta nos últimos doze meses em cerca de 227 bilhões de reais? Se assim é, por que o governo permite ao Banco Central aumentar a taxa de juros que regula esse pagamento? 1% de aumento no juro anual, que incide sobre 2 trilhões de reais da nossa dívida pública federal, representam 20 bilhões de reais por ano. Talvez os técnicos e as autoridades federais não saibam fazer contas, ou estão escondendo do povo brasileiro informações estratégicas, que podem esclarecer as causas que tornaram a vida das pessoas tão difícil, apesar do otimismo do governo, e a razão pela qual a população foi às ruas para reivindicar mais e melhores serviços públicos, sendo então agredida pela polícia dos mesmos governos responsáveis pelos desmandos. Não adianta justificar essa violência inculpando “vândalos”, pois, se eles existem, é também por conta dos mesmos desmandos e de suas consequências, inclusive a violência policial.
O governo alega que terá grandes receitas em troca de sua dadivosa entrega do maior campo de petróleo do Brasil e do maior descoberto nos últimos 20 ou 30 anos em todo o mundo. Ele alega que o Estado receberá muito dinheiro, de sua participação em 41,65% do “óleo excedente”. Mas o que vem a ser essa expressão? É lucro da operação, ou seja, aquele petróleo que não é necessário ser vendido para cobrir as despesas da operação, que incluem não apenas as atividades da Petrobrás, mas todas as compras e prestações de serviços, no Brasil e no exterior, a administração das empresas do consórcio envolvendo seus quadros vinculados a essa operação da exploração, incluindo despesas indiretas contabilizáveis. Como as decisões empresariais cabem ao consórcio, majoritariamente estrangeiro, essas despesas poderão ser infladas sem que nosso governo possa impedir. Se o fizer poderá cair em um conflito comercial, com as consequências já mencionadas em parágrafo anterior.
Os técnicos mais experientes estimam despesa total de US$ 40,00 por barril de petróleo extraído. Assim sendo, o lucro bruto, sem maquiagem na contabilidade ou sobrepreços, ou “óleo excedente”, seria de US$ 60,00, ao preço de US$ 100,00 por o barril. Nesse caso o Estado teria uma participação de 41,65% sobre US$60,00, ou US$ 24,99 por barril. No total dos 12 bilhões de barris o governo receberia a quantia de 299,88 bilhões de dólares, o mesmo que o governo paga em três anos de juros da dívida pública federal, que só tende a crescer. Como o Campo de Libra tem tanto petróleo quanto tudo que o Brasil explorou até hoje, se a exploração for acelerada, ele poderia ser totalmente explorado em dez anos de intenso bombeamento, mas isso só ocorrerá daqui a cinco anos, tempo de maturação do empreendimento. Até o dinheiro começar a entrar, se entrar como veremos adiante, o Estado já teria desembolsado com o pagamento de juros quase o dobro do total a receber nos dez anos a partir daquele momento. Por que então tanto ênfase na exploração açodada do Campo de Libra, alienado ao controle estrangeiro? Parece até que ele resolveria assim os problemas do povo brasileiro e tiraria o governo da enrascada em que entrou com seu modelo neoliberal. Este desnacionalizou nossa economia, endividou o Estado e vem sangrando os serviços públicos e a população que tem, cada vez mais, de pagar ao setor privado aquilo que por direito receberia gratuitamente do governo se não houvesse tantos desmandos e tanto entreguismo.
O leitor já deve estar desconfiado que o Leilão fora uma armação, o que é fato, pois nem houve leilão, mas um conchavo a portas fechadas entre a diretoria da Petrobrás e empresas estrangeiras com consentimento e apoio do governo, que precisa apresentar serviço à população, mesmo que seja uma fraude. Numa visão crítica isenta, temos a considerar que o resultado pode ser melhor em um quadro de aumento do preço do petróleo, em que muitos acreditam, mas pode ser muito pior no quadro do agravamento da crise mundial, muito mais provável, reduzindo o mercado e o preço do petróleo. Isso poderá transformar o Campo de Libra em um fiasco comercial, por estar no mar, a profundidade maior que a média, de operação mais complexa e mais cara. Se o preço do barril cair para US$ 60,00, o “óleo excedente” reduz-se a um terço, reduzindo a renda do governo. O consórcio poderá desinteressar-se da exploração, mas poderá não devolver o controle da reserva. Ficaria o prejuízo dos investimentos da Petrobrás e um brutal problema para o governo, sem receita e sem o controle do seu maior campo de petróleo. Até parece que o governo optou por ser escravo do mercado mundial e do poder financeiro que o controla. Ele prefere administrar o país para o investidor, nem que para isso venda tudo, conceda os portos, aeroportos e rodovias, e venda o petróleo, o Banco do Brasil, do qual vai dispor de mais 10%, e quem sabe a própria Petrobrás? Quem viver verá isso, ou uma reação popular à altura!
Rio, 18/11/2013
22, outubro 2013 4:37
Homenagem a Mário Victor e seu livro “A Batalha do Petróleo Brasileiro” por Arnaldo Mourthé
A vida é construída no meio de contradições, que estão em tudo que existe no nosso mundo material. Sócrates e Platão já haviam descoberto isso.
Ontem assistimos a um grande circo na Barra da Tijuca, em cenário de guerra. Enquanto isso, aquartelados em um hotel, bufões da república da mentira e da corrupção encenavam uma farsa apelidada Leilão do Pré-sal, Campo de Libra. No teatro de operações não faltaram forças armadas, navios de guerra e todas as polícias, não contra um inimigo, mas contra os cidadãos que discordam da política elitista e entreguista do governo. Um ato falho dos promotores da maior doação que um país dito independente já fizera em toda a história mundial a forças estrangeiras em condições de paz.
Em contrapartida a essa vergonhosa capitulação do governo brasileiro diante do capital financeiro internacional, transcrevemos abaixo o texto final do livro do jornalista Mário Victor, A batalha do petróleo brasileiro, Editora Civilização Brasileira, 1970. (AM)
*
No dia 3 de outubro, o Presidente Getúlio Vargas sancionava o projeto da Petrobrás, transformando-se na atual Lei nº 2004. Era assinado também pelos Ministros Tancredo Neves, Renato Guilhobel, Cyro do Espírito Santo Cardoso, Vicente Rao, Oswaldo Aranha, José Américo, João Cleofas, Antônio Balbino, João Goulart e Nero Moura.
Ao sancionar sem vetos a Lei 2004, que instituía o monopólio estatal, ao contrário do projeto do Executivo, o Presidente Getúlio Vargas prestigiava o Parlamento e as lideranças partidárias e atendia, assim, às justas reivindicações do provo brasileiro.
Naquela data o Brasil se engrandeceu perante os demais países amantes da liberdade e do progresso. Em nome de um nacionalismo autêntico, que se revelava pela afirmação das suas qualidade culturais, políticas e econômicas, o Brasil saía vitorioso daquela luta contra os trustes, como uma advertência ao imperialismo econômico de nações poderosas, ajustadas em seus objetivos com esses mesmos trustes.
Levantando uma bandeira que reconhecia a interdependência entre os povos, mas que se recusava a aceitar a alienação da soberania do País, trabalhadores, estudantes, políticos, intelectuais e militares impunham a maior derrota aos trustes internacionais do petróleo, em toda a sua existência. Uma derrota que se inscreveria nas páginas da crônica do petróleo como um exemplo aos povos latino-americanos e afro-asiáticos, na luta pela sua independência.
Em 3 de outubro de 1953, o povo brasileiro conquistava o respeito e a admiração dos povos civilizados, porque a civilização destes mesmos povos se edificaram também sob a defesa e a vigilância dos seus interesses. Encerrava-se, assim, a maior campanha cívica da nossa História, como uma glória para as gerações presentes e um exemplo para as gerações futuras!
Tijuca, maio de 1966 – janeiro de 1969
03, outubro 2013 3:22
Tudo resolvido: a raposa cuidará do galinheiro
Arnaldo Mourthé
Faz cinco anos que aventureiros do sistema financeiro americano mergulharam o mundo em uma crise deflagrada pela inadimplência dos tomadores de empréstimos para a compra de casas. Depois da quebra de alguns bancos e trilhões de dólares despejados nas empresas pelo governo americano, para recuperar setores estremecidos pela recessão, a crise teria sido vencida se ela fosse apenas o resultado do evento relatado acima. Mas não é. Ela tem múltiplas influências e se manifesta em cada país de forma diferente, em função de suas peculiaridades.
Entretanto, sua causa primeira é um fenômeno muito conhecido dos estudiosos da economia, que é cíclico e produzido por uma contradição no modo de produção capitalista, que é relativamente simples. Quando o capitalista coloca à venda uma mercadoria, seu preço (ou valor) é maior que o dinheiro que ela custou, ou seja, que ele devolve ao mercado a título de pagamentos de despesas de produção, incluídos salários e tributos, pois o lucro fica com ele.
Para o escoamento total da mercadoria é preciso recorrer a um valor externo ao sistema, correspondente ao lucro retido, para equilibrar oferta e demanda. Nos primórdios do capitalismo sua produção era pequena comparada com o total produzido pela sociedade. Isso permitia ao capitalista vender parte de sua produção fora do sistema e, assim, reter o lucro. Na medida do crescimento do sistema, os outros modos de produção foram cedendo seu lugar ao capitalismo, obrigando o capitalista a colocar seus lucros no mercado, em despesas pessoais, investindo-o ou emprestando-o ao consumidor. Mas há sempre limites a essas aplicações, especialmente ao empréstimo, pois o tomador acaba por tornar-se inadimplente.
Dessa forma, mais cedo ou mais tarde o sistema entra em crise, que se manifesta periodicamente, gerando ciclos. Podemos citar as mais importantes: 1810, 1847, 1873, 1900, 1907, 1913, 1929, 1957, 1981, 2008. Em toda crise há concentração de capital quando as empresas mais fortes compram as mais fracas. Mas isso não basta para superar a crise. É preciso dissipar a produção, ou seja, criar mercado artificial ou destruir parte dela, eliminando o estoque não vendável. Para isso a solução é o Estado investir em obras que não serão vendidas, ou em “não mercadorias”, enquanto geram demanda pelos recursos colocados no mercado para sua realização. Foi o que Roosevelt fez a partir de 1933. A outra solução, a mais eficaz e radical, é a guerra, que destrói a infraestrutura, imóveis e benfeitorias, e os próprios equipamentos destrutivos, que por seu lado são produzidos por empresas capitalistas e geram lucro. É por isso que temos tido tantas guerras que já mataram mais de 200 milhões de pessoas. Elas são um bom negócio para os grandes capitalistas.
Qualquer dessas soluções produz o endividamento público, que é crescente, na medida em que a economia se agiganta e com ela as crises tornam-se cada vez maiores e mais graves. O endividamento público sistêmico, que antes atingia apenas os países mais industrializados, foi-se alastrando nos países menos capitalizados, onde provocam recessão, desemprego e deterioração dos serviços públicos, o que já está evidente na Europa e já se manifesta setorialmente no Brasil.
A compreensão desse fenômeno, como relatado acima, mostra que durante séculos a burguesia capitalista é produtora das crises e, ao mesmo tempo, os grupos mais ricos dela são os maiores beneficiários das próprias crises que ela produziu, comprando empresas falidas por migalhas e recebendo subsídios dos governos para manter sua produção, sob a alegação de manutenção de empregos e de crescimento da economia, como vem acontecendo no Brasil com a indústria automobilística e outras. Enquanto isso, os serviços públicos são deteriorados, quando poderiam gerar mais empregos e maiores benefícios que essas indústrias.
Mesmo assim os governos brasileiros de Fernando Henrique e Lula entregaram a condução da nossa economia aos grandes grupos financeiros internacionais, levando o Brasil à situação de grandes dificuldades, já evidentes. Mesmo assim, Dilma se lança em um projeto de venda das nossas riquezas como nunca visto, entregando tudo que ainda nos sobrou, sob a alegação de amealhar dinheiro para superar a crise que se agrava. Entretanto, o que ela faz é entregar nossos ativos, que bem administrados nos permitem superar nossas dificuldades, ao mesmo capital financeiro internacional causador de nossos problemas. Busca no nosso inimigo nossa salvação, o que só pode acontecer pela capitulação, ou seja, deixar-se dominar pelo inimigo. É nesse quadro de submissão de seus governos que a sociedade brasileira vai-se degradando, ao ponto de sua polícia espancar os professores de seus jovens e de suas crianças.
É preciso tomar consciência de que não há solução para nossos problemas enquanto estivermos subordinados aos ditames do capital financeiro, que nos impôs o modelo econômico que nos massacra, graças à corrupção e à mais brutal campanha de alienação de nossa população, só menor que a adotada por Hitler. Vender nosso patrimônio nos faz mais fracos enquanto fortalece nosso inimigo que o compra.
Não ao leilão do Pré-sal! Não à privatização dos nossos sistemas de transporte!
Defendamos nossa soberania e a liberdade de nossa gente!
Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2013
28, setembro 2013 12:22
“Meu reino por um cavalo”
Arnaldo Mourthé
Este título, segundo Shakespeare, seria de autoria de Ricardo III que, jogado no chão no calor da luta, teria bradado: “Meu reino por um cavalo”. Uma fraude, já que o reino que prometia fora usurpado. Isso ocorreu durante a batalha de Bosworth, na Inglaterra, em 1485, na qual Ricardo III foi batido e morto por Henrique IV, que inicia a dinastia Tudor.
Acompanhando a desenvoltura com que a presidente Dilma anuncia a venda do nosso patrimônio que restou da ação predatória de Fernando Henrique e Lula, lembrei-me desse evento histórico. Impressiona-me como tem sido fácil para certas autoridades alienar ou conceder bens e serviços do Estado, a empresas privadas nacionais ou estrangeiras! Mas essa é outra história sobre a qual já me alonguei no meu livro “História e colapso da civilização”.
A semelhança entre Dilma e Ricardo III, não está no trono usurpado já que ela foi eleita enquanto o outro assassinou os sobrinhos para assumir o poder. A semelhança está na forma leviana de encarar suas responsabilidades no ato de governar. Para o primeiro, salvar a pele era mais importante que o reino que, aliás, não lhe pertencia. Para ela a reeleição, seu cavalo, é mais importante que as riquezas nacionais, mesma aquelas que respaldam o futuro do país e de seus filhos, como é o caso do Pré-sal, à venda através do leilão do campo de Libra.
Depois de um discurso na ONU, diplomaticamente correto, apesar de seu viés eleitoral, protestando contra a espionagem praticada sistematicamente pelos serviços secretos dos Estados Unidos e, ainda, de posar de presidente indignada pelo ultraje realmente ocorrido contra a Nação, Dilma se dirige fagueira, em companhia de alguns ministros, para uma reunião com investidores americanos, cujos anfitriões foram o banco Goldman Sachs, o Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Metro Jornal, um jornal internacional editado em 23 países.
Nessa reunião ela apela aos investidores, com a expressão “Temos certeza de que precisamos da parceria de todos” (O Globo). Em seguida ela afirma a postura “civilizada” do Brasil que é o “respeito aos contratos”, alegando não ser uma questão de governo, mas de Estado. Toda a postura de estadista da abertura da Assembleia Geral da ONU foi substituída pela de vendedora de fundo de negócios para equilibrar a caixa da sua empresa. Para ela e seus ministros, o negócio é arrecadar com as concessões governamentais mais de US$ 200 bilhões para tapar os buracos da política econômica irresponsável que vem sendo adotada desde a posse de Fernando Henrique na Presidência até nossos dias. Essa política que desmoronou nossas finanças e nossos serviços públicos, e endividou enormemente o Estado, foi obra dos próprios investidores internacionais a quem Dilma agora faz apelo para salvá-la. Os franceses têm uma expressão interessante para definir essa atitude: “Fuite em avant”, fugir para frente.
Dilma tenta sair da esparrela em que caiu pedindo socorro aos mesmos que levaram o país às dificuldades de hoje, que só se agravam. O pior é que o faz comprometendo o futuro do país, entregando a irresponsáveis predadores o restante dos serviços públicos que o Estado administra e a maior riqueza que o Brasil pode dispor para o futuro próximo, o petróleo do Pré-sal. Tudo apenas por míseros recursos para tapar buracos enquanto seus marqueteiros ganham a eleição para ela. E, para isso, se compromete que a Nação cumprirá o contrato, seja com quem for: “Meu reino por um cavalo”. Ela repete a tragicomédia protagonizada por Ricardo III, sem pelo menos ouvir quem quer que seja da população brasileira que não tenha compromisso com seu governo ou com o banquete que o capital financeiro oferece diuturnamente a seus sócios e sequazes.
Presidente Dilma, à senhora não foi conferida a autoridade para alienar o patrimônio nacional, nem submeter o nosso país aos interesses do capital financeiro, muito menos do internacional, predador, sem pátria e promotor permanente de guerras e genocídios. Seu mandato não inclui o direito de agir contra o interesse nacional ou contra qualquer cidadão em particular. Tentar fazer isso para permanecer no cargo, ou por qualquer outra razão, é crime de responsabilidade, que pode ser punido com a perda do mandado e outras penalidades. Ninguém é obrigado a acatar sua promessa de cumprimento de contrato que todos sabemos leoninos, a começar pelas reformas legais que os possam permitir, enquanto o véu da obscuridade encobre as consciências do nosso povo. Essas reformas legais que permitiram as privatizações nos moldes praticados por nossos governos são ilegítimas, pois foram obtidas através da corrupção. Qualquer cidadão pode contestar os contratos lesivos aos interesses nacionais que os últimos governos têm praticado.
Diante de tudo isso eu declaro solenemente, perante a Nação e a quem se interesse, que eu, autor deste artigo, não aceito que nossa Presidente aliene os campos de petróleo do Pré-sal, e não respeitarei qualquer contrato que seja feito direta ou indiretamente com empresas estrangeiras. Esta é uma declaração de desobediência explicita por objeção de consciência.
Caso o leitor queira incorporar uma figura histórica a este ato político de escrever este artigo, sugiro a de Arariboia, chefe dos índios temiminós, que ajudou os portugueses a expulsar os franceses da Baía de Guanabara: “Esta terra tem dono”. Seu dono é povo brasileiro.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2013
23, agosto 2013 1:32
Prezados amigas e amigos,
Peço um minuto de sua ATENÇÃO. O governo Dilma está comprometendo o futuro de nossa nação: de nossos filhos, netos e dos que virão. Estão vendendo nosso futuro através do leilão do Pré-sal, Campo Libra:
Concedem US$ 1,5 trilhão (um trilhão e quinhentos bilhões de dólares), em petróleo, por apenas R$ 15 bilhões (15 bilhões de reais).
Ainda trarão para nossas águas territoriais os maiores predadores e promotores de guerras de todos os tempos.
Um ato de má-fé, talvez um crime de lesa-pátria.
Quem deve construir nosso futuro somos nós mesmos, AGORA!
Informe-se através das entidades abaixo, sobre o Pré-sal e o leilão:
Clube de Engenharia: www.portalclubedeengenharia.org.br
Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás): www.aepet.org.br
Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros): www.sindipetro.org.br
Sustar a alienação do patrimônio nacional e salvaguardar nossos futuro e soberania.
Arnaldo Mourthé, em confiança de seu patriotismo e de sua indignação.
05, maio 2022 11:36
Bienal do Livro Rio 2021
13, novembro 2021 12:56
Mini Primavera dos Livros 2021
09, agosto 2021 12:10